Jordana Raquel Ariotti

Processos do Advogado

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2. Processo 50012499720258240512
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001249-97.2025.8.24.0512/SC RÉU : LUIS MIGUEL CALDERA RAMOS ADVOGADO(A) : JORDANA RAQUEL ARIOTTI (OAB SC047343) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. 1. Em virtude do acusado ser de nacionalidade venezuelana, para evitar possíveis dificuldades NOMEIO como intérprete para atuar nestes autos, MARIA ALEJANDRA ABRAHAM HEREDIA, proficiente em língua espanhola, devidamente cadastrada no sistema da Assistência Judiciária Gratuita, para acompanhar a audiência em continuação. 2. INTIME-SE a intérprete para que se manifeste quanto a aceitação do referido encargo, no prazo de 2 (dois) dias , informando-a de que, conforme previsto no item "3.2.4", da Orientação CGJ n. 41 de 03/11/2020, os honorários atenderão aos limites fixados na Tabela X – Atos do tradutor e do Intérprete do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, que poderá ser consultada no sítio: . 3. Caso o perito decline ou não responda à nomeação, delego a nomeação do expert ao cartório , que deverá observar a lista de peritos cadastrados no site do TJSC. Aguarde-se a audiência de instrução de julgamento anteriormente aprazada. CUMPRA-SE.
3. Processo 50004197220258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000419-72.2025.8.24.0079/SC AUTOR : LINDAMAR URIO TELES DE SOUZA ADVOGADO(A) : JORDANA RAQUEL ARIOTTI (OAB SC047343) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LINDAMAR URIO TELES DE SOUZA , já qualificada, em face da sentença proferida no evento 26, pretendendo a sua alteração em razão de contradição quanto à regularidade da procuração apresentada. É o relatório. DECIDO . Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material de decisão judicial, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Na hipótese, observa-se que a pretensão da parte embargante, na verdade, é a reforma da sentença, por não concordar com a solução dada à causa. Ocorre que os embargos de declaração não se prestam para a rediscussão da matéria julgada e tampouco para revisar o conteúdo da decisão. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESES REAVIVADAS QUE FORAM ENFRENTADAS OU SE OPÕEM À LINHA DE PENSAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA - DESPROVIMENTO. É um truísmo, mas se repete: embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance limitado. São recurso de cognição vinculada. Apenas vícios formais, que implicarem uma má elaboração da deliberação, podem ser expostos. Não se reveem critérios de julgamento, o desacerto da decisão. O objetivo é o aperfeiçoamento formal (ainda que eventualmente, por força da superação desses pecados, se possa até chegar à modificação do julgado - os efeitos infringentes excepcionalmente admitidos) [...]" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0500525-70.2010.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 22-02-2018). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.
4. Processo 50668806320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5066880-63.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE : CELEMIAS BRUCH ADVOGADO(A) : JORDANA RAQUEL ARIOTTI (OAB SC047343) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os embargos para: - Vedar a capitalização dos juros de mora e e sua sobreposição sobre a multa e vice-versa. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024. A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.   Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor excluído da execução, cabendo à parte embargante o adimplemento de 80% e à parte embarganda o pagamento de 20% dessa verba (art. 86 do CPC), observada a vigência da Lei Estadual n. 17.654/2018 no tocante à taxa de serviços judiciais.  Eventuais despesas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. Os honorários aqui fixados são cumulativos aos eventualmente fixados no processo de execução. Cumpra-se o item 1 do despacho de evento 9. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
5. Processo 50003374120258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000337-41.2025.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO AUTOR : RECAPADORA SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO(A) : JORDANA RAQUEL ARIOTTI (OAB SC047343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 04/07/2025 - Audiência de conciliação - cancelada
6. Processo 00015463320195120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001546-33.2019.5.12.0045 RECLAMANTE: RANGEL ERON GRIS RECLAMADO: MUNARI - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a32199 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petição(ões) protocolizada(s) no(s) ID(s) 563c420. ADRIANA MARTOVICZ  LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria   D E S P A C H O  Vistos, etc. Diante da petição de acordo apresentado pela exequente e os executados MUNARI - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI, LUIZ CARLOS MOTYCZKA e ANDREI ANDREATTA MOTYCZKA, intimem-se as demais executadas para fins de ciência dos termos do acordo em relação aos valores bloqueados em contas bancárias de sua titularidade. Com a manifestação das executadas JULIANA MUNARI NUNES, MARIANA MUNARI NUNES, BRUNA BELLARMINO MOTYCZKA e  FABIANE DELLA FLORA MOTYCZKA voltem conclusos para apreciação do acordo. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de julho de 2025. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RANGEL ERON GRIS
7. Processo 00015463320195120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001546-33.2019.5.12.0045 RECLAMANTE: RANGEL ERON GRIS RECLAMADO: MUNARI - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a32199 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petição(ões) protocolizada(s) no(s) ID(s) 563c420. ADRIANA MARTOVICZ  LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria   D E S P A C H O  Vistos, etc. Diante da petição de acordo apresentado pela exequente e os executados MUNARI - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI, LUIZ CARLOS MOTYCZKA e ANDREI ANDREATTA MOTYCZKA, intimem-se as demais executadas para fins de ciência dos termos do acordo em relação aos valores bloqueados em contas bancárias de sua titularidade. Com a manifestação das executadas JULIANA MUNARI NUNES, MARIANA MUNARI NUNES, BRUNA BELLARMINO MOTYCZKA e  FABIANE DELLA FLORA MOTYCZKA voltem conclusos para apreciação do acordo. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de julho de 2025. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MUNARI - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI
8. Processo 50038364320198240079
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-43.2019.8.24.0079/SC EXECUTADO : CELSO BRUCH ADVOGADO(A) : JORDANA RAQUEL ARIOTTI (OAB SC047343) DESPACHO/DECISÃO Portanto, antes de declarar a ineficácia da possível alienação, determino a intimação do executado para que, em 5 (cinco) dias, indique o nome e endereço dos terceiros adquirentes, sob pena de configurar prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação de multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Vindo aos autos a informação, intime-se o terceiro para, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos.