Lilian Biolo Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 50009611420258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5000961-14.2025.8.24.0072/SC QUERELANTE : RENAN FLORIANI BRAGA ADVOGADO(A) : NORECI FÁTIMA ALVES OLIVEIRA (OAB RS048446) QUERELADO : PATRICIA CAROLINE STINGLER ADVOGADO(A) : LILIAN BIOLO NUNES E SANTOS (OAB SC048446) DESPACHO/DECISÃO Retornem aos autos ao Ministério Público, considerando que o querelante já apresentou a procuração.
3. Processo 50016014420258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001601-44.2025.8.24.0063/SC AUTOR : IVAN NAZARENO NUNES ADVOGADO(A) : LILIAN BIOLO NUNES E SANTOS (OAB SC048446) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA ANDRADE (OAB SC067613) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de a ção declaratória c/c anulatória e pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por IVAN NAZARENO NUNES em fDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC 2. Sobrevieram os autos para análise. Registra-se, de início, que a competência para julgamento da presente demanda é da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim, nos termos da Resolução n. 5/2012-TJ, a saber: Art. 2º  Compete ao Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de São Joaquim: I – processar e julgar: b) os feitos relativos à Fazenda Pública (art. 99 da Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979), ressalvados os de competência do Juízo de Direito da Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais, anexa à Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Lages (§ 1º do art. 1º da Resolução n. 17/2006–TJ, de 6 de setembro de 2006); Destarte, ante o exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para conhecer e processar esta demanda e, por consequência, DECLINO a competência para o juízo competente. 3. PROCEDA-SE às diligências (inclusive eventual necessária retificação nos cadastros) e baixas necessárias, REMETENDO-SE os autos, com a urgência que o caso requer. CUMPRA-SE.
4. Processo 50016014420258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001601-44.2025.8.24.0063 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São Joaquim na data de 12/06/2025.
5. Processo 50005641620248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50009565320248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000956-53.2024.8.24.0063/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310077831844 JUIZ DO PROCESSO: EDSON ALVANIR  ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ALINE CRISTINA STEFFEN LEHMKUHL, nascido (a) em 09/08/1989 filho(a) de JUSSARA TERESINHA STEFFEN LEHMKUHL e ROSANI APARECIDA CAETANO MARTINS, atualmente em local incerto ou não sabido.​ Prazo do Edital: 20 dias Denuncia: Assim agindo, os denunciados ALINE CRISTINA STEFFEN LEHMKUHL e MARCELO MARTINS incorreram nas sanções dos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, motivo pelo qual o Ministério Público requer a notificação dos denunciados para apresentação de defesa prévia, nos termos do art. 55 da Lei de Drogas, e o posterior recebimento da presente denúncia, conforme art. 56 da mesma Lei, seguindo com a instrução do feito nos termos do art. 57 da Lei 11.343/06, procedendo-se à oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até final condenação, com a consequente condenação e decretação do perdimento de bens e valores apreendidos, nos termos do artigo 63 da Lei n. 11.343/06. Prazo para Defesa: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei
7. Processo 50023163720248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50023163720248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais