Lilian Biolo Nunes E Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50059463320228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03003245220198240083
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50028301020238240063
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002830-10.2023.8.24.0063/SC AUTOR : MARTINS ALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANE NUNES NESI (OAB SC022100) RÉU : CRISTIANA NUNES DA CRUZ ADVOGADO(A) : LILIAN BIOLO NUNES E SANTOS (OAB SC048446) ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA ANDRADE (OAB SC067613) RÉU : ELVIS DANIEL PADILHA ADVOGADO(A) : ANDRE ZANETE DE SOUZA (OAB SC069122) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
5. Processo 50032256520248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003225-65.2024.8.24.0063/SC AUTOR : FERNANDA PADILHA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LILIAN BIOLO NUNES E SANTOS (OAB SC048446) RÉU : JEAN CARLO CORREA GOMES ADVOGADO(A) : HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON (OAB SC008432) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte ré sustentou ser necessária a realização de prova pericial para atestar as " lesões, nexo causal e extensão dos danos " alegados pela parte autora em decorrência do acidente de trânsito envolvendo as partes litigantes ( evento 56, PET1 ). Com relação à perícia, sabe-se que os Juizados Especiais são regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), o que reflete em um rito mais simples e célere. Diante disso, necessário reconhecer-se que é incabível a produção de prova pericial em sede de Juizados Especiais , eis que se trata de prova complexa que fere os princípios da celeridade e economia processual. Nesse sentido, tem-se a decisão: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REPARATÓRIA CONDENATÓRIA. GRATUIDADE DEFERIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR RUÍDO EXCESSIVO DECORRENTE DO PROCESSO DE BRITAGEM. ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA PELA RÉ. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA COMPLEXA. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSO E JULGAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0306699-57.2017.8.24.0045, de Palhoça, rel. Des. Marcelo Pizolati, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 25-04-2019) (grifei). No caso dos autos, a despeito da prova pericial ser incabível, conclui-se que ela não é imprescindível para a solução da lide. Em verdade, a causa não se reveste de complexidade, não se cogitando a necessidade de perícia para avaliar as lesões e a extensão dos danos, porquanto as provas documentais mostrar-se-ão suficientes para formação do convencimento do julgador. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prova pericial formulado pela parte ré. 2. Em atenção ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte ré para manifestação quanto aos documentos juntados ao ev. 59, em 15 (quinze) dias. 3. Após, RETORNEM conclusos.
6. Processo 50023163720248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50026886920248240063
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002688-69.2024.8.24.0063/SC EXEQUENTE : ARIANA JAINI SANTOS NUNES ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA ANDRADE (OAB SC067613) ADVOGADO(A) : LILIAN BIOLO NUNES E SANTOS (OAB SC048446) ATO ORDINATÓRIO Considerando a diligência resultou inexitosa,  o(a) exequente fica intimado(a) para que indique o novo endereço para citação do(a) executado, ou postular o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
8. Processo 50013156620258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001315-66.2025.8.24.0063/SC EXEQUENTE : ARIANA JAINI SANTOS NUNES ADVOGADO(A) : LILIAN BIOLO NUNES E SANTOS (OAB SC048446) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao petitório inserto ao evento 13, observa-se que a parte executada realizou o pagamento parcial do débito e que as partes estão em tratativas para compor a lide. Sendo assim, os autos deverão aguardar em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação da parte exequente sobre a formalização do acordo. Intime-se.