Andre Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50014604820258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001460-48.2025.8.24.0508/SC INDICIADO : LUIS ALBERTO SAMPAIO NUNES JUNIOR ADVOGADO(A) : ANDRE PEREIRA (OAB SC054408) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público e LUIS ALBERTO SAMPAIO NUNES JUNIOR , por meio do seu defensor, apresentaram proposta de acordo de não persecução penal para homologação. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando as condições da proposta, não verifico nenhuma ilegalidade, sendo possível constatar a adesão voluntária do investigado, em observância às disposições contidas no art. 28-A do CPP. Ante o exposto, por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições ofertadas, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e LUIS ALBERTO SAMPAIO NUNES JUNIOR (ev. 14.1 ), conforme art. 28-A, § 6º, do CPP, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. EFETUE-SE o registro perante o sistema de antecedentes da Corregedoria-Geral de Justiça para os fins do disposto no §12 do artigo 28-A do CPP. INTIME-SE o Ministério Público para que inicie a execução perante o Juízo da Execução Penal (art. 28-A, § 6º, do CPP). COMUNIQUE-SE a vítima (CPP, art. 28-A, § 9º), se houver. A fim conferir maior celeridade, autorizo o cumprimento via aplicativo de mensagem. AGUARDE-SE em localizador próprio o cumprimento do ANPP ou eventual requerimento pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual deverá o Ministério Público ser intimado para requerer o que entender de direito. Por fim, considerando que não há defensor constituído, bem como a Defensoria Pública não atua perante a Vara Regional de Garantias de Blumenau, foi nomeado o Dr. ANDRE PEREIRA (OAB SC054408) para atuar como advogado dativo em ato isolado, pelo que fixa-se o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), nos termos do art. 8º, § 3º da Resolução CM nº 5/2019 e tabela de honorários vigente da Resolução CM nº 5/2023, cujo pagamento deverá ser feito pelo sistema AJG.
3. Processo 50017316720248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50021836720258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002183-67.2025.8.24.0508 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.
5. Processo 50035095620258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50021836720258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5002183-67.2025.8.24.0508/SC ACUSADO : MARCIO PATRICK MACIEL GOMES ADVOGADO(A) : ANDRE PEREIRA (OAB SC054408) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, fica designada Audiência de Custódia para o 10/06/2025 15:05:00 . 2. Ficam intimadas as partes e os interessados. 3. O estabelecimento prisional deverá apresentar o conduzido na sede deste Juízo no máximo até às 14h30min. 4. Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1/2025/VRG/BLUMENAU, ficam os defensores cientificados de que as entrevistas reservadas poderão ser realizadas até às 14h50min. 5 . A audiência será realizada de forma presencial e a eventual participação de forma remota deverá ser requerida antecipadamente por meio de petição nos autos, que será submetida a apreciação do(a) magistrado(a) da unidade (art. 4º, §1º, da Portaria n. 1/2025/VRG/BLUMENAU). 6. O link para gravação do ato e participação virtual, caso deferida, é seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjUwODg4ZTMtOGZiZC00MTI1LWJjODctZDViMjg4NjM1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%222d93effc-34c7-4b9c-83af-933b98dc5ab2%22%7d
7. Processo 50021759020258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002175-90.2025.8.24.0508/SC INDICIADO : ALLANN RICARDO BAGGIO ADVOGADO(A) : ANDRE PEREIRA (OAB SC054408) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, fica designada Audiência de Custódia para o 10/06/2025 15:00:00 . 2. Ficam intimadas as partes e os interessados. 3. O estabelecimento prisional deverá apresentar o conduzido na sede deste Juízo no máximo até às 14h30min. 4. Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1/2025/VRG/BLUMENAU, ficam os defensores cientificados de que as entrevistas reservadas poderão ser realizadas até às 14h50min. 5 . A audiência será realizada de forma presencial e a eventual participação de forma remota deverá ser requerida antecipadamente por meio de petição nos autos, que será submetida a apreciação do(a) magistrado(a) da unidade (art. 4º, §1º, da Portaria n. 1/2025/VRG/BLUMENAU). 6. O link para gravação do ato e participação virtual, caso deferida, é seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ZmNzhiOTctNzgwMC00NDNkLWFiMGUtYWUzMGQ1NDcwMGE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%2210a6fc89-d350-4f51-8ed3-1813453b2183%22%7d
8. Processo 50021759020258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002175-90.2025.8.24.0508/SC RELATOR : GUSTAVO BRISTOT DE MELLO INDICIADO : ALLANN RICARDO BAGGIO ADVOGADO(A) : ANDRE PEREIRA (OAB SC054408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 10/06/2025 - Decretada a prisão preventiva