Jean Eduardo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50021050920228240046
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5002105-09.2022.8.24.0046/SC APELANTE : ALTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) APELANTE : EMANUELE TAIS BEHLING (RÉU) ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) APELANTE : MAURICIO GROSSI LARA (RÉU) ADVOGADO(A) : JEAN EDUARDO DE SOUZA (OAB SC056255) APELADO : GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS (OAB SC049217) APELADO : INES TEREZINHA ROHENKOHL (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISELA ROHENKOHL DOS SANTOS (OAB SC049217) DESPACHO/DECISÃO ALTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS insatisfeitos com a sentença proferida, interpuseram recurso de apelação. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes protocolizaram o acordo do evento 12, PED HOMOLOG ACOR1 , requerendo a sua homologação. As partes litigantes estão devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir, manifestando sua concordância com os termos pactuados, de forma que inexiste qualquer óbice à homologação do pacto. O Código de Processo Civil, é expresso no art. 200: " os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. " Além disso, o art. 932, I, do Código de Processo Civil, confere ao relator, quando for o caso, os poderes para homologar autocomposição das partes. Destarte, com fundamento no art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologa-se o acordo celebrado ( evento 12, PED HOMOLOG ACOR1 ) para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Custas finais, se houver, pelos apelantes. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa nos autos.
3. Processo 50004702220248240046
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50517183420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50007115920258240046
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50004065520258240085
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50013390820254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50046890420254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais