Paulo Henrique Schuster

Processos do Advogado

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2. Processo 50020846920238240055
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5002084-69.2023.8.24.0055/SC AUTOR : CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SCHUSTER (OAB SC058158) INTERESSADO : MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL S/S LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS ADVOGADO(A) : JORGE LUIS COSTA BEBER SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 114-A e 156 da Lei 11.101/2005, diante da ausência de bens, ENCERRO a falência de CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO, CNPJ: 04614454000103, extinguindo as obrigações da falida nos termos do art. 158, VI, do mesmo diploma legal e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito. Exonero a Administradora Judicial de suas funções em relação à falida. Considerando a realidade fática dos autos deixo de arbitrar honorários ao Administrador Judicial, sem prejuízo de alteração do posicionamento caso sejam encontrados ativos da massa. Publique-se a presente sentença por edital.  Intimem-se, inclusive as Fazendas Públicas (observando-se todos os Estados e Municípios em que a falida manteve estabelecimento). Deverá o cartório, independente de determinação, responder eventuais pedidos de informação, noticiando o encerramento da falência por ausência de bens e encaminhando cópia da presente sentença.  Após o trânsito em julgado: Oficie-se à Receita Federal para que se proceda a baixa da empresa falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (art. 156, da Lei 11.101/2005), bem como a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC. Translade-se cópia da presente sentença para eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito e eventuais demandas pendentes de julgamento, cientificando-se as partes. Arquivem-se oportunamente.
3. Processo 50007314720254047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000731-47.2025.4.04.7222 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 07/07/2025.
4. Processo 50046155120258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004615-51.2025.8.24.0058 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.
5. Processo 50020846920238240055
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5002084-69.2023.8.24.0055/SC AUTOR: CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO EDITAL Nº 310079144076 ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR AUSÊNCIA DE BENS OBJETO E PRAZO: Em observância ao disposto no art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05 e à determinação proferida nos autos do processo da falência n. 50020846920238240055, serve o presente edital para: DAR CONHECIMENTO a todos os credores e demais interessados de que o Juiz de Direito Uziel Nunes de Oliveira, titular da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, diante da ausência de bens para serem arrecadados, ENCERROU, mediante sentença, o processo de falência da empresa CONSTRUTORA LOVEMBERGER LTDA FALIDO, CNPJ: 04614454000103​​. A íntegra da decisão pode ser acessada junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e também no sítio eletrônico do Administrador Judicial (https://www.administradorjudicial.adv.br/home). Por intermédio do presente, ficam cientes eventuais credores e interessados de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como intimados para, querendo, atenderem aos objetivos supra mencionados no prazo indicado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez, na forma da lei.
6. Processo 50001397820258240119
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000139-78.2025.8.24.0119/SC RELATOR : FERNANDO CURI AUTOR : ANTONIA CRUZ ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SCHUSTER (OAB SC058158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50040383520258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004038-35.2025.8.24.0103 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Araquari na data de 30/06/2025.
8. Processo 00002638420235120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000263-84.2023.5.12.0028 RECLAMANTE: ARLINDO PROENCA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ACOS MONTENEGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ARLINDO PROENCA DE OLIVEIRA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT   Fica V. Sa. intimado acerca da consulta realizada ao convênio INFOJUD/DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias (ids #id:dde4e8f  e seguintes) para, querendo, se manifestar de forma precisa e individualizada, no prazo de cinco dias. Deverá a parte impreterivelmente indicar os bens que estão em domínio do devedor, cabendo fazer a análise precisa e individualizada do proprietário atual em cada matrícula localizada pelo convênio DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. Caberá ainda atentar acerca do sigilo imposto aos documentos os quais lhe foi dado visibilidade, bem assim ficar ciente de que responderá pela eventual utilização/divulgação das peças nos termos da lei.   Fica V. Sa. intimado ainda acerca da consulta realizada ao convênio SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (id #id:f726493 e seguintes) para, querendo, se manifestar de forma precisa e individualizada - inclusive em relação a eventual requerimento para instauração de IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica) E/OU IDPJ na modalidade inversa - no prazo de cinco dias. Atente-se a parte exequente que a instauração de IDPJ inverso pressupõe a inclusão pretérita ou ao menos concomitante do(s) sócio(s) correspondentes da devedora principal.   JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. MONICA CORDEIRO DE CARVALHO ROSA TEICOFSKI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ARLINDO PROENCA DE OLIVEIRA