Bianca Previatti

Processos do Advogado

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2. Processo 70071787720238220003
   Tribunal: TJRO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7007178-77.2023.8.22.0003 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADEMILAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA PREVIATTI - SC58538, MARIANA STRONA WIEBE - PR41513 EXECUTADO: LEONARDO ARAUJO DE FREITAS e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória.
3. Processo 10006419720218110051
   Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000641-97.2021.8.11.0051 Requerente: AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA - ME Requerido: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Visto. Analisando os autos verifico que o exequente iniciou o cumprimento de sentença requerendo o pagamento de R$71.846,10 (setenta e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos), id. 117650360, já acrescido dos honorários de sucumbência. A executada efetuou o pagamento de R$62.474,87 (sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Os embargos à execução (id. 121274508), foram parcialmente acolhidos, determinando a readequação do cálculo apresentado pelo autor, chegando a quantia de R$ 73.667,72 (setenta e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), restando assim saldo residual de R$11.192,85 (onze mil cento e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). Este juízo ao id. 168906062, decidiu que sobre o valor residual deveria ser aplicada somente multa do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. A exequente ao ID 165176605, atualizou o cálculo do débito, restando a ser pago o valor de R$13.173,33 (treze mil cento e setenta e três reais e trinta e três centavos), acrescida da multa de 10%. A Executada efetuou o pagamento do valor requerido (id. 166660026), contudo, não efetuou o pagamento do valor da multa de R$1.317,33 (Um mil trezentos e dezessete reais e trinta e três centavos). No id. 176444198, a executada realiza o pagamento da multa sobre o saldo remanescente, motivo pelo qual reconheço a satisfação integral dos valores. Nesse passo, a extinção é medida que se impõe, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, consoante disposto nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados/bloqueados nos autos. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento n. 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)
4. Processo 10195475220258110001
   Tribunal: TJMT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 28 de Julho de 2025 a 31 de Julho de 2025, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DRA. E. JAQUELINE C S CHERULLI - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL (nos casos em que há previsão, conforme disposto no art. 49, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais), O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES. APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR). O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 62. DA RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 16/2023 E COM A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
5. Processo 81337917120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.    Processo: 8133791-71.2024.8.05.0001[Cláusulas Abusivas]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : PEDRO ROMA DO NASCIMENTO NETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: POLIBIO HELIO LAGO PARTE RÉU: ADEMILAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: BIANCA PREVIATTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA PREVIATTI     ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA., 30 de junho de 2025.
6. Processo 07058702520248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705870-25.2024.8.07.0017 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 240568056. Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte requerida intimada a manifestar-se quanto a juntada de petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Documento assinado e datado eletronicamente.
7. Processo 50099349520238130439
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5009934-95.2023.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Consórcio, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FELIPE BARBOSA DE SOUZA CPF: 061.107.106-10 RÉU: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A CPF: 84.911.098/0001-29 DECISÃO Tendo em vista que a sentença transitou em julgado, não há possibilidade de modificar coisa julgada, principalmente por via transversa em cumprimento de sentença e, portanto, se a sentença determinou a devolução dos valores decorrentes do cancelamento do consórcio somente a partir do trigésimo primeiro dia do encerramento do grupo, o que não se operou no caso dos autos – estando previsto para 26/09/2041, conforme consta na ata de constituição do grupo consorcial 750 (ID. 10426044424) -, indefiro o pedido do exequente. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se e intimem-se. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MAURICIO JOSE MACHADO PIROZI Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé
8. Processo 08244993120258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação