Felipe Lourenco Moura De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50009375020258240083
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000937-50.2025.8.24.0083/SC AUTOR : SONIA TERESINHA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO(A) : FELIPE LOURENCO MOURA DE LIMA (OAB SC059277) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte autora afirme que o cheque se encontra prescrito, tenho que, considerado o prazo de apresentação (30 dias - mesma praça), a cártula não perdeu a executividade. Confira-se as disposições da Lei do Cheque: Art . 33 O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior. Art . 47 Pode o portador promover a execução do cheque: I - contra o emitente e seu avalista; [...] Art . 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação , a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador. Desse modo, intime-se para, no prazo de 15 dias, informar se pretende a continuidade da ação monitória ou, querendo, emendar a inicial para converter o rito.
3. Processo 50001575220218240083
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000157-52.2021.8.24.0083/SC RELATOR : Camila dos Santos Russi EXEQUENTE : P.R.M.MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE LOURENCO MOURA DE LIMA (OAB SC059277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50007314120228240083
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03001145820178240216
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0300114-58.2017.8.24.0216/SC REQUERENTE : CLEUSA DAS GRACAS DE SOUZA RODRIGUES (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANDERSON GIOVANI PEREIRA HOFFER (OAB SC063820) ADVOGADO(A) : FELIPE LOURENCO MOURA DE LIMA (OAB SC059277) REQUERENTE : CLEUNICE DE FATIMA BORGES DE SOUZA (Representado) ADVOGADO(A) : Cleidyvan Marques Barbosa (OAB SC029290) ADVOGADO(A) : EVERTON OLIVEIRA CARDOSO (OAB SC021856) REQUERENTE : CLARINDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO SCHMIDT FURTADO (OAB SC046448) ADVOGADO(A) : JIAN LEOCIR LIMA (OAB SC037894) REQUERENTE : JOAO PEDRO BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO SCHMIDT FURTADO (OAB SC046448) ADVOGADO(A) : JIAN LEOCIR LIMA (OAB SC037894) REQUERIDO : ALZEMIRO FRANCISCO DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A) : ANDERSON GIOVANI PEREIRA HOFFER (OAB SC063820) ADVOGADO(A) : FELIPE LOURENCO MOURA DE LIMA (OAB SC059277) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado ao evento 318.1, alusivamente aos bens deixados pelo falecimento de ALZEMIRO FRANCISCO DE SOUZA, em que é inventariante , para produzir seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvados eventuais erros, omissões e/ou direitos de terceiros, em especial da Fazenda Pública. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Retifique-se o valor da causa conforme o monte-mor, qual seja, R$ 1.230.273,09 (um milhão, duzentos e trinta mil duzentos e setenta e três reais e nove centavos). Custas na forma da lei. Decorrido o prazo legal e recolhidas as custas processuais finais, expeçam-se os competentes formais de partilha e/ou alvará(s) necessário(s). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado e cumpridas as demais providências necessárias, arquivem-se os autos.
6. Processo 03003920220198240083
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300392-02.2019.8.24.0083/SC EXEQUENTE : CONCEICAO APARECIDA THIBES ADVOGADO(A) : FELIPE LOURENCO MOURA DE LIMA (OAB SC059277) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e constante do evento 114.2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, na forma dos arts. 57 da Lei n. 9.099/95 e 487, III, b, do CPC.  Liberem-se eventuais penhoras e restrições que tenham sido levadas a efeito no presente feito. Dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em decorrência do previsto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
7. Processo 50045625420254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004562-54.2025.4.04.7206/SC RELATOR : GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS AUTOR : JEFFERSON LUIS DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE LOURENCO MOURA DE LIMA (OAB SC059277) ADVOGADO(A) : ZABIA DE FARIAS (OAB SC048291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 01/07/2025 - Perícia designada
8. Processo 50009878120228240083
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000987-81.2022.8.24.0083/SC EXEQUENTE : SANDRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - EPP. ADVOGADO(A) : FELIPE LOURENCO MOURA DE LIMA (OAB SC059277) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher custas ou diligência de Oficial de Justiça a fim de que seja expedido ofício/mandado para intimação do executado para que indique patrimônio passível de penhora.