Marcos Adriano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50055424720244047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005542-47.2024.4.04.7105/RS IMPETRANTE : CARMO LUIZ EVERLING E CIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências: Ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos da instância superior, bem como para que requeiram o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, no silêncio, os autos serão baixados.
3. Processo 50071816820254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5007181-68.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 60012275720234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 6001227-57.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6001227-57.2023.4.06.3800/MG APELANTE : REDE FELLER COMBUSTIVEIS VIANOPOLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) DESPACHO/DECISÃO Aguarda julgamento pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) , no regime de repercussão geral (RE 1.233.096/RS, Relator Ministro Dias Tóffoli, Tema 1.067 , afetado em 26/09/2019, publicado no DJ de 18/10/2019), a questão constitucional relativa à p ossibilidade de inclusão de valores de PIS e COFINS nas próprias bases de cálculo. O STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão, ao seguinte fundamento: “é constitucional e transcende os interesses subjetivos das partes. Além disso, tem relevância jurídica, econômica e social. Possui, desse modo, inegável repercussão geral, merecendo ser analisado pelo Plenário da Suprema Corte. Anote-se, por fim, que, conforme já mencionado, o presente recurso extraordinário é um feito representativo da controvérsia aqui suscitada, o que recomenda o exame da questão sob a sistemática da repercussão geral, com todos os benefícios daí decorrentes.” Assim, considerando que o objeto da presente ação abrange a exclusão do PIS e COFINS nas próprias bases de cálculo , determino o sobrestamento do feito, até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema . Intimem-se as partes para ciência da determinação de sobrestamento da ação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, mantenham os autos suspensos, conforme determinado. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50361404520244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5036140-45.2024.4.02.5001/ES APELANTE : DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do REsp nº 2.150.894/SC, REsp nº 2.150.097/CE, REsp nº 2.150.848/RS e REsp nº 2.151.146/RS, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues (em 17/06/2025, com publicação no DJe de 24/06/2025), nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão do curso dos processos individuais ou coletivos que versem sobre: " Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023 " (Tema 1364). Diante disso, considerando que o recurso pendente de julgamento envolve o referido Tema, suspendo o feito até a solução da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
6. Processo 50135292820244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5013529-28.2024.4.04.7205/SC APELANTE : JEITO DE CRIANCA CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) ATO ORDINATÓRIO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais n°s 2.150.894/SC, 2.150.097/CE e 2.150.848/RS, 2.151.846/RS, de relatoria do Min. Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.364 na base de dados do STJ, está assim ementada: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023". O colegiado determinou, ainda, a suspensão do processamento de todos os processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, em primeiro e segundo graus de jurisdição e neste Superior Tribunal de Justiça, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a questão objeto deste repetitivo. Neste contexto, o presente feito deve permanecer sobrestado até o julgamento do Tema 1.229/STJ, razão pela qual, de ordem do Excelentíssimo Des. Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , remeto os autos à Secretaria para anotação de sobrestamento.
7. Processo 50135292820244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5013529-28.2024.4.04.7205/SC APELANTE : JEITO DE CRIANCA CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) ATO ORDINATÓRIO Correção de erro material : no Ato do evento 25, DOC1 , onde se lê "Neste contexto, o presente feito deve permanecer sobrestado até o julgamento do Tema 1.229/STJ", leia-se "Neste contexto, o presente feito deve permanecer sobrestado até o julgamento do Tema 1.364/STJ ." Intimem-se.
8. Processo 50268582520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5026858-25.2024.4.04.7200/SC IMPETRANTE : RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO a segurança, por ausência de direito líquido e certo a ser tutelado, nos termos da fundamentação. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas ns. 512 do STF, 105 do STJ e art. 25 da Lei n. 12.016/2009). Defiro o ingresso da União no feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente.  Intimem-se. Havendo interposição de recurso e observadas as formalidades dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao TRF4 (CPC, art. 1.010, §3º). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.