Brendo Luiz De Pizzol Barroso

Processos do Advogado

1. Processo 50075559320248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007555-93.2024.8.24.0067/SC (originário: processo nº 50060142520248240067/SC) RELATOR : Márcio Luiz Cristofoli ACUSADO : CRISTIANO JEFERSON DA SILVA ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) ADVOGADO(A) : MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718) ADVOGADO(A) : MILENA MARIA ARCARI RIBEIRO (OAB SC074781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 19/02/2025 - Despacho
2. Processo 50045416720258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004541-67.2025.8.24.0067/SC AUTOR : FELIPE LUIZ TONIAZZO ADVOGADO(A) : MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718) ADVOGADO(A) : MILENA MARIA ARCARI RIBEIRO (OAB SC074781) ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) DESPACHO/DECISÃO 1. FELIPE LUIZ TONIAZZO ajuizou ação contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., afirmando que sua conta na rede social “Facebook/Instagram” foi invadida por fraudadores, pretendendo o restabelecimento imediato do acesso à sua conta, bem como a preservação de seus dados originais. Os autos vieram conclusos. 2. Na forma da legislação processual civil vigente, são requisitos para a concessão de tutela de urgência, seja de natureza antecipada ou cautelar, a demonstração da probabilidade do direito alegado ( fumus boni iuris ) e do perigo de dano ou ao resultado útil do processo ( periculum in mora ). Após análise da documentação que instrui a inicial, constata-se que os fatos narrados como motivadores da urgência — notadamente a alegada invasão da conta e a utilização indevida por terceiros para aplicação de golpes — remontam ao ano de 2023, sem que tenha havido qualquer medida judicial adotada de forma imediata pelo autor para cessar ou atenuar a situação. Veja-se: ( 1.5 ) ( 1.6 ) ( 1.7 ) Assim, demora de mais de um ano para o ajuizamento da presente ação enfraquece, por si só, a alegação de risco iminente ou perigo de dano irreparável, o que compromete o preenchimento do requisito da urgência, exigido pelo art. 300 do CPC. Soma-se a isso o fato que não foi demonstrado por qualquer meio que sua conta foi utilizada supostamente para "anunciar falsamente a venda de móveis e eletrodomésticos, com o intuito de aplicar golpes em seu nome e prejudicar terceiros" ( 1.1 , p. 2). Ainda que presentes indícios da verossimilhança das alegações, não se verifica, no caso concreto, a urgência necessária à concessão da medida liminar pleiteada. 3. Pelas razões expostas, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 4. Por se tratar de uma relação de consumo, e porque a prova em questão é mais facilmente produzida pela parte ré, com fundamento no art, 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procede-se à inversão do ônus probante. Como consequência, ordeno à parte ré que exiba, no mesmo prazo para a resposta, os documentos, expedientes ou gravações de atendimento que comprovem a contratação dos serviços pela parte autora, sob pena de presumir-se verdadeiro o fato de que não foram contratados, conforme art. 400 do Código de Processo Civil. 5. Prejudicado, no momento, o pleito de gratuidade judiciária, na medida em que o presente feito tramita pelo rito sumaríssimo. 6. Prosseguindo: 6.1. Designo o dia ​​​​​​01/09/2025, às 16h00min, para audiência de conciliação. A audiência será realizada apenas de forma on line. O ingresso à sala virtual deverá pelo seguinte link genérico de acesso, a ser precedido de identificação: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY1Mzc5ZGEtYjEyYy00MTViLTk1ZjYtNWMzYWQwZGUxMjgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d As partes devem garantir acesso estável à internet: o ato não será adiado em virtude de problemas na conexão, com exceção de hipótese extraordinária. A parte deve ser advertida que se trata de ato solene, devendo permanecer em local silencioso e sozinha, com acesso à internet estável. Não serão ouvidas partes em veículos, em locais abertos ou que estejam realizando concomitantemente outra atividade. Verificada essa situação, serão aplicadas as penalidades constantes da Lei n. 9.099/95, analisado o caso específico. Além do mais, o advogado ou a parte que não forem direcionados à sala virtual no horário designado para a audiência deverão entrar em contato com o juizado por meio do WhatsApp +55 49 8836-7813. A tolerância será de 5 minutos. 6.2. Caberá ao advogado da parte intimar a parte que representa. Se ela for patrocinada pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente (art. 186, § 2º, do CPC). Cite-se a parte ré, com a advertência de que deve participar da audiência de conciliação, sob pena de revelia, presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e julgamento de plano (art. 18, § 1º, e art. 20, ambos da Lei  n. 9.099/95). O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa a participação pessoal da parte, de modo que, mesmo nesses casos, a sua ausência implicará os efeitos da revelia (Enunciado 78 do Fonaje). A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com poderes para transigir (Enunciado 20 do Fonaje). É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (Enunciado 98 do Fonaje). A contestação deverá ser apresentada até a audiência, também sob pena de revelia, presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial e julgamento de plano. A réplica deve ser apresentada na própria audiência de conciliação (Lei n. 9.099/95, art. 31, parágrafo único). Em caso de pedido contraposto, se houver requerimento da parte autora, defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Ao final da audiência, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 6.3. Se a parte ré não for encontrada no endereço indicado na petição inicial, independente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que indicar o atual endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. Advirto que o juízo somente diligenciará a obtenção do endereço da parte ré, na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se comprovado nos autos o esgotamento dos meios ao alcance da parte autora para a obtenção do paradeiro. É incumbência da parte demandante diligenciar o endereço e dados de quem é demandado. 6.4. A Sra. Chefe de Cartório deverá observar, no que couber, o disposto na Portaria nº 01/2021 deste Juízo. Comunicações e diligências necessárias.
3. Processo 50271825020238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027182-50.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A) : SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) ADVOGADO(A) : Rafael Nienow (OAB SC019218) EXECUTADO : SIDINEI LUCIANO LIBERO ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) EXECUTADO : JICELE MARIA PEIXOTO CAMINI ADVOGADO(A) : SABRINA APARECIDA DAVI LINDENMAYR (OAB SC060567) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da inércia da parte executada, expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD. 2. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo atualizado da dívida , com abatimento dos valores recebidos, e, requerer o que entender de direito, bem como indicar bens do(s) devedor(es) passíveis de penhora. 3. Em caso de inércia ou não havendo impulso processual útil, com a indicação de bens, suspenda-se o feito na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC.
4. Processo 50124918720244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012491-87.2024.4.04.7202/SC EXEQUENTE : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução de sentença nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. Intimem-se. Decorrido o prazo para recursos, dê-se baixa definitiva.
5. Processo 50068789720238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006878-97.2023.8.24.0067/SC (originário: processo nº 50059201420238240067/SC) RELATOR : Márcio Luiz Cristofoli ACUSADO : MARI LUCIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) ADVOGADO(A) : LEONARDO GARCIA DE VARGAS (OAB SC072394) ADVOGADO(A) : EDUARDA DE COL (OAB SC063665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 415 - 28/06/2025 - Homologada a Prisão em Flagrante
6. Processo 50068789720238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006878-97.2023.8.24.0067/SC ACUSADO : MARI LUCIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) ADVOGADO(A) : LEONARDO GARCIA DE VARGAS (OAB SC072394) ADVOGADO(A) : EDUARDA DE COL (OAB SC063665) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do (a) MM(a). Juiz (a), fica designada audiência de custódia na modalidade virtual para o dia 28/6/2025, às 12:30 2. Ficam intimadas as Partes e interessados (inclusive o DEAP, que receberá diretamente o link de acesso da Sala Virtual, com autorização para abertura da Sala ). 2.1. Os links de acesso das Partes seguem abaixo: - Unidade Prisional: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=HFRIUve4pepGHLvPii2wQeAcmRQTU9rcFa47UjJPpUcdsGbaCFcLYp84gYsPd%2BbYiMtX5SCmIswgPbFPCFDKjg%3D%3D - Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=MJvM6rPA0%2BH%2FNfZ0w3UxhlKOTM0bYx1FMDtyO1aijprKqlpivuSJS5a6x1H18%2Bm2wTLsCwl5zfdx7fl1a4Fn1g%3D%3D - Defesa: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=r6g7Jm9sSc1ud2Jtnx%2FsIOl%2BdkMqNpkODfWrlWtU3WO8fhdUV67vJhMc193kCukmyp46ODjIoDGJOkcP0%2FPbtA%3D%3D 3. Fica intimada a Defesa de que poderá realizar entrevista reservada utilizando o mesmo link acima (que também terá autorização para abertura da Sala ), ciente de que serão concedidos 5 (cinco) minutos para tal finalidade, prorrogáveis justificadamente, antes de ser iniciada a audiência.
7. Processo 50077732420248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50004835520248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50055078720244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005507-87.2024.4.04.7202/SC AUTOR : MIRIAM RITA PALUDO ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para:  a) determinar o cancelamento do protesto realizado decorrentes das certidões de dívida ativa n. 91420031752 (Protocolo 1322222024) e n. 91420031751 (Protocolo 1322212024), bem como o cancelamento de qualquer inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes referente ao débito em questão; e b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos nos termos da fundamentação. Determino ao Tabelionato de Notas e Protestos de São Miguel do Oeste  cancelamento de protesto relativo às certidões de dívida ativa n. 91420031752 (Protocolo 1322222024) e n. 91420031751 (Protocolo 1322212024) 425.148.199-20 ofício nº 720012998906 Demanda isenta de custas e honorários advocatícios  (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se à baixa dos autos.
10. Processo 50081067320248240067
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais