Joice Aparecida Bileski

Processos do Advogado

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2. Processo 50004249620258240143
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000424-96.2025.8.24.0143/SC EXEQUENTE : CLEMENTINA KORENIVSKI ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
3. Processo 50384389320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10087427020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008742-70.2024.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.U. - T.M.U. - Vistos. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos sob a alegação de cessação dos elementos que ensejaram o arbitramento, posto que a requerida alcançou a maioridade e não cursa ensino técnico ou superior. Ainda, alega o autor que sofreu alteração em sua capacidade financeira e atualmente enfrenta problemas de saúde decorrentes de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). A tutela de urgência foi indeferida (f. 35). Emenda à inicial (f. 38/39 e 43). Citada (f. 68), a requerida apresentou contestação (f. 69/73), instruída com documentos (f. 74/108). Alegou que é portadora de deficiência intelectual, não consegue gerir a própria vida e não consegue laborar. Recebe apenas benefício de prestação continuada (LOAS), que não é suficiente para o sustento. Além disso, o autor não comprovou a diminuição em sua capacidade financeira. Noticiou a existência de demanda em andamento com o pedido de interdição da requerida. Pede a improcedência da demanda. Houve réplica (f. 109/116). Instadas a manifestarem-se acerca da produção de outras provas, a autora pleiteou prova pericial de especialidade médica, com o fim de ser averiguado o estado de saúde da requerida e sua capacidade ou não para uma vida independente, ao passo que o autor não indicou interesse na produção de outras provas (f. 129/130). O Parquet manifestou-se pela não intervenção (f. 138). É o relatório. Decido. Defiro à requerida os benefícios da justiça gratuita (f. 75). Anote-se. Não há preliminares. As partes são legítimas, estão bem representadas e litigam com interesse. Declarado saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a incapacidade civil e laborativa da requerida, as possibilidades do alimentante e as necessidades da alimentanda. No que se refere à distribuição do ônus da prova, esta fica estabelecida da mesma forma como disposto no art. 373 do CPC, vez que não existem elementos que justifiquem a sua inversão. Diante da existência de ação de interdição nº 1002850-83.2024.8.26.0320, em face da requerida, em trâmite nesta Vara (f. 73 e 89/90), que se encontra aguardando a realização de perícia médica, SUSPENDO o processo, até o julgamento da referida ação, que deverá ser informado nestes autos, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIELA DUTRA MACHADO (OAB 433746/SP), JOICE APARECIDA BILESKI (OAB 67553/SC), MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP)
5. Processo 05000469120138240143
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500046-91.2013.8.24.0143/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : CLAUDIO CHITZ ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) ADVOGADO(A) : ANA PAULA LAHUTTE BROCARDO (OAB SC060413) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se integralmente a decisão do evento 332, restituindo-se os respectivos numerários ao executado, bem como a quantia declara impenhorável em sede recursal, observando os dados bancários informados (evento 357). Intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão , com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
6. Processo 50040343320244047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004034-33.2024.4.04.7213/SC (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO RECORRENTE: JOSIANE KACHAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MARCELO RICARDO KUTZKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente
7. Processo 50007228820258240143
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000722-88.2025.8.24.0143/SC IMPETRANTE : JERUZA RENATE SALVADOR ADVOGADO(A) : ANA PAULA LAHUTTE BROCARDO (OAB SC060413) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA BILESKI (OAB SC067553) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade da Justiça para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. O pleito liminar será analisado posteriormente , consoante interpretação sistemática e analógica dos arts. 1º da Lei 9.494/1997, 2º da Lei 8.437/1992 e 9º do CPC. Notadamente, a situação fática e a modalidade de provimento sumário postulado recomendam que a parte passiva seja previamente ouvida, antes da análise judicial. Notifique-se a parte impetrada para que apresente informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), intimando-a desta decisão interlocutória. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). Intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei 12.016/2009).
8. Processo 50007228820258240143
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000722-88.2025.8.24.0143 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Campo na data de 10/06/2025.