Eduarda Caroline Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 50028715620258240014
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002871-56.2025.8.24.0014/SC AUTOR : BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDA CAROLINE BARBOZA (OAB SC067794) SENTENÇA 3.0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 4º, I da Lei n. 9.099/95, no art. 46 do CPC e  no Enunciado 89 do FONAJE, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e, por via de consequência, EXTINGO-O, fulcro no art. 51, III da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).  Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação da parte ré ante a ausência de interesse recursal.  Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Campos Novos\SC, 27 de junho de 2025.
3. Processo 50048696520258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004869-65.2025.8.24.0012/SC AUTOR : PLANJO MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI ADVOGADO(A) : EDUARDA CAROLINE BARBOZA (OAB SC067794) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por PLANJO MÁQUINAS AGRÍCOLAS EIRELI em desfavor de JEAN CARLOS PASTORE , ambos qualificados nos autos. 2. Havendo em tese a prova escrita sem eficácia de título executivo, recebo a inicial. Por conseguinte, determino seja expedido o competente mandado de pagamento, com a cientificação da parte ré que terá o prazo de 15 (quinze) dias para o adimplemento da dívida e dos honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC), ficando isento do pagamento das custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). 3. Deverá a parte demandada ser advertida, ainda, que no mesmo prazo e independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do CPC), que suspenderá a execução do mandado injuntivo até o seu julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do CPC). 4. Apresentados embargos, intime-se a parte autora para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, do CPC). 5. Decorridos os prazos acima especificados, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
4. Processo 50021049020228240024
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002104-90.2022.8.24.0024/SC EXEQUENTE : JEFERSSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644) ADVOGADO(A) : CYRO THIAGO RECH (OAB SC022835) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) EXECUTADO : VALMIR FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO(A) : EDUARDA CAROLINE BARBOZA (OAB SC067794) DESPACHO/DECISÃO Do novo pedido de utilização do Sistema Sisbajud Trata-se de pedido para nova tentativa de penhora on-line por meio do Sistema Sisbajud. Ocorre que ferramenta não é a única para a busca de bens passíveis de penhora da parte devedora. Aliás, cabe às partes e ao Poder Judiciário o esforço na busca da satisfação do crédito, mas não pode ser o Poder Judiciário o único responsável por tais diligências, razão pela qual deve a exequente demonstrar que buscou outros bens (imóveis, móveis e semoventes) para garantir a execução. Ademais, a última tentativa ocorreu há menos de 1 ano. Nesses casos em que ainda não houve o transcurso do prazo ânuo, a reiteração do pedido de penhora via utilização do Sistema Sisbajud precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis. Sobre o tema, o STJ já decidiu que " o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado para motivar o requerimento de realização de nova diligência tendente à realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud " (STJ, AgRg no AREsp 147499 / AC, Benedito Gonçalves, 17.05.2012). Ante o exposto, INDEFIRO o novo pedido de utilização do Sistema Sisbajud. ADVIRTO a parte exequente de que novo pedido, sem apresentação de novos fatos, não será aceito, tendo em vista que compete à parte indicar os bens, não podendo o juízo buscar indefinidamente a constrição. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar objetivamente patrimônio passível de constrição, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC) ou, na inércia, sob pena de extinção. Anoto que o requerimento genérico de busca de bens aos sistemas disponíveis ao juízo restará indeferido e conduzirá a execução à suspensão.
5. Processo 50016118720254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001611-87.2025.4.04.7206/SC AUTOR : FM VIDROS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDA CAROLINE BARBOZA (OAB SC067794) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante do exposto, HOMOLOGO a transação, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.
6. Processo 50048696520258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004869-65.2025.8.24.0012 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 24/06/2025.
7. Processo 50000886220238240014
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50111711820248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais