Fabiano Massaneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50028180620248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002818-06.2024.8.24.0113/SC AUTOR : MILTON UILIAN VERARDO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIANO MASSANEIRO (OAB SC068648) ATO ORDINATÓRIO Incabível o prosseguimento do cumprimento de sentença no processo de conhecimento. Conforme Orientação CGJ n. 56/2015 "Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário", sendo distribuído por dependência. Assim, fica INTIMADA a parte para que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, novo ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, no sistema eproc, instruindo-o com cópias da fase de conhecimento, necessariamente as do(s) expediente(s) de citação e da respectiva juntada aos autos, da(s) procuração(ões) e do(s) substabelecimento(s), do(s) contrato(s), da sentença e dos acórdãos e da certidão de trânsito em julgado.
3. Processo 50165246820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50062165420258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006216-54.2025.8.24.0006/SC AUTOR : ANDREI ROBERTO LOURENCO BARIAO ADVOGADO(A) : FABIANO MASSANEIRO (OAB SC068648) DESPACHO/DECISÃO I - CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), para promover a juntada de informações e documentos indispensáveis à ação (CPC, arts. 319/320): 1) Considerando a implantação do Juízo 100% Digital, informar telefone com Whatsapp do autor/réu, para onde serão direcionadas as citações/intimações pessoais no feito, ciente de que a intimação dos procuradores vinculados aos autos continuará sendo procedida diretamente pelo sistema. 2) Quantificar o pedido de obrigação de fazer, que deve corresponder ao conteúdo patrimonial da obrigação - valor do negócio jurídico -, e, por consequência, retificar o valor da causa (CPC, art. 292). 3) Esclarecer se foi firmado instrumento contratual entre as partes. 4) Comprovar a solicitação administrativa à instituição financeira para a transferência da titularidade do financiamento. 5) Dizer se encaminhou ao órgão executivo de trânsito cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro. 6) Juntar comprovante de inscrição no órgão de restrição ao crédito, uma vez que os documentos do evento 1.8 são apenas notificações. II - Decorrido o prazo assinalado, (i) com manifestação: conclusos 'Inicial'; (ii) sem manifestação: conclusos 'Extinção'. Intime-se.
5. Processo 50166502120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5016650-21.2025.8.24.0033/SC REQUERENTE : FABIANO MASSANEIRO ADVOGADO(A) : FABIANO MASSANEIRO (OAB SC068648) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 14 da Portaria Administrativa nº 1/2022 deste Juízo, diante do pedido de gratuidade da Justiça e/ou de parcelamento das custas iniciais por pessoa física que não apresente comprovante de renda ou demonstre rendimentos superiores a três salários mínimos federais (Resolução n. 15 da Defensoria Pública de SC, de 29/01/2014), fica intimada a parte ativa para recolher as custas iniciais ou acostar os seguintes documentos que ainda não constem dos autos: última declaração do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal); declaração de renda mensal (em caso de trabalho informal); CTPS sem registro (em caso de desemprego); comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação); declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto – CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: a) profissão, b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se tiver, d) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas; e) relação de seus bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores, no prazo de 15 dias, ciente que o descumprimento poderá implicar indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça – CPC, art. 99, § 2°. (Observação: o parcelamento das custas em até 12 vezes por meio de cartão de crédito independe de autorização judicial).
6. Processo 50234326520248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5023432-65.2024.8.24.0005/SC AUTOR : VITORIA REGINA BUENO DA CUNHA ADVOGADO(A) : FABIANO MASSANEIRO (OAB SC068648) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Nos termos da sentença, não há recolhimento de custas e despesas na hipótese. Providencie-se o cancelamento da guia gerada e arquivem-se.
7. Processo 50062165420258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006216-54.2025.8.24.0006 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Barra Velha na data de 14/06/2025.
8. Processo 50163246120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016324-61.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 14/06/2025.