Maria Cecilia Ranzan Patel

Processos do Advogado

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2. Processo 50010721820258240518
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5001072-18.2025.8.24.0518/SC REQUERENTE : NELSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 118 e 120 do CPP, e art. 487, I, do CPC c/c art. 3º do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição formulado por Nelson Batista de Oliveira, em razão da existência de dúvidas relevantes quanto ao seu direito sobre o bem e da vinculação do veículo com os fatos criminosos apurados. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, suspendendo-lhe, contudo, a exigibilidade, uma vez que lhe defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sentença registrada e publicada com a assinatura. Intimações automatizadas. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 80005127020258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Execução Penal Nº 8000512-70.2025.8.24.0018/SC RELATOR : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO AGRAVANTE : LUIS FILIPE HUNDERTMARCK PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) ADVOGADO(A) : ANNA JULIA ALCHIERI (OAB SC071690) EMENTA AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. remição pelo estudo. decisão que indeferiu A remição pela homologação do enCCEJA. recurso do apenado. postulada a CONCESSÃO DE REMIÇÃO REFERENTE AO enCCEJA - nível médio. não acolhimento. apenado já beneficiado anteriormente pela homologação do ENEM - nível médio. Ambas as atividades no mesmo nível de ensino. mesmo fato gerador. impossibilidade. precedentes. decisão mantida. Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por maioria, vencido o Desembargador SÉRGIO RIZELO, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 27 de maio de 2025.
4. Processo 00019520720238160060
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 104) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
5. Processo 80002017920258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000201-79.2025.8.24.0018/SC (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) ADVOGADO(A): ANNA JULIA ALCHIERI (OAB SC071690) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
6. Processo 50007265420248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50015308320228210078
   Tribunal: TJRS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00007947320168240080
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000794-73.2016.8.24.0080/SC ACUSADO : ALESSANDRO JOSE GONCALVES ADVOGADO(A) : ANNA JULIA ALCHIERI (OAB SC071690) ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) ADVOGADO(A) : JOVENTIL JUNIOR DA SILVA (OAB SC065723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante do contido no Evento 353, doc. 3, AUTORIZO a oitiva da testemunha César Antonio Maraschini por videoconferência e envio de link. 2. Considerando que o pedido de dispensa da jurada Luiza Babinski Sete diz respeito a outra solenidade, reputo prejudicada a análise do Evento 402. 3. Em virtude da documentação apresentada pelas juradas Deonilde Balduíno e Camila Zape (Eventos 402, doc. 2, e 404), DISPENSO-AS do comparecimento à solenidade.