Jailton Nascimento Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00000341320245200014
   Tribunal: TRT20 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAGARTO ATSum 0000034-13.2024.5.20.0014 RECLAMANTE: GUSTAVO BARRETO SANTOS RECLAMADO: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2100204 proferido nos autos. Vistos etc, Indefiro o pedido com id 0785b7b, tendo em vista que a sentença com id 448cb8a transitou em julgado.  Desse modo, considerando que a execução objeto do processo 0000350-94.2022.5.20.0014 se processa em desfavor de Paulo Roberto Schefer e que este não é parte na presente execução, rejeito aquele pleito. Notifique-se a parte autora.   Após, retornem os autos ao sobrestamento. LAGARTO/SE, 26 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO BARRETO SANTOS
3. Processo 00005353520225200014
   Tribunal: TRT20 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAGARTO ATSum 0000535-35.2022.5.20.0014 RECLAMANTE: MARIA ROSINELE DOS SANTOS RECLAMADO: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8abf086 proferido nos autos. Vistos etc. 1-Considerando os princípios da celeridade e economia processuais, bem como da efetividade de medidas executórias uniformes e com ampla abrangência, determino que o crédito apurado nos presentes autos seja devidamente executado nos autos do processo tombado sob o número 0000350-94.2022.5.20.0014, haja vista tratar-se de demandas patrocinadas pelo mesmo patrono da parte autora e ajuizadas em face do mesmo devedor. Notifiquem-se as partes, INCLUSIVE, DE QUE, DORAVANTE, DEVEM REALIZAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO RELATIVA A ESTE PROCESSO NAQUELES AUTOS. Frise-se que as medidas já adotadas no processo "piloto", inclusive BNDT e outras restrições, têm abrangência sobre os créditos apensados, que integrarão o principal para todos os efeitos. 2-Cumpridas as determinações supra, proceda-se ao sobrestamento do presente PJE, não se olvidando de fazer a associação dos processos no “Lançador de movimentos”. 3-Finalmente, remetam-se aqueles autos à contadoria da vara, a fim de que atualize o débito, com a inclusão dos valores devidos neste processo. 4-Notifiquem-se as partes e, sendo o caso, o perito. LAGARTO/SE, 26 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSINELE DOS SANTOS
4. Processo 00005353520225200014
   Tribunal: TRT20 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAGARTO ATSum 0000535-35.2022.5.20.0014 RECLAMANTE: MARIA ROSINELE DOS SANTOS RECLAMADO: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8abf086 proferido nos autos. Vistos etc. 1-Considerando os princípios da celeridade e economia processuais, bem como da efetividade de medidas executórias uniformes e com ampla abrangência, determino que o crédito apurado nos presentes autos seja devidamente executado nos autos do processo tombado sob o número 0000350-94.2022.5.20.0014, haja vista tratar-se de demandas patrocinadas pelo mesmo patrono da parte autora e ajuizadas em face do mesmo devedor. Notifiquem-se as partes, INCLUSIVE, DE QUE, DORAVANTE, DEVEM REALIZAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO RELATIVA A ESTE PROCESSO NAQUELES AUTOS. Frise-se que as medidas já adotadas no processo "piloto", inclusive BNDT e outras restrições, têm abrangência sobre os créditos apensados, que integrarão o principal para todos os efeitos. 2-Cumpridas as determinações supra, proceda-se ao sobrestamento do presente PJE, não se olvidando de fazer a associação dos processos no “Lançador de movimentos”. 3-Finalmente, remetam-se aqueles autos à contadoria da vara, a fim de que atualize o débito, com a inclusão dos valores devidos neste processo. 4-Notifiquem-se as partes e, sendo o caso, o perito. LAGARTO/SE, 26 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRIORITY PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PAULO ROBERTO SCHEFER
5. Processo 00300896420228250001
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202212601137 NÚMERO ÚNICO: 0030089-64.2022.8.25.0001 REQUERENTE : . (F.C.S.B.) ADV. : ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO - OAB: 5119-SE ADV. : MARCELO PORTO BRANDÃO - OAB: 8457-SE REQUERENTE : . (L.M.B.S.) ADV. : ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO - OAB: 5119-SE REQUERENTE : . (L.B.B.S.) ADV. : ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO - OAB: 5119-SE REQUERIDO : . (L.F.S.S.) ADV. : THAÍS ANDRADE DE SOUZA - OAB: 13234-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, VIA DJE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. EM CASO DE MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO, PRAZO DE 05 DIAS.
6. Processo 00004695820238250005
   Tribunal: TJSE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202389200569 NÚMERO ÚNICO: 0000469-58.2023.8.25.0005 REQUERENTE : JOSE AGNALDO MACEDO CONCEIÇÃO ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS FILHO - OAB: 14786-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO PROC. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES REQUERIDO : D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO....: 202389200569 DECISÃO TRATA-SE DEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR JOSÉ AGNALDO MACEDO CONCEIÇÃO EM FACE DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER E DO ESTADO DE SERGIPE, ALEGANDO, EM SÍNTESE, TER SOFRIDO UM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM 03/04/2022, POR VOLTA DAS 19H00, NA RODOVIA SE 160, ESPECIFICAMENTE ENTRE O TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PEDRINHAS A BOQUIM, EM DECORRÊNCIA DA CONDUTA IMPRUDENTE DE ERILIO SANTOS DE SANTANA. ADUZ QUE, NO DIA E LOCAL DOS FATOS, CONDUZIA SEU VEÍCULO FORD FOCUS 1.8, COR VERMELHA, ANO 2003, PLACA JGD 5154, EM SUA MÃO DE DIREÇÃO, DENTRO DA VELOCIDADE PERMITIDA, QUANDO O VEÍCULO CONDUZIDO POR ERILIO COLIDIU COM A LATERAL DO SEU AUTOMÓVEL, CAUSANDO GRAVE ACIDENTE QUE RESULTOU EM VÁRIAS LESÕES À PARTE AUTORA, COMO FRATURA NA BACIA, COSTELA E JOELHO, CONFORME RELATADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE Nº. 00036723/2022 E LAUDOS MÉDICOS ANEXADOS. ALEGA, POR FIM, QUE UMA DAS CAUSAS DETERMINANTES DO ACIDENTE EM DISCUSSÃO FOI A FALTA DE SINALIZAÇÃO DA RODOVIA SE 160, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DA COLISÃO, O QUE CONTRIBUIU COM A CONDUTA IMPRUDENTE DO CONDUTOR ERILIO. ANTE O EXPOSTO, REQUER A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 112.182,00 (CENTO E DOZE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS), QUE CORRESPONDE A SOMA DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). JUNTOU DOCUMENTOS À INICIAL. DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ARAUÁ EM 15/08/2023. REMETIDOS OS AUTOS PARA ESTE JUÍZO EM 16/08/2023. DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO REQUERENTE EM 12/12/2023. CONTESTAÇÃO JUNTADA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER/SE EM 27/02/2024, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, RECHAÇA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, SUSTENTANDO QUE “ QUE NÃO HÁ DANO EFETIVO CAUSADO PELO DER/SE HAJA VISTA QUE SE REALMENTE OCORREU O POSSÍVEL ACIDENTE FOI POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, E DO OUTRO CONDUTOR ERILIO SANTOS DE SANTANA, CUJA RESPONSABILIDADE FORA APURADA NOS AUTOS DO PROC. 202289200750 QUE NÃO DIRIGIU DE FORMA A FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO”. ARGUMENTA, AINDA, QUE “NEM MESMO AS FOTOS DE FLS. 22/32 ACOSTADAS AOS AUTOS PELO REQUERENTE NÃO COMPROVAM DE FATO QUE O ACIDENTE OCORREU EM RODOVIA ESTADUAL E MUITO MENOS A SUPOSTA FALTA DE SINALIZAÇÃO RELATADA, TENDO EM VISTA QUE AS IMAGENS SÓ MOSTRAM DOIS VEÍCULOS DANIFICADOS EM UM LOCAL INCERTO.”. EM SUA DEFESA, O ESTADO DE SERGIPE ANEXOU CONTESTAÇÃO EM 14/05/2024, SUSCITANDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MÉRITO, SUSTENTA QUE O ACIDENTE SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RÉPLICA EM 10/06/2024. DECISÃO EM 22/10/2024 INTIMA AS PARTES A SE MANIFESTAREM ACERCA DE SEU INTERESSE EM CONCILIAR. MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE EM 27/11/2024 INFORMANDO ACERCA DO SEU DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO E NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM 19/02/2025, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE ASSENTADA INSTRUTÓRIA. EIS O RELATÓRIO. VIERAM CONCLUSOS. PASSO À ANÁLISE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS. O ART. 31 DA LEI Nº 7.116/2011 ATRIBUIU AO ESTADO DE SERGIPE O DEVER DE FISCALIZAR O TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS. TRANSCREVO, POR RELEVANTE, O ARTIGO MENCIONADO: ART. 31 COMPETE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SSP, [...] A POLÍTICA ESTADUAL DE TRÂNSITO, ABRANGENDO A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE DETRAN/SE; A FISCALIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E O CONTROLE DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS; A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO; BEM COMO OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DAS RESPECTIVAS NORMAS LEGAIS E/OU REGULAMENTARES. É IMPORTANTE SALIENTAR QUE, CONSOANTE O ART. 1º, § 1º DO CTB, CONSIDERA-SE TRÂNSITO A UTILIZAÇÃO DAS VIAS POR PESSOAS, VEÍCULOS E ANIMAIS, ISOLADOS OU EM GRUPOS, CONDUZIDOS OU NÃO, PARA FINS DE CIRCULAÇÃO, PARADA, ESTACIONAMENTO E OPERAÇÃO DE CARGA OU DESCARGA. NESSA LINHA, É EVIDENTE QUE A OBRIGAÇÃO LEGAL IMPOSTA AO ESTADO DE SERGIPE ABRANGE TAMBÉM A FISCALIZAÇÃO DO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA NO CASO SOB ANÁLISE. TAMBÉM NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER FUNDADA NA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EIS QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. DESSE MODO, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A SUPOSTA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NA RODOVIA SE 160; A CULPA CONCORRENTE DOS REQUERIDOS PELO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E A EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADOS. DECLARO SANEADO O FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO. NO MESMO PRAZO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU SE O FEITO PODERÁ SER JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
7. Processo 00002948520258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202554100081 NÚMERO ÚNICO: 0000294-85.2025.8.25.0040 REQUERENTE : . (L.M.B.S.) ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS FILHO - OAB: 14786-SE REQUERIDO : . (L.S.D.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR-SE AS PARTES PARA EM 15 DIAS DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS.
8. Processo 00256129020258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202512400515 NÚMERO ÚNICO: 0025612-90.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (F.T.D.C.) ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS FILHO - OAB: 14786-SE REQUERIDO : . (C.S.F.D.C.) REQUERIDO : . (E.G.F.D.C.) DECISÃO....: INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO, OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, MEDIANTE JUNTADA DE CARTEIRA DE TRABALHO, EXTRATO DO INSS, CONTRACHEQUES, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS QUE ATESTEM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA DEMANDANTE, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 290 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.