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Ribeiro E Credidio, Advogados

Ribeiro E Credidio, Advogados

Número da OAB: OAB/SP 006908

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJRO, TJSP, TRF1, TJAM, TJMG
Nome: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023215-07.2004.8.26.0053 (053.04.023215-0) - Procedimento Comum Cível - Contribuições Previdenciárias - Benedito Kersten - - Vera Lucia dos Santos e outros - Vistos. Aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026509-33.2005.8.26.0053 (053.05.026509-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Whitaker de Miranda e outros - Idoracyl Poletti - - Ines Regina Kettelys Batoni Poletti - - Carlos Augusto Krettelys Batoni Poletti - - Maraci Divina Garcia Poletti - - Marcos Tadeu Ferreira - - Andrea Cristina Fontana Pisinato Ferreira - Denise Ferrerira e outros - Vinicius Ferreira - - Gleise Ferreira Sobreiro de Oliveira - - João Alberto de Oliveira - - Gleisson Ferreira Sobreira - - Regina Lucia Cotrin Ferreira Sobreiro - - Maria Aparecida Ferreira Sobreiro - - Ilka Miranda Hempfing - - Thomas Rainer Hempfing - - Cassia Saud Miranda Henning - - Hermano Antonio Henning - - Maria Candida de Miranda Luzo - - CARLOS AUGUSTO MALHEIROS LUZO - - Eda Saud Miranda - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 1028/1031 e ss: Trata-se de manifestação da parte autora acerca da alegada insuficiência de valores, conforme fls. 1000/1003 e 1005/1008. De rigor o acolhimento do pleiteado pela requerida. Compulsando-se os autos (fl. 550), verifica-se que o pagamento foi efetuado exatamente nos moldes requisitados. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009. No entanto, houve modulação quanto aos efeitos da declaração nos seguintes termos, inverbis: Confere-se eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como marco inicial a data de conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber: (i) fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual (a) os créditos em precatórios deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Portanto, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da declaração, considerando valida a TR até 25 de março de 2015, e, a partir desta data, devendo ser aplicado o IPCA-E. Enfatize-se que a decisão proferida pelo STF referiu-se tanto aos precatórios, quanto as requisições de pequeno valor. Note-se que a referência se deu às requisições de pagamento em geral, ou seja, precatórios e requisições de pequeno valor. Compulsando-se os autos, verifica-se que o OPV em apreço foi expedido antes da data indigitada, sendo inaplicável a Lei 11.960/2009 para fins de correção monetária. Não obstante, não há que se falar em utilização de índice de correção monetária diverso do adotado, eis que, nos termos da decisão vigente que modulou os efeitos do quanto deliberado no âmbito das referidasADIs, apenas incide o índice IPCA-E após 25/03/2015. Deste modo, deve ser aplicado ao caso em apreço a caderneta de poupança como índice de correção monetária. Ante o exposto, REJEITO a pretensão ofertada pelo interessado. Por fim, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento e, no silêncio, à conclusão para extinção em razão da quitação. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417871-87.1998.8.26.0053 (053.98.417871-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Evelyn Nataly Aparecida Cassinotte - - Lilia Galvao de Figueiredo - - Ana Lucia Amaral - - Aparecida Bueno de Oliveira - - Eduardo Aparecido Cassinotte - - Maria Gertrudes Duff Azevedo - - Adelina Baggio Rodrigues - - Rochester Augusto Moreira Gentil - - Sonia Maria Pileggi Parlatore - - Carolina Cardoso Appolonio - - Alexandrina Simoes Braga - - Veickoslava Bacic de Carvalho - - Samuel Pasquali Moretti - - Olga Njeb Tanus Astefane - - Maria Olimpia Simoes Braga Vidal - - Iraciaba Cuogo Parise - - Francisca Cesar - - Jandyra Bertolino Siqueira - - Antonio Roberto da Cunha Cavalcanti - - Maria Tereza Rodrigues - - Maria Ignez de Mello - - Leonie Vilela Marino - - Jandyra de Moura Sampaio - - Alice Martinez Borba - - Ondina do Nascimento Costa Leite - - Damiana Adelina de Freitas - - Benedita Aurelia Prado Gois - - Carmen Arruda Botelho Lorena - - Ednaide Monaco Lucchezi - - Aldemar Rodrigues Filho - - Zilda Silva de Castro Duarte - - Patrizia de Cassia Campos Cariella - - Aparecida Caetana da Silva Moraes - - Jurema Waack Loureiro Costa - - Francisca Prado Miranda Pontes - - Zulmira da Felicidade Silva Coelho - - Anete Maria Bueno - - Carmen Ceres Batista Pereira - - Maria de Lourdes Alves Strauss - - Regina Maria Duff Azevedo - - Lucia Monesi Conacci - - Alexandre Torralbo - - Marcina de Almeida Franco - - Espólio de Eunice Nunes de Oliveira Lobato - - Joanna Borrelli Cordeiro - - Neile Aparecida Silveira Cassinotte - - Mariana Mateus Pasquali - - Beatriz Pessoa da Costa Martins - - Vilma Szabo Romano - - Isaura Amaral Montorso - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários LTDA - - Infoco Distribuidora Ltda - - CAMACAM INDUSTRIAL LTDA - - Gabriela Carneiro Mello de Azevedo e outros (Herdeiros de Maria Gertrudes Duff Azevedo) - - Nivio da Glória Lobato Filho - - G Martins Logística e Transportes Ltda (cedente Ana Lúcia do Amaral) - - Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda (cedente Eunice Nunes de Oliveira Lobato) - - Patrus Transportes Urgentes Ltda - - Global Embalagens Ltda - - Infoco Distribuidora e Logistica Ltda e outro - André Luiz Siqueira - - ARTUR SIQUEIRA - - Ialorin Scarlath Silva Siqueira - - Ana Rita de Castro Duarte - - Ana Marcia de Castro Duarte Cardoso - - Rui Rodrigues da Silva Filho - - SANDRA ELISA APPOLONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - - Ivandra Clélia Appolonio - - ANA LUCIA DE FREITAS APPOLONIO e outros - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados v11 (cessionária) - - G Martins Logística e Transportes Ltda.- Cessionária - - Transwells Expresso Rodoviario Ltda - - para fins de intimação - - Patrus Transportes Ltda - - Para fins de intimação - - Otica, Relojoaria e Joalheria Yamamoto Ltda - - Supermercado Jaú Serve Ltda e outro - Fls. 3468/3472: Ciência à cessionária, conforme item 8 da decisão de fls. 3448/3450. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RUBIA AGOSTINETTI DAL BEM E SILVA (OAB 232575/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 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SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0408109-52.1995.8.26.0053 (053.95.408109-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Annita Barrelli Matteo - - Agueda Filomena Brazzolotto Costa - - Apparecida Brazzolotto Costa (Falecida) - - Rosa Maria Figueiredo Silva - - Marly Apparecida dos Santos (Falecida) - - Marina Ramos Nunes de Sousa - - Geraldo Sergio de Oliveira Dixon - - Gecy de Paula (Falecido) - - Angélica Pinheiro de Castro - - Emiliana Aparecida Brochado Simão (Falecida) - - Crilza Vieira de Oliveira Abreu - - Lazinha Rodrigues de Araujo (Falecida) - - Maria Luiza de Oliveira Dixon - - Paulo de Oliveira Abreu Filho - - Esther Becker Salem Coelho (falecida) - - Aguinaldo de Oliveira Dixon - - Fukue Salles (falecido) - - Nadyr Alves Pereira Salomão - - Nadir Dixon de Abreu - - Julieta Silva Pompeu (Falecida) - - Iolanda Matiazi de Oliveira - - Maria da Graça Machado de Souza - - Maria Ruiz Villa Alcarde - - Aurea de Campos Luz Hoppe (Falecida) - - Emylce de Azevedo Figueiredo Silva - - Nair Leite Martins - - Eufrosina Gonçalves Lima de Oliveira - - Alvaro Armando de Oliveira Dixon - - Maria Aparecida Magalhães Correa e Castro - - Olga Barbosa dos Santos (Falecida) - - Guiomar Machado de Moraes e outro - Agostinho Salem Coelho e sua esposa (Espólio de Esther Becker Salem Coelho) e outros - Prazeres da Carne Churrascaria Ltda. - - Parnox Indústria e Comercio Eireli (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Marcondes Dangelo Assessoria Empresarial Ltda (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Lazinho Armazéns Logística e Transportes Ltdas. (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Enxxe Bijoux - Comércio de Acessórios Ltda ( EPP) (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) - - Tansportadora Trans Losangeles Ltda. (em análise - vide r. decisão de fls 1255 item 03) e outro - Águeda Fiilomena Brazzoltt Costa e Outro (Herdeiros de Apparecida Bazzolotto Costa) - - Maria Isabel Luiz Hoppe Martins (Herdeira de Aura de Campos Luz Hoppe) - - Fátima Cristina Brochado Simão (Herdeira de Emiliana Aparecida Brochado Simão) - - Sonia Maria Ferreira dos Santos (Herdeira de Gecy de Paula) - - Adherbal Silva Pompeo e Outros (Herdeiros de Julieta da Silva Pompeo) - Cedentes - - Jader Rodrigues de Araújo e Outros (Herdeiros de Lazinha Rodrigues de Araújo) - - Anna Maria dos Santos Del Rio Garcia e Outros (Sucessores de Marly Apparecida dos Santos e Olga Barbosa dos Santos) e outros - MDAE Assess.Empresarial Ltda (cessionária) - Adherbal Silva Pompeo e oo (cedentes -Herdeiros de Julieta da Silva Pompeu) - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A. (Cessionário) - Cedente: MDAE Assess.Empresarial Ltda (Crédito.Orig. Julieta da Silva Pompeu) - - Cristiane Yuriko Salles e oo. (sucessores de Fukue Salles) e outro - Enio Nunes de Sousa Cruz - - Arthur de Carvalho Cruz Neto - - Vera Marina Ramos Nunes de Sousa Lotufo - - Beatriz Castro Nunes de Sousa - - Mario Nunes de Sousa - - Érico Luis de Souza Faria - - Camilla Regina de Souza Faria e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - ROVEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - 1. Fls.3353/3354: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA RUIZ VILLA RUBIO com a empresa ROVEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. 1.1 Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária MARIA RUIZ VILLA RUBIO (CPF: 171.605.338-28), em favor da cessionária ROVEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 44.601.227/0001-68), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.444/447, datado de 29/06/2011, protocolado nos autos em 01/03/2012. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3356, SEM poderes para receber e dar quitação. 1.2 Certifique a z.Serventia se há valores retidos em favor de MARIA RUIZ VILLA RUBIO, diante do informado nas fls.3353/3354, posto que não constam da certidão de fls.3303/3304. 2. Fls.3360, 3364, 3365, 3367/3370: Conforme consta da certidão de regularidade de fls.2504/2508, o crédito de Maria da Graça Machado de Souza foi objeto de inúmeras cessões, que abaixo listo: Fls.415/428: Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda, protocolado em 06/07/2011, fls.415, datado de 01/07/2011, fls.425/428, 80% Fls.455/482: RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda, protocolado em 21/07/2011 Fls.627/652: Parnox Indústria e Comércio Ltda, protocolado em 10/08/2011 Fls.566/575: Marcondes D'Ângelo Assessoria Empresaria, protocolado em 29/07/2011 Fls.576/598: Lazinho Armazéns Logística e Transportes Ltda, protocolado em 09/08/2011 Ainda, indica a certidão que houve recessões parciais à PEOP Comércio e Materiais Promocionais Ltda, Enxxe Bijoux Comércio de Acess. Ltda e Transportes Trans Losangeles Ltda.-EPP, contudo, as folhas indicadas não dizem respeito a tais empresas, quer dos autos físicos, quer nos digitais. Nas fls. 3284, a WELCON INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, informou ter petição de habilitação protocolada às fls. 415/461, petição de esclarecimento de duplicidade às fls. 1007/1032 e petição de esclarecimento de percentuais à fls. 2283. Contudo, as fls. 415 autos digitais trata-se de petição da Fabramatic e dos autos físicos da Rovemar; as fls.1007/1032 indicadas foram tornadas sem efeito e, as fls.2283 também não lhe dizem respeito. Istada a se manifestar, permaneceu inerte. Nos termos do determinado pela Constituição Federal, deve prevalecer a primeira cessão de crédito noticiada nos autos. Assim, independentemente da conclusão do negócio primeiramente informado ao Juízo ter ocorrido em data posterior a outro negócio referente ao mesmo crédito, deve prevalecer a primeira cessão trazida ao bojo do processo, nos termos do art. 100, § 14º da Constituição Federal. Neste sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Fase de execução Cessão de crédito de precatório Decisão recorrida que indeferiu cessão realizada nos autos originários Insurgência Descabimento Duplicidade de cessão de direito creditório Prevalência da cessão de precatório que primeiro foi comunicada ao juízo Incidência do § 14, do artigo 100, da Constituição da República Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2208358- 72.2019.8.26.0000; Relator (a): Marcos Pimentel Tamassia; 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 12/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. APARENTE DUPLICIDADE DE CESSÕES DE UM ÚNICO CRÉDITO INSCRITO EM PRECATÓRIO. A cedente teria cedido o seu crédito de natureza alimentar a mais de um cessionário, provavelmente por engano, sendo um deles a agravante. O juízo da origem corretamente concluiu ser parte legítima na execução do crédito o cessionário que primeiro informou ao juízo sua condição de sucessor no crédito, mediante petição instruída com o instrumento particular de cessão que ocorreu em 2005. A cessão na qual a agravante figura como cessionário, embora realizada mediante escritura pública de cessão de direitos creditórios, é posterior, de 2009. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023349-71.2018.8.26.0000; Relator (a): Souza Nery; 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgamento: 20/06/2018; Data de Registro: 22/06/2018) Ante o exposto, ao que parece, assiste razão a empresa Fabramatic, pois teve a primeira cessão protocolada nos autos. Contudo, por cautela, intimem-se as empresas PEOP Comércio e Materiais Promocionais Ltda, Enxxe Bijoux Comércio de Acess. Ltda e Transportes Trans Losangeles Ltda.-EPP para que indiquem as folhas dos autos em que se encontram as cessões por elas noticiadas, bem como a data de protocolo nos autos. No silêncio, será entendido que foram protocoladas após a cessão noticiada pela Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda, em 06/07/2011, fls.415. Após, retornem para apreciação dos pedidos de homologação cessão e levantamento de valores. 3. Fls.3364: Esclareça o patrono o requerimento formulado. Intimem-se. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), DARCY RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR (OAB 405278/SP), JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), LÍDIA MARIA SALDANHA TORRES (OAB 15277/AM), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIA LUIZA SÍCOLI (OAB 348083/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), ANGEL ARDANAZ (OAB 246617/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO (OAB 315321/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), VICENTE AMENDOLA NETO (OAB 27281/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0906738-84.1981.8.26.0053 (053.81.906738-3) - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Anna Candida da Cunha Cintra - - Seraphina Wanda Roberti de Oliveira Cruz - - Luciola Falcão Perdigão Nogueira e outros - Brassuco Industria de Produtos Alimentícios Ltda - - Maria Alice Castilho Alves dos Santos e outros - - Maria Helena de Carvalho Pinto Guedes e outros - - Aureajulia Franco Paiva de Faria e outros - Denise Maria de Azevedo Marques - - Olga Vanorden Loureiro e O/O - - Maria Helena de Carvalho Pinto e O/O e outros - Sergio de Oliveira Pereira e outro (herdeiros de Gasparina de Oliveira Pereira) - - Marly Geribello e outro (herdeiros de Mercedes Geribello Conceição) e outros - Mario Cohen - - Marly Geribello - - Nadir Geribello - - LIZ CINTRA ROLIM - - VERA REGINA CINTRA ROLIM - - PLINIO NEVES DA CUNHA CINTRA - - LYGIA MARIA DE MACEDO COSTA FERREIRA PINTO e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Para fins de publicação - - Brassuco Indústria de Produtos Alimeticios Ltda - - Maria Lucia Simas Paulino - - Maria Francisca Vicente de Azevedo Cintra - - Espólio de MARILIA IRACY WOOD - - Otica, Relojoaria e Joalheria Tanaka Ltda - Vistos. 1. Fls. 5.0103/5.104: De proêmio, anote-se o novel procurador da cessionária/interessada ÓTICA, RELOJOARIA E JOALHERIA TANAKA LTDA EPP, o Dr. Emídio Piccoroni, OAB/SP 148.388, consoante o substabelecimento COM reserva de poderes acostado a fl. 5.113. 1.1. No mais esclareça o digno patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve a homologação/deferimento da cessão de direitos creditórios nestes autos. 1.1.1. Em caso positivo, deve o douto causídico juntar, no mesmo prazo supra, as cópias da decisão homologatória da cessão, devendo os autos tornarem conclusos, na sequência, para análise do pedido de liberação de valores retidos. 1.1.2. Em caso negativo, o insigne patrono deverá dirigir o pedido diretamente à DEPRE. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. A norma contida no parágrafo 2º do artigo acima mencionado, vale registrar, é excepcional e deve ser interpretada a partir do comando contido no caput, e não de maneira isolada, pois o Direito não pode ser interpretado em tiras, aos pedaços. Em outras palavras, o Provimento CSM n. 2.753/24, trouxe em seu bojo, como não poderia deixar de ser, norma de caráter excepcional que tem como objetivo específico e restrito apenas preservar os atos processuais que já haviam sido praticados pelas partes e que, portanto, já estavam sob análise do juízo. Trata-se de norma excepcional com nítido e inegável caráter processual, portanto interpretável restritivamente e aplicável apenas e tão somente aos pedidos deste tipo que já tiverem sido efetivamente apresentados ao Juízo antes do início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, restando apenas a prolação de decisão a tal respeito. Preserva-se excepcional e restritivamente o ato processual já praticado, reserva-se à norma agora vigente todos os atos processuais a serem praticados a partir dela. Nem se alegue que a norma excepcional admite como marco temporal divisório tão somente a data da formalização do pacto particular, pois se assim fosse não seria necessária e imprescindível, para a produção de efeitos em relação à mudança de titularidade do crédito do precatório, a homologação feita em juízo. A interpretação inteligente da norma não pode levar em consideração como fato temporal divisório algo que, para a finalidade almejada, por si só, não produziria efeito algum (a data da formalização do pacto particular e a mera posse do documento fora dos autos judiciais), e sim, como parece óbvio, deve levar em conta aquilo que, ao final, o produz (a efetiva apresentação do pedido a quem tem competência para homologá-lo). Petições relativas a este tipo de pedido que tiverem sido apresentadas em Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24, portanto, como ocorre com a petição ora analisada (protocolada em 07/04/2025), ficam sujeitas à norma contida no caput do artigo 11. Dessarte, caso necessário, promova a cessionária a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. 2. Fls. 5.120: DEFIRO o levantamento de 20% dos valores retidos às fls. 5.070/5.071, referente ao depósito de fls. 4.820, em nome da credora MARIA LÚCIA SIMAS PAULINO, em favor de RIBEIRO E CREDIDIO ADVOGADOS, CNPJ 05.190.278/0001-92, OAB/SP 6.908, a título de honorários contratuais. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2.1. Fls. 5.035: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 2.2. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2.3. - No mais, manifestem-se os interessados sobre os valores ainda retidos, certificados às fls. 5.070/5.071, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), SOLANGE ELAINE CASSIS (OAB 94910/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA MACHADO (OAB 60308/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008791-94.2020.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hospital e Maternidade Central Ltda - Vista dos autos aos interessados para: ( x ) Págs. 2332/2335. Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0132087-48.2006.8.26.0053 (053.06.132087-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Célia Siqueira Boccardo e outros - Thiago Castilho (herdeiro (a) de Maria Nogueira de Castilho) - Execução nº 2012/003277 VISTOS. Ante a concordância do exequente (fls. 1357) com os cálculos da Fazenda, DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados às fls. 1328/1338. Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO (OAB 315321/SP), TOBIAS HENRIQUE BERNARDO (OAB 376915/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), DARCY RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR (OAB 405278/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), PAULA SATIE YANO (OAB 175361/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006779-70.2004.8.26.0053 (053.04.006779-6) - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Cinira Assad Mavad Bertanhe - - Paulo Emilio Raggio - - Nair Bove Boro - - Miyeko Isawa (Falecida) - - Olga de Jesus Ferreira Santos - - Mauro Meirelles - - Igeny Tayar Vilela de Aguiar - - Mario Demar Perez - - Neide dos Anjos Lopes Rezende - - Arneli de Souza Vieira - - Rina de Oliveira Santos - - Ray de Paula e Silva (falecido) - - Jorgete Saba - - Nilze Aparecida Meneguelli - - Regina Erminia Pomar de Moraes - - Miguel Monteiro da Silva - - Wanda Tavares da Silva - - Maria Berenice Costa Lima Moreira - - Nelly Novaes Coelho - - Ely Britto de Paula e Silva (sucessor de: Ray de Paula e Silva) - - Ray de Paula e Silva Filho (sucessor de: Ray de Paula e Silva) - - Flavio de Paula e Silva (sucessor de: Ray de Paula e Silva) - - Solange R. de Pauyla e Silva (sucessor de: Ray de Paula e Silva) e outro - Ivone Sabbag e oo. - Pedro Takeshi Miyata e Outros (sucessores de Miyeko Isawa ) e outro - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - VISTOS. 1 - Fls. 1334 e 1342/1349: Ciente do cumprimento da decisão anterior. 1.1 Tendo em vista o v. acórdão proferido pelo E.TJ/SP às fls. 1211/1229, que reformou a sentença de fls. 892/896, determino o prosseguimento do feito para quitação da insuficiência do pagamento apurada. 1.2 Intime-se o executado Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP para manifestação acerca do cálculo do saldo remanescente apurado às fls. 882/884, observando-se os parâmetros estabelecidos no v. acórdão de fls. 1211/1229. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Após, conclusos. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), JOSE CARLOS CHIBILY (OAB 30784/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (OAB 316821/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0723232-32.1986.8.26.0053 (053.86.723232-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Lucia Freire de Souza - - Gilda de Chaves e Mello - - Claudette Telles de Brandao - - Margarida Goes Silva - - Dulce Pinto de Castro - - VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. - - Vale do Tambaú Indústria de Papel Ltda (cedente Haidee Camargo Corradi) - - TNG Comercio de Roupas Ltda - - Massa Falida de Econ Distribuição S/A e outros - Fernanda Pacheco Rocha - - Eduardo Castro da Cruz Marco e outros - MARCOS CASTRO DA CRUZ MARÇO e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ECON DISTRIBUIÇÃO S/A -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Para fins de intimação (excluir depois) - - TRANSJORDANO LTDA. (CESSIONARIA) - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), JOSE ORISMO PEREIRA (OAB 134315/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ISABEL ROXANE DE OLIVEIRA (OAB 280560/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN (OAB 330757/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), VALDSON ANTUNES DOS SANTOS (OAB 384287/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), BETANIA REGES DE LIMA (OAB 347156/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015507-65.2025.8.26.0053 (processo principal 1072751-37.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Maria Cecília Goi Porto Alves - - Vera Lúcia Cortiço Corrêa Rodrigues - - Paulo Mutuko Nakamura - - Marli Ueda - - Maria de Lourdes da Graça Macoris - - Akemi Suzuki - - Maria Akiko Ishida - - Ivani Bisordi - - Isabel Takano Oba - - Ângela Cristina Rodrigues Ghilard - Vistos. O pedido de recolhimento das custas ao final, por ora, não comporta deferimento, porquanto não há comprovação nos autos da "momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento" por parte da autora (artigo 5º da Lei nº 11.608/03). Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de 30 dias. No silêncio, tornem-me estes autos conclusos para deliberação acerca do pedido de diferimento. Intime-se. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
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