Dauro Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 10027121220248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002712-12.2024.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.L. - J.A.L. - (autor/a: manifestar-se sobre contestação ofertada) - ADV: RENATA DE CÁSSIA CHINATO (OAB 167381/SP), MÁVIO SILVEIRA CARVALHO (OAB 7515/PI)
3. Processo 00035246520228260347
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003524-65.2022.8.26.0347 (processo principal 1000877-17.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.S. e outros - U.J.L. - Fl. 168 - Ciência de que o comprovante de pagamento de taxas deve ser enviado ao cartório de Registro de imóveis competente. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), ADÃO JOAQUIM DE SOUSA NETO (OAB 11242/PI), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 266328/SP), EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 374420/SP), MÁVIO SILVEIRA CARVALHO (OAB 7515/PI)
4. Processo 10637572120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063757-21.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - N.S.L.S.R.G. - - F.S.S. - A.A.M.I.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 7515/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB 300442/SP), MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB 300442/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
5. Processo 07504662020238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0750466-20.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosenilda Joana Santos do Carmo - Réu: Banco BMG S/A, Banco Safra S/A, ITAU UNIBANCO S.A, Banco C6 Consignado S/A - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte Ré, ITAÚ UNIBANCO S.A, apresentou contestação/defesa (págs. 990/1000) intempestivamente, tendo em vista que a mesma foi citada no dia 14/12/2023, conforme AR de págs. 138, dessa forma, reconheço a revelia da referida parte, ao passo que em sede de sentença sua defesa não será apreciada. Ato contínuo, nomeio para o exercício do encargo de perita grafotécnica a Sra. Eliane Lira Santos de Sena, com endereço eletrônico peritalira.cndpbrasil@gmail.com e contato telefônico (82) 99632-3282, devendo esta ser intimada por meio do endereço eletrônico retrocitado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais. Com a finalidade de realizar perícia técnica, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os contratos anexados pelas rés, assinado pela autora, bem como se basei nos documentos anexados pela demandante que acompanham a exordial. Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados. A situação da parte promovente enquadram-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita", dessa forma, fixo os honorários periciais em R$479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), nos termos da Resolução 22/22. Diante do exposto, intime-se a Sra. perita para se manifestar acerca da aceitação do munus e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL:"O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições. Parágrafo único. Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento"; em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso. O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (CPC 474). As partes, no prazo comum de 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incs. I e II). O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório em até 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito. Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo (CPC 477, pgf 1º). Expedientes necessários, cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Maceió, 27 de maio de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
6. Processo 07098767420188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL), Petterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0709876-74.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Welson Antonio Pereira - Réu: 934-agiplan Financeira S/A - DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte credora requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial, intime-se a parte devedora para promover o pagamento do valor apresentando pela parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também, de 10%(dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC. Intime-se também a parte Executada para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 dias, contados a partir do decurso da quinzena para pagamento voluntário (CPC, art. 525). Maceió(AL), 27 de maio de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
7. Processo 07336728920218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0733672-89.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Araújo - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, em razão da gratuidade da justiça concedida, a exigibilidade das referidas verbas ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor do perito, no valor arbitrado, observando-se as diretrizes e formalidades estabelecidas na legislação aplicável. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
8. Processo 07274764020208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0727476-40.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Klebson Alves da Silva - Apelado: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des. Orlando Rocha Filho - Advs: Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB: 7515/AL) - Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) - Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP)