Boanerges Prado Vianna

Processos do Advogado

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2. Processo 10002759220258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000275-92.2025.8.26.0118 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S. - Vista ao autor para que manifeste-se em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
3. Processo 10003771720258260118
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000377-17.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Xavier dos Santos - Vistos. 1 - Trata-se de Ação de Sobrepartilha de Bens em decorrência de divórcio, pretendendo a inclusão do veículo de placas FPA1760. 2 - Retifique-se o Sub-fluxo para "Família". 3 - Providencie, o autor, o recolhimento das custas iniciais e taxa para citação. 4 - Dante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 5 - Após o cumprimento do quanto determinado no item 3, CITE-SE a parte Ré pelos correios (AR digital) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intime-se. - ADV: BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
4. Processo 15000660320248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1500066-03.2024.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500066-03.2024.8.26.0118; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Pedro Rangel; Advogado: Boanerges Prado Vianna (OAB: 13362/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 00002503820218260118
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000250-38.2021.8.26.0118 (processo principal 1000187-30.2020.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ismael Coelho - Valtencir Correa Colaço-me - Para o devido cumprimento do despacho de fls. 143, providencie o exequente, no prazo legal, o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, para a expedição do mandado de penhora requerido. - ADV: FLAVIO VIEIRA RIBEIRO (OAB 225282/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)
6. Processo 10000217820168260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000021-78.2016.8.26.0363 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Obrigações - Mariotoni Factoring Fomento Mercantil Ltda - Rio Marc Industria e Comercio de Pescados Ltda - Thiago Andrade Bueno de Toledo - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - - Banco do Brasil S/A e outros - Mariotoni Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Banco Santander Brasil Sa - - ELEKTRO REDES S.A. - - Miami Comércio e Exportação de Pescados Ltda - - PEDRO APARECIDO RAMALHO - - Mariane Cristina Gomes Lacerda - - Vinícius José Lacerda - - Frigomar Indústria e Comércio de Pescados Eireli - - Localiza Rent A Cars S/A - - Planalto Comercio, Import. e Export. Ltda-epp e outros - Comercial Tudo Em Carnes Ltda. - SIMONE DE OLIVEIRA CHAVES - - Bruno Ramos da Silva - - Josefa Severina Toerres - - Alex Ramos da Silva - - Valmir Cicero da Silva - - José Carlos Andrade dos Santos - - JOSÉ CRISTIANO SANTOS - - Samuel Matias - - Marcomar Comercio de Alimentos Ltda - - GABRIEL SCOMPARIN MAGALHÃES - - Mayara Cristina Pavan - - Luciano Matheus da Silva - - Tatiane Benedita Damasio do Nascimento - - Wesner Aparecido de Souza Tomaz - - Vilma Cardosina de Oliveira - - Maria José Dias de Souza - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Suellen Pereira da Silva - - Diego Mendes de Moraes - - Donizetti Floriano da Silva Filho - - Fernando Moreira Mamede e outros - Eliezer Elias Dias e outros - A CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, - - Luciano Matheus da Silva - - Mayara Cristina Pavan - - Tatiane Benedita Damasio do Nascimento - - Wesner Aparecido de Souza Tomaz - - Adileuza Cardoso Costa - - Maria José Dias de Souza - - Maria Sioneide Pereira da Conceição - - Maria José Dias de Souza - - Vilma Cardosina de Oliveira - - Banicred Formento Mercantil Ltda - - Leiliane Cristina de Jesus - - Aline Gabriela Davoli - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias sa Alimentação de Varginia - - Sr Collection Ltda - - Aline Gabriela Davoli - - Sindicato Trab Ind A e Afins de M Mirim e Região - - Confederação da Agricultura e Pecuária Brasil CNA - - Banco Luso Brasileiro Sa - - BANCO SAFRA S/A - - Márcia Regina Bastos - - Marcia de Lima Bitter Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação e Afins de Mogi Mirim e Regiao e outros - Fls.3379: Manifeste-se o administrador no prazo de 15 dias. - ADV: ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), GERUSA GASPAR TOSO PERISSATTO (OAB 378102/SP), GERUSA GASPAR TOSO PERISSATTO (OAB 378102/SP), GERUSA GASPAR TOSO PERISSATTO (OAB 378102/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), TIAGO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 354712/SP), TIAGO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 354712/SP), TIAGO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 354712/SP), MARIANA DELLA LIBERA BINDA (OAB 393817/SP), FERNANDA APARECIDA DA SILVA (OAB 416708/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DECARLOS MIRANDA JUNIOR (OAB 57244/SC), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP), JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP), BIANCA GAZOTTO NOGUEIRA (OAB 422947/SP), BIANCA GAZOTTO NOGUEIRA (OAB 422947/SP), BIANCA GAZOTTO NOGUEIRA (OAB 422947/SP), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), FERNANDA APARECIDA DA SILVA (OAB 416708/SP), FERNANDA APARECIDA DA SILVA (OAB 416708/SP), TAMIRES MARTINS DAMASCENO (OAB 398615/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP), MARIANA DELLA LIBERA BINDA (OAB 393817/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), LAURA GUERREIRO (OAB 332662/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), WILIAM GOMES DA ROCHA (OAB 203831/SP), EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO (OAB 192571/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO (OAB 192571/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), LUIS FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP), ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP), LUIS FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP), ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP), ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP), ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), ELIANE TREVISANI MOREIRA (OAB 84483/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP), OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP), CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB 306560/SP)
7. Processo 10045293120198260244
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004529-31.2019.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Adélia José da Cruz (Espólio) - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1:- Regularize-se as anotações e retificações necessárias para constar no polo passivo ESPÓLIO DE ADÉLIA JOSÉ DA CRUZ, representado por seu inventariante ROGÉRIO DA CRUZ ROSCHKE. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Boanerges Prado Vianna (OAB: 13362/SP) - ROGÉRIO DA CRUZ ROSCHKE - 1° andar
8. Processo 15006743920258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500674-39.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLINSMAN CARLOS DEOLIN DE SA - - PAULO ALEXANDRE RAMOS - Ante o exposto, 1) condeno KLINSMAN CARLOS DEOLIN DE SA, qualificado nos autos, pela prática, em concurso material, dos delitos do artigo 33, "caput", e do artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 8 anos de reclusão no regime inicial fechado e 1200 dias-multa no valor unitário mínimo; e, 2) condeno PAULO ALEXANDRE RAMOS, qualificado nos autos, pela prática, em concurso material, dos delitos do artigo 33, "caput", e do artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 8 anos de reclusão no regime inicial fechado e 1200 dias-multa no valor unitário mínimo. Tendo respondido ao processo em prisão cautelar, e como não houve alteração no panorama probatório que ensejou tal fato - aliás, a sentença reconheceu a responsabilidade criminal -, denega-se o direito de recorrerem em liberdade, subsistentes os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva (art. 312 c/c art. 313, CPP) nos termos do que foi decidido anteriormente neste processo. Recomendem-se os réus na prisão em que se encontra. Custas pelos réus. Estando vinculados à prática do comércio espúrio de drogas, decreto o perdimento do bem e dos valores apreendidos, na forma da lei. Arbitro honorários ao douto advogado dativo no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão. Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se ao Instituto de Identificação (IIRGD); (ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (iii) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se os réus para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. C. - ADV: BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP)