Sergio Muniz Oliva

Processos do Advogado

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2. Processo 08275564120238205001
   Tribunal: TJRN | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0827556-41.2023.8.20.5001 Apte/Apdo: Ministério Público Apte/Apdo: Erick Silva de Santana Advogado: Dr. André Dantas de Araújo – OAB/RN 8.822 Apte/Apdo: Kleber Lucas Paz de Oliveira Advogada: Dra. Luana Custodio dos Santos – OAB/PE 42.581 Apte/Apdo: Desthon Marques de Medeiros Advogada: Dra. Patrícia Hissa Granja – OAB/RN 10.766 Apte/Apdo: Thales Fernandes de Araújo Def. Pública: Dra. Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho Apte/Apdo: Danilo da Silva Cardoso Advogado: André Luiz de Medeiros Justo – OAB/RN 4.727 Apte/Apdo: Andreiz Araujo Felix Advogado: Dr. Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416 Apte/Apdo: Thales Jose Fernandes Araujo Advogado: Márcio Roberto Silva – OAB/SP 335.134 Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Diante da interposição de Apelação Criminal por Erick Silva de Santana, Kleber Lucas Paz de Oliveira, Desthon Marques de Medeiros, Thales Fernandes de Araújo, Danilo da Silva Cardoso e Andreiz Araujo Felix nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação dos apelantes, para que, no prazo legal, apresentem as razões dos apelos. Em seguida, à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, intimado, ofereça as contrarrazões. Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
3. Processo 08275564120238205001
   Tribunal: TJRN | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0827556-41.2023.8.20.5001 Apte/Apdo: Ministério Público Apte/Apdo: Erick Silva de Santana Advogado: Dr. André Dantas de Araújo – OAB/RN 8.822 Apte/Apdo: Kleber Lucas Paz de Oliveira Advogada: Dra. Luana Custodio dos Santos – OAB/PE 42.581 Apte/Apdo: Desthon Marques de Medeiros Advogada: Dra. Patrícia Hissa Granja – OAB/RN 10.766 Apte/Apdo: Thales Fernandes de Araújo Def. Pública: Dra. Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho Apte/Apdo: Danilo da Silva Cardoso Advogado: André Luiz de Medeiros Justo – OAB/RN 4.727 Apte/Apdo: Andreiz Araujo Felix Advogado: Dr. Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416 Apte/Apdo: Thales Jose Fernandes Araujo Advogado: Márcio Roberto Silva – OAB/SP 335.134 Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Diante da interposição de Apelação Criminal por Erick Silva de Santana, Kleber Lucas Paz de Oliveira, Desthon Marques de Medeiros, Thales Fernandes de Araújo, Danilo da Silva Cardoso e Andreiz Araujo Felix nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação dos apelantes, para que, no prazo legal, apresentem as razões dos apelos. Em seguida, à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, intimado, ofereça as contrarrazões. Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
4. Processo 15000151220198260653
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500015-12.2019.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - AUGUSTO GARRIDO MULTINI - - NATALIA MARTINS DE ARAUJO - - JOAO CARLOS GARRIDO JUNIOR - Vistos. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 1144/1146, JULGO EXTINTAS as penas de multa impostas aos sentenciados AUGUSTO GARRIDO MULTINI, NATALIA MARTINS DE ARAULO e JOÃO CARLOS GARRIDO JÚNIOR, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 6º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ/CGMP (com alteração pela Resolução nº 1.433/2022 - PGJ/CGMP DE 03 de março de 2022. Comunique-se a extinção da multa nos autos da execução criminal, ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. Intime-se a sentenciada Natália para pagamento das custas processuais por edital. Com relação ao condenado Augusto intime-se na prisão em que se encontra. Elabore-se o cálculo das custas processuais com relação ao sentenciado João Carlos, intimando-o para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. Servirá a presente, como cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se sob as penas da Lei. P.R.I.C. - ADV: VANDERLEI RIBEIRO (OAB 111049/SP), JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP), JAYME RONCHI JUNIOR (OAB 117723/SP), JOALLYSON GUEDES RESENDE (OAB 16427/PB)
5. Processo 00059476020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005947-60.2022.8.26.0100 (processo principal 1071931-18.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - LC Center Cell Distribuidora e Telefonia Ltda.-ME - Evinin Rodrigues dos Santos e outros - Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos com urgência. - ADV: CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA (OAB 273308/SP), JOSLEINE VIRGINIA FERREIRA (OAB 16427/MT), JOSLEINE VIRGINIA FERREIRA (OAB 16427/MT)
6. Processo 10088360820258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008836-08.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 5016524-91.2022.8.13.0223 - DIVINÓPOLIS) - Fundação Geraldo Correa - L M Gets Arquitetura e Construção Ltda - Vistos. Fls. Retro: Defiro, CUMPRA-SE, com urgência, no prazo de cinco (05) dias, servindo esta de mandado, a CITAÇÃO, caso necessária, bem como INTIMAÇÃO da parte indicada, a fim de que participe da audiência designada, nos moldes determinados pelo juízo de origem, conforme cópia da carta precatória que deverá acompanhar o mandado, e obrigatoriamente ser entregue à parte/interessado pelo Oficial de Justiça. Fica, desde já, autorizado que se diligencie nos termos do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante do risco de perda do objeto, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se o necessário, com as anotações pertinentes. Cumprida nos moldes expostos, devolva-se ao Juízo de origem para apreciação. Faculta-se a devolução pelo/a advogado/a da parte interessada. Para tanto, valerá esta decisão como ofício de devolução da carta precatória, cuja cópia digitalizada deverá ser encaminhada ao juízo de Origem, acompanhada de cópia integral dos documentos, em formato PDF. Posteriormente, deverá informar a este Juízo Deprecado quanto ao envio, a fim de que a Serventia tome as providências necessárias para efetivação da extinção e remessa desta ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SERGIO MUNIZ OLIVA (OAB 16427/SP), ANA LUIZA DUMBA MASSARA (OAB 150413/MG), KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 80734/MG)
7. Processo 06025230619958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0602523-06.1995.8.26.0100 (583.00.1995.602523) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria Têxtil T. Gabriel S/a. - Indústria Têxtil T. Gabriel S/a. - Leci Dias da Cunha dos Santos e outros - João Estevão dos Santos - Severino Pereira da Silva e outros - Banco Itaú BBA S/A - Fazenda do Município de Porto Feliz e outros - Roberta Masini Gabriel - - Jm da Costa Sociedade Individual de Advocacia - - Pellegrini Sociedade Individual de Advocacia - - Guerini Planejamentos Ltda e outros - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 6034, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail apoio.difal.prfn3regiao@pgfn.gov.br. - ADV: JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB 171357/SP), MARIANA DE LOIOLA GUERREIRO (OAB 188550/SP), CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 187091/SP), CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 187091/SP), SERGIO MUNIZ OLIVA (OAB 16427/SP), JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA (OAB 171357/SP), SERGIO MUNIZ OLIVA (OAB 16427/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP), MARIANA DE LOIOLA GUERREIRO (OAB 188550/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), TATIANA LOURENÇON VARELA (OAB 233035/SP), TATIANA LOURENÇON VARELA (OAB 233035/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB 129395/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PULITI (OAB 121361/SP), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PULITI (OAB 121361/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB 129395/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 154233/SP), GILBERTO RIBEIRO GARCIA (OAB 129615/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), MOTOMU OHARA (OAB 13706/SP), MOTOMU OHARA (OAB 13706/SP), FERNANDA LOPES JARDIM SILVEIRA (OAB 138757/SP), FERNANDA LOPES JARDIM SILVEIRA (OAB 138757/SP), JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), LUIZ CARLOS PASCHOALIQUE (OAB 34405/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 286529/SP), ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA (OAB 275625/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), ANDERSON GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 424282/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), ISALINDA SEIXAS (OAB 54683/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FERNANDO HENRIQUE DE PIRAJA HOLLANDA (OAB 77089/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), LUIZ CARLOS PASCHOALIQUE (OAB 34405/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 85896/SP), MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/SP), VILMA GOMES DE FREITAS BRANDAO (OAB 84338/SP), VILMA GOMES DE FREITAS BRANDAO (OAB 84338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MARCIA FERREIRA SCHLEIER (OAB 81301/SP), PAULA LEONI (OAB 75955/SP), FLAVIA DE QUEIROZ HESSE (OAB 80806/SP), FLAVIA DE QUEIROZ HESSE (OAB 80806/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), PAULA LEONI (OAB 75955/SP)
8. Processo 50227841120248080012
   Tribunal: TJES | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5022784-11.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITOR LUIZ AGUIAR MENDES, PATRICIA GABRIEL ALVES REQUERIDO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, SC2 PARTICIPACOES LTDA. SCP Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER IZOTON ROCHA - ES16427 Advogado do(a) REQUERIDO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi deferido o aditamento da petição inicial no ID 61403364, em atendimento ao requerimento da parte autora constante no ID 61355375, consistente na inclusão da empresa INDIGO (PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.636.412/0160-39 no polo passivo da demanda. Todavia, observo que não foi diligenciado a inclusão e expedição de citação para a referida empresa. Dessa forma, considerando a inexistência de requerimento de desistência em relação à referida demandada, impõe-se a designação de nova audiência. Pelo exposto, determino que a Secretaria proceda à inclusão da empresa INDIGO (PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA) no polo passivo da presente demanda, conforme requerido no ID 61355375, bem como à designação de nova audiência de conciliação, com a expedição da respectiva citação da mencionada empresa. Intime-se as partes, diligencie-se e cite-se. Cariacica/ES, assinado na data de registro no sistema. ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito assinado eletronicamente