Gian Vittorio Taralli

Processos do Advogado

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2. Processo 23029130820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2302913-08.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aline Marques Rodrigues Chaves - Agravado: Marcelo Carlos de Freitas - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Samuel Rosolem Marques (OAB: 369789/SP) - Leandro Souto da Silva (OAB: 330773/SP) - Carla Moradei Tardelli (OAB: 331753/SP) - Luciano Bagarollo (OAB: 439879/SP) - Danielle Ramos (OAB: 192018/SP) - Ana Carolina Pontes de Amorim Barros (OAB: 235473/SP) - Walter Francisco Sampaio Neto (OAB: 376312/SP) - Euder Luiz de Almeida (OAB: 253618/SP) - Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - Mauro Cesar Amaral (OAB: 356219/SP) - Simone Maria de Oliveira (OAB: 379787/SP) - Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB: 403224/SP) - Lenise Leme Borges Barros (OAB: 375313/SP) - Gian Vittorio Taralli (OAB: 16585/SP) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - 4º andar
3. Processo 23029130820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2302913-08.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aline Marques Rodrigues Chaves - Agravado: Marcelo Carlos de Freitas - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Samuel Rosolem Marques (OAB: 369789/SP) - Leandro Souto da Silva (OAB: 330773/SP) - Carla Moradei Tardelli (OAB: 331753/SP) - Luciano Bagarollo (OAB: 439879/SP) - Danielle Ramos (OAB: 192018/SP) - Ana Carolina Pontes de Amorim Barros (OAB: 235473/SP) - Walter Francisco Sampaio Neto (OAB: 376312/SP) - Euder Luiz de Almeida (OAB: 253618/SP) - Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - Mauro Cesar Amaral (OAB: 356219/SP) - Simone Maria de Oliveira (OAB: 379787/SP) - Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB: 403224/SP) - Lenise Leme Borges Barros (OAB: 375313/SP) - Gian Vittorio Taralli (OAB: 16585/SP) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - 4º andar
4. Processo 23029130820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2302913-08.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aline Marques Rodrigues Chaves - Agravado: Marcelo Carlos de Freitas - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Samuel Rosolem Marques (OAB: 369789/SP) - Leandro Souto da Silva (OAB: 330773/SP) - Carla Moradei Tardelli (OAB: 331753/SP) - Luciano Bagarollo (OAB: 439879/SP) - Danielle Ramos (OAB: 192018/SP) - Ana Carolina Pontes de Amorim Barros (OAB: 235473/SP) - Walter Francisco Sampaio Neto (OAB: 376312/SP) - Euder Luiz de Almeida (OAB: 253618/SP) - Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - Mauro Cesar Amaral (OAB: 356219/SP) - Simone Maria de Oliveira (OAB: 379787/SP) - Priscila Oliveira Matos Garnecho (OAB: 403224/SP) - Lenise Leme Borges Barros (OAB: 375313/SP) - Gian Vittorio Taralli (OAB: 16585/SP) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - 4º andar
5. Processo 50027914020228130035
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 5002791-40.2022.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) WARLON DA SILVA AGUIAR CPF: 125.732.366-09 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Ficam as partes INTIMADAS para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o laudo pericial (ID10458955748), na forma constante no art. 477, §1º, do NCPC, inclusive sobre a necessidade de outras provas. PAULA DOS REIS SILVA PEREIRA Araguari, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50100744420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010074-44.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RODRIGO DE MENDONCA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: LILIANE DE BRITO STEFANI - SE16585, RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 28 de maio de 2025.
7. Processo 50002628520244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000262-85.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: VALDENIA MICHELLY DE OLIVEIRA E SILVA Advogados do(a) AUTOR: LILIANE DE BRITO STEFANI - SE16585, RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que a parte autora, qualificada na inicial, busca a condenação da autarquia federal em obrigação de fazer consistente em conceder/restabelecer benefício previdenciário/assistencial. Ao compulsar os autos, verifico que, não obstante ter sido devidamente intimada para tanto, a parte autora não compareceu à perícia médica designada. O comportamento da parte autora torna inviável o prosseguimento do feito e a análise de mérito do processo, de forma a ensejar a sua extinção sem julgamento de mérito, na medida em que a perícia médica é prova essencial para a verificação de eventual direito ao benefício pleiteado, não tendo sido alegado, até o momento, qualquer motivo plausível para o não comparecimento. Logo, sem a realização da prova pericial, a continuidade do presente processo mostra-se de todo inútil, especialmente em face do disposto no artigo 12 da Lei nº 10.259/01, in verbis: "Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, [...]" (grifei) Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NO LOCAL E DATA DA PERÍCIA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O auxílio por incapacidade temporária, nova denominação do auxílio-doença, encontra-se previsto nos artigos 59 a 63 da Lei n. 8.213, de 24/07/1991 e destina-se aos segurados da Previdência Social que estejam em situação de temporária incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, decorrente de doença, acidente de qualquer natureza ou por prescrição médica, constatada a possibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. - A concessão da aposentadoria por incapacidade total e permanente (aposentadoria por invalidez), regulamentada pelo artigo 43, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, depende da comprovação da incapacidade total e definitiva para o trabalho, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. Todavia, o entendimento jurisprudencial consolidou-se no sentido de que também enseja direito ao aludido benefício a incapacidade parcial e definitiva para o trabalho, desde que atestada por perícia médica, que inabilite o segurado de exercer sua ocupação habitual, inviabilizando a sua readaptação. Referido entendimento consubstancia o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento da Seguridade Social. - A fim de se perscrutar a real condição da parte autora, o d. Juízo a quo designou a realização de perícia médica. - Referida perícia, contudo, não foi realizada em face do não comparecimento do autor no local e data designados. - Observe-se que o não comparecimento ao ato da perícia médica judicial sem que haja a comprovação de justificativa para o impedimento, uma vez que a autora não manteve seu endereço atualizado nos autos, implica na preclusão da prova pericial. - Ausente um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito. - Nesse cenário, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, IV, e 320 do Código de Processo Civil, em conformidade com a tese firmada pelo E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.352.721/SP, relativo ao Tema 629/STJ dos recursos repetitivos, no sentido de que “A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa” (REsp 1352721/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. 16/12/2015, DJe 28/04/2016). - Processo extinto, de ofício, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil, bem como da tese firmada no Tema 629/STJ, e prejudicada a apelação da parte autora. (TRF 3ª Região, 10ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5053535-98.2023.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 12/06/2024, DJEN DATA: 18/06/2024) (grifei) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA NA PERÍCIA DESIGNADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 51 DA LEI FEDERAL Nº 9.099/1995 COMBINADO COM O ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.259/2001. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGOS 46 E 82, § 5°, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/1995, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.259/2001. FORMA DE JULGAMENTO DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM PAGAMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. (TRF 3ª Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0003008-59.2020.4.03.6306, Rel. Juiz Federal DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS, julgado em 03/12/2021, DJEN DATA: 09/12/2021) (grifei) Ante o não comparecimento da parte autora ao exame pericial designado, é de rigor a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei nº 10.259/01). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data inserida eletronicamente. LUCAS ARAÚJO DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
8. Processo 10016454620225020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001645-46.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: VOLMIR ARNALDO HAUENSTEIN RECLAMADO: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9944b9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO.     Vistos e etc. Libere-se ao reclamante o depósito recursal de R$ 10.000,00, efetuado em 06.12.2023 na CEF, conforme decisão #id:a7ac82b. Do depósito efetuado em 11/04/2025, no importe de R$5.330,15 (BB), liberem-se: R$3.037,07 ao reclamante;R$2.293,08 à União (INSS). Do depósito efetuado em 07/05/2025, no importe de R$2.108,65 (BB), liberem-se: R$1.285,16 ao reclamante;R$823,49 ao advogado do reclamante, Dr. ANTONIO SERGIO CARVALHO DA SILVA. A reclamada deverá efetuar o pagamento do saldo remanescente apurado em 5 parcelas de R$2.123,23, conforme parcelamento requerido, nos moldes do artigo 916 do CPC. Valores #id:2902cfd. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA