Flávio Alberto Cezário

Processos do Advogado

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2. Processo 10163800320178260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016380-03.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Valter Luiz Trevisan - - Junior Cesar Tateisi - - Rosangela Aparecida Goncales e outros - Vistos. Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º). Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP)
3. Processo 05090619020078260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0509061-90.2007.8.26.0482 (482.01.2007.509061) - Execução Fiscal - Jocely A Aguilera - Intimação da parte executada acerca da expedição da Certidão para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP)
4. Processo 80033426820218050150
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8003342-68.2021.8.05.0150 AÇÃO:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: VILLA DO MAR REU: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, TALIA INCORPORADORA LTDA DESPACHO Inicialmente, consigno que, cabe ao magistrado, avaliar a necessidade ou não da produção de determinada prova a ser utilizada na formação do seu convencimento (art. 370, parágrafo único, do CPC), razão pela qual dispenso a abertura do prazo para apresentação de alegações finais, uma vez que, o conjunto probatório constante nos autos, restam suficientes ao deslinde da causa. Nesses termos: Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. Precedentes. (AgInt no AREsp 804.303/MA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 22/06/2020, DJe 01/07/2020).(grifei).   Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12) para fila de julgamento, se for o caso. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
5. Processo 00162790720228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016279-07.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1009848-08.2020.8.26.0482) (processo principal 1009848-08.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.A.O.C. - Fica a parte autora intimada do resultado sisbajud juntado às páginas 45/46 bem como do prazo de cinco dias para se manifestar nos autos requerendo o que de direito para o prosseguimento desta ação. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP)
6. Processo 00036794620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB 102280/SP), Flávio Alberto Cezário (OAB 29523/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0003679-46.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Avancini Maino - Exectdo: BANCO BRADESCARD S/A - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 29, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 25, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência.
7. Processo 05090619020078260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Flávio José de S Cezário (OAB 102280/SP), Flávio Alberto Cezário (OAB 29523/SP) Processo 0509061-90.2007.8.26.0482 - Execução Fiscal - Reqdo: Jocely A Aguilera - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual constrição judicial ou bloqueio efetuado. Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 100% (cem por cento) da tabela vigorante (código nº 103), relativa ao convênio em que houve a nomeação. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se. Expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C.
8. Processo 00007270620228160118
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - E-mail: mor-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000727-06.2022.8.16.0118 Processo:   0000727-06.2022.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   20/02/2022 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 197 - CENTRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 Réu(s):   ALEXSANDER CHRISTIAN DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RG: 84631698 SSP/PR e CPF/CNPJ: 045.776.159-83) CADEIA PUBLICA HILDEBRANDO DE SOUZA - CPHSPG, s/n - PONTA GROSSA/PR ALISSON VINICIUS FRANCA E SILVA (RG: 158929759 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.359.773-03) AVENIDA BEIRA MAR, 4008 - BALNEÁRIO ALBATROZ - MATINHOS/PR ANTONIO ALTAIR MARTINS (RG: 59981188 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.176.049-82) BR 476, s/n - Água Amarela de Baixo - ANTÔNIO OLINTO/PR DANIEL RICHTER TOLEDO PIZA JUNIOR (RG: 125570631 SSP/PR e CPF/CNPJ: 093.158.129-05) CASA DE CUSTODIA DE PIRAQUARA - CCP, s/n - PIRAQUARA/PR EDENILSON LOPES DOS SANTOS (RG: 68825806 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.210.509-71) PENITENCIARIA CENTRAL DO ESTADO II - UNIDADE DE SEGURANÇA - PCE-US, 00 - PIRAQUARA/PR JACKSON DO NASCIMENTO SANTOS (RG: 102731956 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.911.039-25) CASA DE CUSTODIA DE SAO JOSE DOS PINHAIS - CCSJP, 00 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR JACKSON LEON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RG: 106148694 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.638.679-41) CASA DE CUSTODIA DE SAO JOSE DOS PINHAIS - CCSJP , s/n - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR JAMAL AWAHD HUSEIN (RG: 24200000 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.608.369-64) RUA RIO PIQUIRI, 123 - IGUAÇU II - FAZENDA RIO GRANDE/PR LUANA CAROLINE NUNES DE OLIVEIRA (RG: 85941909 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.444.119-35) Rua Laura Lopes dos Santos, 173 - Estância Pinhais - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-150 - Telefone(s): (41) 99670-1462 LUCAS KELVIN PEDROSO DOS SANTOS GATTO (RG: 163044048 SSP/PR e CPF/CNPJ: 428.197.868-20) Rua das Begônias, 351 - Jardim das Acácias - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.603-100 - Telefone(s): (41) 99251-9606 MANOEL FERNANDES RODRIGUES ALVARENGA (RG: 68520053 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.347.019-55) Unidade Prisional Avançada de Barra Velha/SC, S/N - BARRA VELHA/SC RAFAEL RAMOS DE ANDRADE (RG: 87527441 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.207.229-81) Rua Capitão João Zaleski, 1160 - lindóia - CURITIBA/PR - Telefone(s): (41) 3231-9062 RODRIGO BARBOSA BERNARDES DE OLIVEIRA (RG: 90898671 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.699.589-27) Rua Pastor Antônio Polito, 680 sobrado 15, Condomínio Residencial Eco Park II - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-260 SIDINEI DE ARAUJO MORAIS (RG: 60803293 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.316.069-53) Colônia Penal Agroindustrial do Estado do Paraná - CPAI, s/n - PIRAQUARA/PR THIAGO MONTEIRO DE ARAUJO (RG: 162894013 SSP/PR e CPF/CNPJ: 017.013.401-60) ESTABELECIMENTO PRISIONAL, 00 - BONITO/MS VANDREIK DELA ROSA (RG: 91216817 SSP/PR e CPF/CNPJ: 063.849.999-27) CADEIA PUBLICA HILDEBRANDO DE SOUZA, CPHSPG Prontuário número 459852 - PONTA GROSSA/PR Terceiro(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (CPF/CNPJ: 07.207.996/0001-50) Cidade de Deus, s/n 4º Andar - Prédio Prata - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 SALETE DE OLIVEIRA JACOBY (RG: 22142070 SSP/PR e CPF/CNPJ: 491.962.519-72) RUA MARINGA, 75 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.880-290 SCHEILA CRISTINA ASSMANN (CPF/CNPJ: 082.645.809-20) Ruia Projetada Cinco, 219 - Centro - PAULO FRONTIN/PR WELTON ANTONIO BERGAMASCO (RG: 101251365 SSP/PR e CPF/CNPJ: 081.819.069-85) Rua General Osorio, 1362 - Jd. Maravilha - CAMPINA DA LAGOA/PR - CEP: 87.345-000 Vistos e etc. Conforme se observa, após o recebimento do recurso de apelação interposto pelo réu RODRIGO BARBOSA BERNARDES DE OLIVEIRA, chegou ao conhecimento do juízo que o Réu veio a óbito. Juntada cópia da certidão de óbito (mov. 1912.1), o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do agente. Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a,s) sentenciado(a,s) supra nominado(a,s). Registro e publicação automáticos. Intimem-se. Considerando que o recurso interposto pelo réu foi encaminhado para o E. Tribunal de Justiça, comunique-se acerca desta decisão. Certificado o trânsito em julgado, procedidas as comunicações de praxe e não havendo questões pendentes, com a baixa, promova-se o arquivamento do feito em relação ao sentenciado referido.   Morretes, 20 de maio de 2025.   Fernando Andriolli Pereira Magistrado