Jurandyr Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10064062620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006406-26.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1006395-94.2014.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Original do Agronegócio S/A - - J&F Investimentos S.A. - Naiara Stumm Martel - - Gilberto Luiz Martel - Davi Borges de Aquino e outro - Sinagro Produtos Agropecuários S/A - - Amaggi Louis Dreyfus Zen-Noh Grãos S.A. e outros - André Gustavo de Albuquerque Costa, - Vista às partes para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO (OAB 357201/SP), ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 20681/BA), ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 20681/BA), EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 4952/RO), LEE, BROCK CAMARGO ADVOGADOS (OAB 2940/SP), DIEGO ALFREDO KURZAWA (OAB 33080/BA), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), DIEGO ALFREDO KURZAWA (OAB 33080/BA), JAMIL ABID JUNIOR (OAB 195351/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)
3. Processo 00022854120138260153
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002285-41.2013.8.26.0153 (015.32.0130.002285) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.C.B. - R.J.S.B. - n/c: manifeste-se a requerente, no prazo de 10 dias, acerca da carta precatória devolvida cumprida negativa. - ADV: RENATA RIGO BENZI (OAB 417987/SP), LUCIANO BARBOSA MASSI (OAB 251624/SP), JOSÉ FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO (OAB 33080/RS), LUIZ GUILHERME KOURY MAUÉS (OAB 24767/RS), MARIANE VICTORIO DE CARVALHO MIGUEL (OAB 217354/SP)
4. Processo 08039750920238140201
   Tribunal: TJPA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0803975-09.2023.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBLANDINA LISBOA DE FRANCA REU: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, R ELISIO DE M CORREA - ME, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelas rés REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e R ELISIO DE M CORREA para questionar supostas contradições e omissões da sentença proferida nestes autos. Alegou a embargante REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA que a extensão dos efeitos da tutela antecipada não deveria alcançar a embargante, pois é mera revendedora dos produtos e não detém capacidade técnica para realizar os reparos. Também reclamou do prazo de 05 dias para cumprimento da tutela antecipada, alegando ser exíguo. Pediu que seja realização a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos devidos às suas limitações técnicas. A embargante R ELISIO DE M CORREA alegou que à época era apenas uma prestadora de serviços subordinada à MIDEA, sem qualquer ingerência sobre os vícios de fabricação e substituição dos produtos. Entende que a responsabilidade deve recair apenas sobre o fabricante ou fornecedor. Portanto, pediu sua exclusão quanto ao cumprimento da obrigação. Subsidiariamente, pediu o parcelamento do valor da indenização. A parte autora apresentou as contrarrazões alegando que inexiste vícios na sentença, que esta deve ser mantida em todos os seus termos. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No entanto, não se prestam à rediscussão do mérito da decisão. No caso particular dos autos, vejo que os embargantes não apontaram o vício da decisão questionada, qual seja, a obscuridade, omissão, erro, ponto contraditório. Os embargantes na realidade pretendem se eximir da responsabilidade que é solidária. Sabe-se que a responsabilidade por vício do produto é solidária, ou seja, todos os fornecedores envolvidos na cadeia de produção e comercialização do produto podem ser responsabilizados. Sobre a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos esta só deve ocorrer em último caso, quando impossível o cumprimento da prestação da obrigação de fazer, o que não é o caso. Sobre o parcelamento da indenização, esse pedido pode ser realizado na fase de cumprimento de sentença. O que o embargante pretende é rediscutir o mérito ou alterar os fundamentos da sentença não se tratando esta a via eleita adequada para apreciar o seu inconformismo. Portanto, não merece acolhimento o presente recurso. Assim sendo, NÃO ACOLHO os DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por não identificar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada. Mantenho a sentença em todos os seus termos. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Distrito de Icoaraci, 12.06.2025. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
5. Processo 20248172620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2024817-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Queiroz Galvão Paulista 4 Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Agravado: Município de Jundiaí - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Thereza Cristina Rafael Valença (OAB: 33080/PE) - Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - 1º andar
6. Processo 10063959420148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006395-94.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - J&f Participações S/A - Gilberto Luiz Martel - - Naiara Stumm Martel - Lee, Brock e Camargo Advogados - Vistos. P. 705/706: À parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no prcesso e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DIEGO ALFREDO KURZAWA (OAB 33080/BA), DIEGO ALFREDO KURZAWA (OAB 33080/BA), ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 20681/BA), ABÉL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 20681/BA)
7. Processo 00094066020198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009406-60.2019.8.26.0590 (processo principal 1001633-15.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.F.R. - V.O.A. - "Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e liberados nas páginas retro", no prazo de 15 dias. - ADV: MARCUS VINICIUS DE PAULA SOUZA (OAB 117524/SP), JOSE FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO (OAB 33080/RS), OBERDAN RAMOS (OAB 16013/RS), MARCEL ZANCO ALGABA NAVARRO (OAB 116280/SP)
8. Processo 00106100920168260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010610-09.2016.8.26.0344 (processo principal 0023769-92.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cláudio Vieira de Melo - Benedito Gonsalves da Silva - Hildebrando Grajanin Filho - - Ivone Gomes Grajanin - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - - Luiz Carlos Clemente e outro - Teto Fácil Construtora Ltda. Me e outro - José Carlos Garcia Lopes - - Félix Otávio Bachega - - Célia Muniz de Jesus - - BRUNO FERES GARCIA LOPES - - FABRICIO ADRIANO COSTA NUNES - - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - - Yvo Bastos - - Cláudio Marcos Arcas e outro - Diante do recolhimento da taxa de postalização, cumpra a serventia a decisão de fls. 6058, certificando o cumprimento. Int. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), ANA CRISTINA NEVES VALOTTO POSTAL (OAB 147326/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), JURANDYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 33080/SP), LUIZ APARECIDO MOLARI (OAB 440858/SP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), JOSE MATHEUS AVALLONE (OAB 64955/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), CLAUDIO DAMIÃO GULLICH DE SANTANA (OAB 221587/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP), DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS (OAB 362119/SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP), YASMIN SANTOS DE ALENCAR (OAB 486366/SP), THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA (OAB 250199/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP), INGRID NATALIA DA SILVA FLORENCIO (OAB 466675/SP)