Salvador Liserre Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 15050387720198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1505038-77.2019.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: Saulo de Oliveira Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Carlos da Silva Ribeiro - Corréu: Juliano Santana Furtado - Vistos, 1- Indefere-se o pedido de liminar, porquanto não se depara com constrangimento ilegal flagrante ou qualquer situação excepcional que autorize a imediata soltura do acusado. Com efeito, o recolhimento ao cárcere vem amparado por moderno precedente da Suprema Corte autorizando a execução imediata da pena diante de condenação imposta pelo Conselho de Sentença, independentemente da reprimenda aplicada (RE 1.235.340 - Tema 1.068), o que se justificaria na hipótese com maior razão porque, diante da anulação do júri anterior pela contrariedade da solução absolutória diante da evidência dos autos (fls. 1.198/1.228), não haveria espaço para cassação da decisão condenatória agora verificada sob mesmo fundamento (artigo 593, §3º, do Código de Processo Penal). 2. Remetam-se os autos digitais à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, tornando conclusos em seguida. Int. - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Diego Emanuel da Costa (OAB: 262037/SP) - Salvador Liserre Neto (OAB: 36974/SP) - 10ºAndar
3. Processo 10067215020208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006721-50.2020.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alecsandro Valle - Maria Mastrorosa Valle - Karini Cristini Valle - - Bianca Valle - Adriano de Souza Figueiredo - Vistos. Fls.1300/1301: Ante o exposto, intime-se a herdeira Bianca para que esclareça a respeito, juntando a documentação que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Reitero que certifique a serventia quanto à expedição do mandado de constatação deferido à fl.1248. No mais, intime-se o causídico nomeado às fls. 1297, consoante já deliberado, a fim de que responda quanto ao interesse pela sua nomeação como inventariante dativo, tendo, em caso positivo, a apresentação de seus honorários. Int. - ADV: JOAO LÉO BARBIERI DA SILVA (OAB 187775/SP), SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP), DEBORAH RONCONI (OAB 144052/SP), SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), OTAVIO HENNEBERG NETO (OAB 97984/SP), HELOISA MARIA MANARINI LISERRE NAJJAR (OAB 239085/SP), ALEXANDRE TALLO DE SOUZA (OAB 365976/SP), MARIA FERNANDA GIANGIULIO E SILVA (OAB 321479/SP), CARLOS AUGUSTO LEITÃO DE OLIVEIRA (OAB 272411/SP), RAFAEL PEREIRA DE CASTRO (OAB 235125/SP)
4. Processo 00045381819968260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004538-18.1996.8.26.0114 (114.01.1996.004538) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marcos Fernando Rui Cristofaro - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade dos executados, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 12 de dezembro de 2024. - ADV: AGEU APARECIDO GAMBARO (OAB 104597/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP)
5. Processo 15050387720198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1505038-77.2019.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Rio Claro; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação Penal de Competência do Júri; 1505038-77.2019.8.26.0510; Homicídio Qualificado; Apelante: Saulo de Oliveira Barbosa; Advogado: Diego Emanuel da Costa (OAB: 262037/SP); Advogado: Salvador Liserre Neto (OAB: 36974/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00045381819968260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004538-18.1996.8.26.0114 (114.01.1996.004538) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Marcos Fernando Rui Cristofaro - "Vista à parte credora para que promova os meios necessários à intimação dos executados pessoa física acerca do bloqueio SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento de eventual pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". " - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP), AGEU APARECIDO GAMBARO (OAB 104597/SP)
7. Processo 50434319420178130024
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5043431-94.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CPF: 18.725.804/0001-13 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Em atenção ao julgamento das Demandas Repetitivas (IRDR) autuado sob o n° 1.0000.17.044085-3/001, Intimem-se as partes. CLEUSA DOS REIS DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00099421120148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009942-11.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria e Comercio Santa Fe Ltda - Ciência à parte ativa, diante dos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. - ADV: DURVAL JÚLIO DA SILVA NETO (OAB 36974/GO), SAMI ABRAO HELOU (OAB 114132/SP)