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Egberto Goncalves Machado

Egberto Goncalves Machado

Número da OAB: OAB/SP 044609

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 74
Total de Intimações: 89
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: EGBERTO GONCALVES MACHADO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 89 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003503-28.2015.8.26.0576 (apensado ao processo 0021588-19.2002.8.26.0576) (processo principal 0021588-19.2002.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Locação de Imóvel - Paulo Roberto Polotto - - Silverio Polotto - - SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAIDE - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Condomínio Débora Cristina - - Joao Carlos Simoes Cruz - - Aide Monteiro - - Marcos Rogério Garcia - - Marcio Monteiro - - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - GILBERTO FONSECA PINTO - Raquel de Oliveira Moraes - - Aparecido Cassuci - - Dolaide Monteiro Cassuci - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou que nos termos do Comunicado Conjunto 698/23 (DJE. 03/10/23 - fls. 02 e seguintes, item I, Letra A, n.º 06), verifiquei a integralidade da digitalização dos autos, bem como providenciei o arquivamento do fragmento dos autos físicos por se tratar de processo com Guarda Permanente (que é relativa ao presente apenso de Habilitação de Crédito), bem como lancei a movimentação 61.749 no SAJ. ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da certidão supra. - ADV: JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP), RODRIGO GOMES CASANOVA GARZON (OAB 221293/SP), ORLANDO DINCAO GAIA FILHO (OAB 134127/SP), ORLANDO DINCAO GAIA FILHO (OAB 134127/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP), DANIELA PAULA SIQUEIRA RAMOS (OAB 132041/SP), DANIELA PAULA SIQUEIRA RAMOS (OAB 132041/SP), RODRIGO GOMES CASANOVA GARZON (OAB 221293/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), MARIA DOLORES PEREIRA (OAB 109702/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003503-28.2015.8.26.0576 (apensado ao processo 0021588-19.2002.8.26.0576) (processo principal 0021588-19.2002.8.26.0576) - Habilitação de Crédito - Locação de Imóvel - Paulo Roberto Polotto - - Silverio Polotto - - SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAIDE - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Condomínio Débora Cristina - - Joao Carlos Simoes Cruz - - Aide Monteiro - - Marcos Rogério Garcia - - Marcio Monteiro - - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - GILBERTO FONSECA PINTO - Raquel de Oliveira Moraes - - Aparecido Cassuci - - Dolaide Monteiro Cassuci - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Certifico e dou que nos termos do Comunicado Conjunto 698/23 (DJE. 03/10/23 - fls. 02 e seguintes, item I, Letra A, n.º 06), verifiquei a integralidade da digitalização dos autos, bem como providenciei o arquivamento do fragmento dos autos físicos por se tratar de processo com Guarda Permanente (que é relativa ao presente apenso de Habilitação de Crédito), bem como lancei a movimentação 61.749 no SAJ. ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da certidão supra. - ADV: JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP), RODRIGO GOMES CASANOVA GARZON (OAB 221293/SP), ORLANDO DINCAO GAIA FILHO (OAB 134127/SP), ORLANDO DINCAO GAIA FILHO (OAB 134127/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP), DANIELA PAULA SIQUEIRA RAMOS (OAB 132041/SP), DANIELA PAULA SIQUEIRA RAMOS (OAB 132041/SP), RODRIGO GOMES CASANOVA GARZON (OAB 221293/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), MARIA DOLORES PEREIRA (OAB 109702/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1011270-22.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Mms Empreendimentos e Participações Ltda. - Apdo/Apte: G Machado Advogados Associados Ltda - Apelado: Shsa Serviço Hospitalar Santo Antônio Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP) - Daniela Hichuki (OAB: 245452/SP) (Causa própria) - Egberto Goncalves Machado (OAB: 44609/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005053-90.2019.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Salione Infraestrutura Ltda - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Infraestrutura Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Sabbia Participações Ltda. - - S5 Participações Ltda. - - Pedreira Taquaruçu Ltda. - - Extração e Comércio de Areia e Pedra São Lourenço Ltda - - Edimburgo Holding e Participações Eireli - - Salioni Engenharia Indústria e Comércio Ltda - - Salione Concreto Ltda. - - R V Construções Transporte e Comércio de Areia e Pedra Ltda - - Salione Mineração Ltda - SUPORTE SERVIÇOS JUDICIAIS S/S LTDA. - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - - Prefeitura Municipal de Rondonópolis /MT - - Romafele Comercio de Embalagens Ltda - - Marcos Ribeiro - - ELEKTRO REDES S.A. - - Aoki Ltda - - Auto Posto Rodotruck de Presidente Prudente Ltda. - Me - - Totvs Sa - - Itr South America Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Adorcino Sigolini Filho - - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - - Retificadora Tietê Ltda - - Del Nery Comercio de Peças e Ferros Ltda-me - - Fabiula Andreia Ciarini Viott - - Mga Mineração e Geologia Aplicada Ltda. - - Itaú Unibanco S.A. - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Mateus Gomes Pereira - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Volkswagen SA - - MERCE FERRO COMERCIAL LTDA - - Rtl Distribuidora de Auto Peças Ltda - - Transportadora Wanderson Ltda - - Comercial Londrinense de Explosivos e Mineração Ltda - - G Machado Advogados Associados - - Banco Safra S/A - - Edilson da Silva Santos - - Erca Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Fradema Consultores Tributarios Ltda. - - Lpc Consultoria Em Engenharia Ltda. - - Tracbel S/A - - Giuliano Fabrício Gelain Locação de Máquinas Me - - Odilon Moraes da Silva - - Sergio Vioto - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - - Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Mardiesel Comercial de Peças Ltda - - Terrafat Locação de Máquinas Ltda. - - Guarani Agroindustria Ltda - - Haroldo Cardoso Garcia - Me - - Oliveira Administração Participação e Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento - - Walter Santos de Lima - - TRUCÃO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - Fort Lub Produtos Automotivos Eirelli - - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - - Unipetro Prudente Distribuidora de Petróleo Ltda - - José Claudio Ramundo - - CRM PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - - Pedreira Conquista Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Galindo Medina Advogados Associados - - Do Vale Prudente Pneus e Recapagens - - Banco do Brasil SA - - Lopes, Cesco e Saraiva Sociedade de Advogados - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S.A - - Fhenix Monitormento Ltda - - Jccl Participações Ltda - - Naufal e Silva Advogados Associados - - Postubos Indústria e Comércio de Peças de Concreto Ltda. - Epp - - Andorinha Transportadora Ltda - - Casa e Campo Decorações Eireli - - Pedreira W S Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Comércio de Escapamentos Ipiranga Ltda Epp - - Paraná Equipamentos S/A - - Ouro Preto Explosivos Ltda - - Realflex Produtos de Borrachas Ltda - - Liane Veículos Ltda - - Mc Bauchemie Brasil Industria e Comercio Ltda - - BAP SP PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Moacir Francisco Olean - - José Francisco Aparecido da Silva - - Jose Tome da Silva - - J.f.m. Negro Barbeiro - Materiais de Construção - - Mecânica Truck Sul LTDA ME - - Tiago Aparecido de Oliveira - - TIM S/A - - Lidefonço Jardim de Souza - - Nova Comércio de Rolamentos Ltda - - Wilmar Ferreira de Lima - - Reinaldo de Oliveira - - Izequias Ferraz da Costa - - Rogério Antonio Martins - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Aislan Marcel Spiguel - - Perfuringá Perfurações Maringá Ltda. - - Sandra Mara Neves Barbosa da Silva - - Eduardo Boccardo Alves - - Zenário Zacarias Silva - - Cesar Augusto Santos Rocha - - Alessandra Ferrara Américo Garcia - - Leonice Ramos Branco de Oliveira - - Mário Cristiano Karakawa - - Jose Maria Neves Lopes - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Therezinha Costa Pires da Silva - - Sara Pires da Silva - - Rodolfo Pires da Silva - - Camila Pires da Silva - - Claudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - Em Recuperação Judicial - - Mario Zanella - - Adeildo Miguel de Lima - - Osvaldo Ferreira de Souza - - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Aparecido Souza Santos - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Insolvência - - Renato Correia Barral - - Lucas Pereira dos Santos - - Ricardo Vieira Machado - - Roberto da Costa Batista - - Marcionilo José Polo - - Iftnet Telecomunicacoes Ltda Me - - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA - - Anderson Neres de Oliveira - - André Oliveira Sanna - - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - - Marcelo Raminelli - - João Paulo de Souza Pazote - - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - - Sage Brasil Software S/A - - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - - Geraldo José Bacchi da Silva - - Adeildo Miguel de Lima - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Luiza Nendza de Lima - - Fernanda Nendza Viana - - LUIZ FERNANDO DE LIMA - - Paulo Marcos de Souza Nascimento - - Jair Aparecido Borges - - Extratora de Areia União Ltda Me - - Rafaela Cristina Braga Romigyo - - Kelson Danilo Correia Lima - - Fundição Dema Ltda - - ANTONIO LOPES DA ROCHA - - Auto Posto Panema Ltda - - Walter Santos de Lima - - Brit Powerltda Me - - Lourival Pereira da Silva - - Valdecir Batista Quirino - - Scalon & Massuia Ltda - - Anderson Clayton Nunes de Paes - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - Flavio Gonçalves e outros - João Carlos Simioli - - Lucio Claudio Vargas - - Retifica Retifer Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Marcelo Augusto Almeida Gomes - - Marcos Souza Santos - - International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda - - Pst Eletronica Ltda - - Gilberto Marchesi - - Nosso Hotel de Presidente Prudente Ltda - - Bradesco Saúde Sa - - Avismal Rodrigues dos Santos - - Scalon e Massuia LTDA EPP (Injetora Diesel) - - Município de Presidente Bernardes - - Hugo de Oliveira Ceara - - Geônidas José Machado - - Sales, Mazarelli e Macedo Advogados Associados - - Gleutemberg Firmino do Vale - - André Luís dos Santos Belizário e outros - Jose Rosa - Pedreira Expressa Ltda - - CAIADO PNEUS LTDA - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Taciana Brogueira da Circunscriçao - - Élcio Marçal de Menezes - - Ezequias Lopes Feitosa - - Pedreira Expressa Ltda - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Rima Locadora Ltda - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - RAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA e outros - CAIADO PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Claudio dos Santos - - Roberto Pereira Bueno - - Tiago Pinaffi dos Santos - - Nrj Empreendimentos Imobiliarios, Negocios e Participaçoes Ltda - - Roberta Clápis Ribas Piva - - Igor Bandeira Thomé - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Janiro Galdino dos Santos - - EMP TRANSPORTES DE AREIA E PEDRA LTDA ME - - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso - - Nilserlei Valera Riserio - - Edivaldo Rocha da Silva - - Marcos Aurelio Fernandes Bettiol Zilli - - Dirceu Lopes Brogueira - - Manoel de Araujo - - Pedro Xavier da Rocha - - Deusmirio Cândio Pereira - - André Borges Aragoso - - Rezende Andrade, Lainetti e Voigt Sociedade de Advogados - - Luciano Casarotti - - João Suza Sobrinho - - José Suza Sobrinho - - Rocca Stahl Zveibil Sociedade de Advogados - - Mardiesel Comercial de Peças Ltda - - Paulo Rogério Alecrim Gomes - - Francisco Carlos dos Santos - - Luciano Peres Barboza - - Roger Thiago Ichida da Silva - - Leandro Aguilera Bergonso - - Pompilio Ghirotti Filho - - Josué Avelino Braz - - Adilson Régis Silgueiro - - Carlos Renato Guardacionni Mungo - - Jurandir Antonio Carneiro - - Regis Francisco da Silva - - SANTINO TIMOTEO DA SILVA - - Tiago Tagliatti dos Santos - - Carlos Antonio Ribeiro Molina - - Jose Ferreira de Novaes - - Edilson da Silva Santos - - Leda Maria dos Santos - - Eduardo Tadeu Gonçales - - Marcos Vinicius Garcia de Oliveira - - Valdecir Vieira - - RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA - - Diego Pavanelo - - Maria Rosa Maximiano - - Paulo Rogerio de Oliveira - - Elcio Aparecido Vicente - - Danila Manfredini Damasceno - - Angela Cristina Pais - - Liebherr Brasil Ltda - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Tamires Ana Vitória Rocha Silva Mecenero - - Sergio Vioto - - Jr Park Hotel Ltda Epp - - Adraiana Aparecida Guaberto Palancio - - Aparecida Vieira de Souza - - Jose Arnaldo de Alencar - - Janaina de França Borges - - MARCOS FABIANO FERLETI - - Leocassia Medeiros de Souto e outros - Flavia Aparecida Pereira Araujo - - CLAUDINEI LIRA e outros - Jose Ferreira de Novaes - - LAURO MARQUES DA SILVA - - Diego Garcia Vieira - - Renato Domingos da Silva - - REALFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. - - Flávio Luz & Advogados Associados Ss - - Ademir Souza da Silva e outros - ( X ) Ofícios retro expedidos à disposição da Administradora Judicial para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB 294137/SP), VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI (OAB 295759/SP), NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP), NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021588-19.2002.8.26.0576 (576.01.2002.021588) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Roberto Polotto - Gilberto Fonseca Pinto - Condominio Debora Cristina - Paulo César Baria de Castilho - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Aparecido Cassuci - - Dolaide Monteiro Cassuci - - SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE - - Joao Carlos Simoes Cruz - - Aide Monteiro - - Marcos Rogério Garcia - - Marcio Monteiro - - Raquel de Oliveira Morais - - SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Ordem nº: 2002/002971 - Vistos. Ao exequente para requerer o que de direito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), ANA ESTELA VASQUES DE CASTILHO (OAB 240559/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP), DANIELA HICHUKI (OAB 245452/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), MELISSA GONÇALVES MACHADO (OAB 266157/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP), MARIA DOLORES PEREIRA (OAB 109702/SP), PAULO CESAR BARIA DE CASTILHO (OAB 115690/SP), MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP), FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP), DANIELA PAULA SIQUEIRA RAMOS (OAB 132041/SP), ORLANDO DINCAO GAIA FILHO (OAB 134127/SP), JOAO HENRIQUE GONÇALVES MACHADO (OAB 230530/SP), JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP), CLODOALDO BRICHI DA SILVA (OAB 215604/SP), RODRIGO GOMES CASANOVA GARZON (OAB 221293/SP), RODRIGO GOMES CASANOVA GARZON (OAB 221293/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064988-31.2023.8.26.0576 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Marcelo Storto - - Monica Machado Storto - Idelmo Picolo Junior - - Raimundo Miranda Bitencourt - - Vitor Mauro Bertolini - - Helena Maria da Conceicao Alves Moura Bertolini - - Flavio Martines Pirassolo - - Sergio Ricardo de Biase - - Aluísio Nunes Sposito - - Osvaldo Alves Toledo Filho - - Erika Maria de Mauro Martins Toledo - - Wilson Aparecido Tavares de Oliveira - - Andrea Tebar Palhares - - ARY RODRIGUES ALVES JUNIOR - - Piragibe Antoniazzi Junior - - Ricardo Alexandre Antoniazzi - - Candido Fernandes Peres - - Reginaldo Pereira - - Jose Afonso Emilio Naves - - Jose Roberto Gobeti - - José Gobeti - - Isabel Garcia Gobeti - - Ed Carlos Farias - - Carlos Renato do Carmo - - Joaquim Miguel Martins - - Patricia Caetano Martins - - Eduardo Bonilla Teixeira - - Adria Paula de Castro Costa Teixeira - - Heberflex Mangueiras Conexoes e Hidraulica Ltda - - Oderci Parro - - Ronaldo Luiz de Oliveira - - Juan Miguel Garcia Parra - - Constal Incorporações Empreendimentos e Construções Tavares Ltda - - Orlando Jose Paschoal Constantini - - Maria Neves Folchini Costantini - - Cni Companhia Nacional de Imóveis Ltda - Pelo exposto, revogando o efeito suspensivo da penhora no processo n. 5073-40.2001.8.26.0576, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios dos patronos dos embargados contestantes, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Em relação aos demais embargados, exequentes que não assinaram a contestação e todos os executados, reconheço sua ilegitimidade passiva e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, condenando os embargantes a pagarem honorários advocatícios, no mesmo percentual de 10% do valor atualizado da causa, apenas à peticionária de fls. 4366-4371, Maria Neves. Anote a Serventia os novos embargados de acordo com a contestação, excluindo todos os demais; traslade-se esta sentença para os autos do processo principal, revogado o efeito suspensivo sobre a penhora do bem de matrícula 199.732 registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto-SP. PRI. - ADV: MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), HAMILTO VILLAR DA SILVA FILHO (OAB 191742/SP), HAMILTO VILLAR DA SILVA FILHO (OAB 191742/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP), GISELE BOZZANI ROMANO CALIL (OAB 87314/SP), FLÁVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 56979/SP), MARIA DOLORES PEREIRA (OAB 109702/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), WANDERLEY ROMANO CALIL (OAB 12911/SP), MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP), SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES (OAB 190791/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES (OAB 190791/SP), RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI (OAB 188390/SP), CÁTIA CILENI SPAGNOLI ANTONIAZZI (OAB 185178/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP), ELIÉZER DE MELLO SILVEIRA (OAB 164995/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040992-48.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda. - A parte exequente deve juntar, aos autos, a taxa instituída pelo Comunicado nº 170/2011. Para valores e formulários, acesso o site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao . Prazo: 15 dias. - ADV: KARINA GONÇALVES MACHADO (OAB 291558/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), JOAO HENRIQUE GONÇALVES MACHADO (OAB 230530/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036121-28.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1031585-71.2023.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Isabela Cristina Vilela Seicento - Ecco Spotti Engenharia Ltda. - Ordem nº: 2024/002430 - Vistos. Fls. 373/387: ciência às partes acerca do julgamento definitivo do recurso. Reporto-me à decisão de fls. 368. Int. - ADV: DANIELA HICHUKI (OAB 245452/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), VICTOR MONTEIRO MATARAGIA (OAB 392193/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043790-40.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Victória Aline Pereira Silva - Sociedade de Educação e Cultura W & S Ltda Me - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/20231. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, vencida, via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, na proporção a que foi condenada, em 15 dias. Com efeito, a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas. Como, o polo passivo sucumbiu e foi condenada ao pagamento dos ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar. A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores. Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de R$ 269,43 (conforme certidão retro), devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). Na inércia, intime-se via carta AR ou carta AR digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ2, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da carta AR ou carta AR digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do AR, deverá conter ambas as custas (iniciais e finais). Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: JOAO HENRIQUE GONÇALVES MACHADO (OAB 230530/SP), MARIA FLAVIA BEROCAL (OAB 327572/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1051199-62.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Mms Empreendimentos e Participações Ltda. - Apdo/Apte: Shsa Serviço Hospitalar Santo Antônio Ltda - Vistos. 1. São Recursos de Apelação interpostos por MMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (fls. 189/195) E SHSA SERVIÇO HOSPITALAR SANTO ANTÔNIO LTDA (fls. 199/207), em razão da r. sentença de fls. 181/182, que julgou extintos os embargos à execução, ante à litispendência ao Proc. nº. 1060883-79.2021.8.26.0576, que tramita na 7ª Vara Cível local. Antes de adentrar ao mérito, passo à análise do pedido de justiça gratuita em favor do apelante MMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. No que diz respeito à concessão de justiça gratuita para pessoa jurídica, a Súmula 481 do C. STJ preconiza que: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Instada a trazer documentos atualizados que demonstrassem a hipossuficiência alegada, o apelante peticionou às fls. 235/237 afirmando que: a) análise do balanço demonstra que, não obstante o montante expressivo do ativo total (R$ 8.997.028,03), a empresa enfrenta grave restrição de liquidez, elevado passivo de curto prazo e patrimônio majoritariamente composto por bens de baixa liquidez, b) A agravante possui em caixa e contas bancárias apenas R$ 1.613,46, valor irrisório frente aos compromissos financeiros correntes e insuficiente para custear as despesas processuais sem prejuízo de suas atividades empresariais, c) O passivo circulante alcança R$ 2.987.623,19 e d) Embora o balanço registre lucros acumulados (R$ 4.324.879,02), trata-se de resultado contábil, sem reflexo em liquidez financeira real, conforme demonstrado pelo valor disponível em caixa. Anexou um único balancete às fls. 238/239, relativo ao ano de 2024. Entretanto, apesar do apelante estar com dívidas e alegar não deter liquidez financeira real, nesse momento não há evidências da fragilidade econômica aventada, isto porque sequer trouxe extrato bancário para demonstrar suas movimentações financeiras atuais, bem como o registrato, ambos solicitados no r. despacho de fls. 232. Limitou-se a trazer um balancete do ano passado, nada evidenciando sua atual condição econômica. Destarte, diante da insuficiência de prova cabal e irrefutável da sua incapacidade de recolher o preparo recursal, indefiro os benefícios da justiça gratuita ou o diferimento de custas. Cumpre destacar julgado desta E. Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PESSOA JURÍDICA. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade formulado pela autora Possibilidade de concessão de gratuidade em favor de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que demonstrada a inviabilidade econômica de arcar com os custos do processo Ausência de indicação segura da insuficiência de recursos Inteligência da Súmula nº 481 do STJ Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2088776-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) Desta forma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, deverá a apelante MMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA recolher as custas do preparo recursal, sob pena de deserção. 2. P. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. CÉSAR ZALAF - Magistrado(a) César Zalaf - Advs: Leandro Luiz (OAB: 166779/SP) - Daniela Hichuki (OAB: 245452/SP) - Egberto Goncalves Machado (OAB: 44609/SP) - 3º andar
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