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Jose Alaercio Nano Damasco

Jose Alaercio Nano Damasco

Número da OAB: OAB/SP 046835

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJPE, TJBA, TJSP, TRT15, TRF3
Nome: JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001609-62.2003.8.26.0115 (115.01.2003.001609) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Bosch Rexroth Ltda - Fionda Industria e Comercio Ltda - - Reginaldo José da Silva - - Wilson Roberto Maion - - Felipe Loureiro - - Jorge Antonio Pinto - - Mari Inês Dall olio Zanoletti - - Ana Paula Turquetto - - Marcio Pereira e outro - Rolff Milani de Carvalho - Reginaldo José da Silva - Laura Weisser Pinto - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Municipio de Várzea Paulista - - Sind Trabalhadores Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletr Jundiai Varzea Pta Cpo Limpo - Totvs S/a. - - Miguel Angel Tisera - - Paulo Roberto Prudente Correa - - Guilherme Loureiro - - Alejandro Maurício Benitez - Panimex Imobiliária Ltda - Vistos. Fls.3.232/3.264 : Manifeste-se o administrador judicial. Int. - ADV: MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA (OAB 299981/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP), ANA CLAUDIA SILVEIRA CURADO (OAB 247568/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA FRUCTUOSO (OAB 74837/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP), JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP), CARLOS PRUDENTE CORREA (OAB 30806/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/SP), CARLOS ALBERTO PEDRONI (OAB 83519/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), EMILIA CRISTINA COSTA CHALUPPE (OAB 70613/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP), CAMILA VASQUES WEISSER PINTO RODRIGUES (OAB 179826/SP), TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), JOSE AUGUSTO DE SOUZA LIMA NETTO (OAB 114072/SP), FABIO DIETRICH (OAB 140070/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), REINALDO ANTONIO ZANGELMI (OAB 268682/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), KARINE LOUREIRO (OAB 223099/SP), WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP), ADEMERCIO LOURENCAO (OAB 13743/SP), ADEMERCIO LOURENCAO (OAB 13743/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), CAROLINA NORONHA GARRIDO (OAB 292109/SP), ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP), JOÃO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB 215793/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RONALDO VICENTE GARCIA (OAB 126743/SP), LÍGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP), ALESSANDRA MARETTI (OAB 128785/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA (OAB 166896/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), IDIOCLAIDE SOARES BUENO (OAB 97062/SP), MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA (OAB 164671/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP), JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), AFONSO BATISTA DE SOUZA (OAB 160476/SP), WALTER FERREIRA GIMENES (OAB 206484/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FÁBIO DE MELLO PELLICCIARI (OAB 156510/SP), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 154956/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001697-42.1999.8.26.0309 (309.01.1999.001697) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Ceramica Windlin Ltda. - DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - - Claudio Ciro Kiyohashi - - Jose Nazaré de Oliveira - - João Cardoso da Cruz - - Jose Gilberto Alves Filho - - Calixto Barbosa - - Juarez Dionisio da Silva - - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e outro - B3 Ativos e Participações Ltda - - Henrique Camargo de Oliveira - - Alan Mariano Porto e outros - Da análise dos autos, verifico que pendem de análise os embargos de declaração (fls. 4710/4711) opostos por B3 ATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e a petição do Administrador Judicial de fls. 4728/4732. No que se refere aos embargos de declaração, embora a decisão recorrida seja suscinta, adotou fundamentação per relationem, amplamente admitida pela jurisprudência pátria, motivo pelo qual não há que se falar em omissão. 1. Dessa forma, ausentes vícios a sanar, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2. Além disso, determino o desentranhamento das fls. 4119/4521, que tratam de habilitações de crédito, as quais deveriam estar encartadas em autos apensos. Assim, a Secretaria deverá proceder ao desentranhamento, com posterior cadastro no sistema de novos incidentes, se o caso; 3. Tendo em vista que a decisão de fl. 4705 foi embargada e os embargos apenas foram analisados nesta oportunidade, indefiro o pedido de devolução imediata dos valores a Alan Mariano Porto, o que, no entanto, fica desde já deferido em caso de preclusão desta decisão, com a apresentação, pelo interessado, do respectivo formulário MLE; 4. Indefiro o pedido de fl. 4587, tendo em vista que o credor já consta do rol disponibilizado no DJE em 05/11/2019 (fl. 3726). Intimem-se. - ADV: VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP), RAFAEL DE CASTRO GARCIA (OAB 161161/SP), SÉRGIO MINORU OUGUI (OAB 162488/SP), JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), ALESSANDRO DEL COL (OAB 201325/SP), EUGENIO LEONI (OAB 10211/SP), LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), VANIA LAURA DE MELO E SILVA (OAB 273216/SP), ELZA MARIA MEAN (OAB 67301/SP), LUCIA HELENA NOVAES DA S LUMASINI (OAB 74836/SP), LIA ROCHA (OAB 154532/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), FREDERICO HUMBERTO PATERNEZ DEPIERI (OAB 150398/SP), SABINNE LIMA DOS SANTOS (OAB 150263/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), KARIN PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), DORIVAL GONCALVES (OAB 148090/SP), MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL LUZ (OAB 82915/SP), SEBASTIAO CARLOS MONTREZOL (OAB 78780/SP), SEBASTIAO CARLOS MONTREZOL (OAB 78780/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), ANDRE LUIS VIVEIROS (OAB 193238/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), AILTON MISSANO (OAB 90651/SP), CRISTIANE RUTE BELLEM (OAB 179273/SP), IEDA FAVARO MIKSCHE (OAB 95318/SP), IEDA FAVARO MIKSCHE (OAB 95318/SP), FERNANDO AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (OAB 77966/SP), DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), RENATO GAETA NAZAR (OAB 130366/SP), LUCIENE BONADIA (OAB 147670/SP), PATRÍCIA FRANCO (OAB 436533/SP), CARLOS ROBERTO GOMES (OAB 35718/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), RICARDO JOSE BELLEM (OAB 108334/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), THIAGO CAMPOS DESTRO (OAB 342266/SP), RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), NORIVAL MILAN (OAB 121581/SP), MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (OAB 112871/SP), ROSANGELA CUSTODIO DA SILVA RIBEIRO (OAB 111796/SP), ROSANGELA CUSTODIO DA SILVA RIBEIRO (OAB 111796/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), VALDIR MARQUES DE BONFIM (OAB 336692/SP), ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP), BELMIRO DEPIERI (OAB 41083/SP), ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP), JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB 296572/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP), DAVID ZADRA BARROSO (OAB 36890/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022317-81.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Everton Henrique de Carvalho Santos - Vistos. Reitere-se a cobrança de laudo. Int.. - ADV: JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002673-38.2025.8.26.0309 (processo principal 1017718-36.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - William Cesar da Silva - Vistos. A chamada "execução invertida" não tem previsão legal e constitui mera faculdade do executado, que pode ou não apresentar o demonstrativo do valor que entende devido em decorrência da condenação, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2148201-70.2018.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2156451-87.2021.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2252117-18.2021.8.26.0000, entre outros julgados). Portanto, acolho o requerimento formulado pelo exequente e faculto ao executado que, no prazo de quinze dias, apresente o demonstrativo de cálculo dos valores devidos em decorrência da condenação. Findo o prazo assinado no item precedente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. Int. Jundiaí, 04 de junho de 2025. - ADV: JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002673-38.2025.8.26.0309 (processo principal 1017718-36.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - William Cesar da Silva - Vistos. A chamada "execução invertida" não tem previsão legal e constitui mera faculdade do executado, que pode ou não apresentar o demonstrativo do valor que entende devido em decorrência da condenação, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2148201-70.2018.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2156451-87.2021.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2252117-18.2021.8.26.0000, entre outros julgados). Portanto, acolho o requerimento formulado pelo exequente e faculto ao executado que, no prazo de quinze dias, apresente o demonstrativo de cálculo dos valores devidos em decorrência da condenação. Findo o prazo assinado no item precedente, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. Int. Jundiaí, 04 de junho de 2025. - ADV: JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Adilson Luiz Collucci (OAB 53300/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Vicente Paulo Sciamarelli da Silveira (OAB 49617/SP), Jose Alaercio Nano Damasco (OAB 46835/SP), Roberto Bueno (OAB 34970/SP), Nestor dos Santos Saragiotto (OAB 70631/SP), JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (OAB 21936/SP), Tiago Bragagnolo Morelli (OAB 213067/SP), Fabiano Machado Martins (OAB 202816/SP), Patrícia Martinelli Fagundes Helebrando (OAB 200492/SP), Joseval Peixoto Guimaraes (OAB 17863/SP), Antônio Gabriel Spina (OAB 173853/SP), Maria Madalena Ferigato Zylberlicht (OAB 91962/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Alberto Marino do Souto Brites (OAB 73356/SP), Alexandre Barros Castro (OAB 95458/SP), Ana Maria Sant´ana (OAB 94242/SP), Hernani Krongold (OAB 94187/SP), Haroldo Gueiros Bernardes (OAB 76689/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Maria Elisa Silva Curtolo (OAB 83599/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Etelvina Scalon Guimaraes (OAB 81574/SP), Antonio Carlos Dalprat Bottene (OAB 78851/SP), Luiz Henrique Dalmaso (OAB 121020/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Ivano Galassi Junior (OAB 143539/SP), Jose Pino (OAB 140377/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Daniela Maria Barbin Nivoloni (OAB 136302/SP), Rene Belode (OAB 131819/SP), Joao Alexandre Pulici (OAB 144025/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Valdemir Strangueto (OAB 129232/SP), Mara de Aguiar Ervedeira Loures (OAB 126895/SP), Solange Aparecida Marques (OAB 125017/SP), Valtencir Piccolo Sombini (OAB 123416/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Eduardo Alex Barbin Barbosa (OAB 162444/SP), Maria Solange de Souza Dota (OAB 158558/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB 157042/SP), Niraldo Jose Monteiro Mazzola (OAB 144585/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB 154074/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP), Gustavo Andre Bueno (OAB 150746/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP) Processo 1000432-22.1998.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Reqte: Administração da Massa Falida de Maquinas Ceramicas Morando S/A - Vistos. Fls. 2633: Manifeste-se o Administrador Judicial. Intimem-se.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Adilson Luiz Collucci (OAB 53300/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Vicente Paulo Sciamarelli da Silveira (OAB 49617/SP), Jose Alaercio Nano Damasco (OAB 46835/SP), Roberto Bueno (OAB 34970/SP), Nestor dos Santos Saragiotto (OAB 70631/SP), JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (OAB 21936/SP), Tiago Bragagnolo Morelli (OAB 213067/SP), Fabiano Machado Martins (OAB 202816/SP), Patrícia Martinelli Fagundes Helebrando (OAB 200492/SP), Joseval Peixoto Guimaraes (OAB 17863/SP), Antônio Gabriel Spina (OAB 173853/SP), Maria Madalena Ferigato Zylberlicht (OAB 91962/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Alberto Marino do Souto Brites (OAB 73356/SP), Alexandre Barros Castro (OAB 95458/SP), Ana Maria Sant´ana (OAB 94242/SP), Hernani Krongold (OAB 94187/SP), Haroldo Gueiros Bernardes (OAB 76689/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Maria Elisa Silva Curtolo (OAB 83599/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Etelvina Scalon Guimaraes (OAB 81574/SP), Antonio Carlos Dalprat Bottene (OAB 78851/SP), Luiz Henrique Dalmaso (OAB 121020/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Ivano Galassi Junior (OAB 143539/SP), Jose Pino (OAB 140377/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Daniela Maria Barbin Nivoloni (OAB 136302/SP), Rene Belode (OAB 131819/SP), Joao Alexandre Pulici (OAB 144025/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Valdemir Strangueto (OAB 129232/SP), Mara de Aguiar Ervedeira Loures (OAB 126895/SP), Solange Aparecida Marques (OAB 125017/SP), Valtencir Piccolo Sombini (OAB 123416/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Eduardo Alex Barbin Barbosa (OAB 162444/SP), Maria Solange de Souza Dota (OAB 158558/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB 157042/SP), Niraldo Jose Monteiro Mazzola (OAB 144585/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB 154074/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP), Gustavo Andre Bueno (OAB 150746/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP) Processo 1000432-22.1998.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Reqte: Administração da Massa Falida de Maquinas Ceramicas Morando S/A - Vistos. Fls. 2633: Manifeste-se o Administrador Judicial. Intimem-se.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Adilson Luiz Collucci (OAB 53300/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Vicente Paulo Sciamarelli da Silveira (OAB 49617/SP), Jose Alaercio Nano Damasco (OAB 46835/SP), Roberto Bueno (OAB 34970/SP), Nestor dos Santos Saragiotto (OAB 70631/SP), JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (OAB 21936/SP), Tiago Bragagnolo Morelli (OAB 213067/SP), Fabiano Machado Martins (OAB 202816/SP), Patrícia Martinelli Fagundes Helebrando (OAB 200492/SP), Joseval Peixoto Guimaraes (OAB 17863/SP), Antônio Gabriel Spina (OAB 173853/SP), Maria Madalena Ferigato Zylberlicht (OAB 91962/SP), Alberto Simoneti Cabral Neto (OAB 2599/AM), Alberto Marino do Souto Brites (OAB 73356/SP), Alexandre Barros Castro (OAB 95458/SP), Ana Maria Sant´ana (OAB 94242/SP), Hernani Krongold (OAB 94187/SP), Haroldo Gueiros Bernardes (OAB 76689/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Maria Elisa Silva Curtolo (OAB 83599/SP), Vera Lucia Machado Normanton (OAB 81669/SP), Etelvina Scalon Guimaraes (OAB 81574/SP), Antonio Carlos Dalprat Bottene (OAB 78851/SP), Luiz Henrique Dalmaso (OAB 121020/SP), Ricardo Bocchino Ferrari (OAB 130678/SP), Ivano Galassi Junior (OAB 143539/SP), Jose Pino (OAB 140377/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Daniela Maria Barbin Nivoloni (OAB 136302/SP), Rene Belode (OAB 131819/SP), Joao Alexandre Pulici (OAB 144025/SP), Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB 130676/SP), Valdemir Strangueto (OAB 129232/SP), Mara de Aguiar Ervedeira Loures (OAB 126895/SP), Solange Aparecida Marques (OAB 125017/SP), Valtencir Piccolo Sombini (OAB 123416/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Eduardo Alex Barbin Barbosa (OAB 162444/SP), Maria Solange de Souza Dota (OAB 158558/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Maria Helena Ortiz Bragaglia Marques (OAB 157042/SP), Niraldo Jose Monteiro Mazzola (OAB 144585/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB 154074/SP), Joel Marcos Toledo (OAB 152797/SP), Gustavo Andre Bueno (OAB 150746/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP) Processo 1000432-22.1998.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Reqte: Administração da Massa Falida de Maquinas Ceramicas Morando S/A - Vistos. Fls. 2633: Manifeste-se o Administrador Judicial. Intimem-se.
  9. Tribunal: TJPE | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 - F:(87) 38738437 Processo nº 0003099-56.2024.8.17.2210 AUTOR(A): ESPEDITO ALVES DE OLIVEIRA RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito, cumulado com pedido de indenização por danos morais e materiais, proposta por ESPEDITO ALVES DE OLIVEIRA em face do AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ambos devidamente qualificados. Alega o autor, em suma, que celebrou um contrato de financiamento com a requerida e que foram cobradas as seguintes taxas, as quais o autor alega serem abusivas: seguro de proteção financeira, registro de contrato, tarifa de avaliação de bens, tarifa de cadastro, IOF e IOF financiado. Além disso, alega a ilegalidade da contratação do seguro prestamista, afirmando se tratar de “venda casada”. Requer, portanto, que seja decretada a nulidade das tarifas contratadas, bem como o seguro prestamista, com a devolução dos valores pagos. Devidamente citado, o réu apresentou contestação, arguindo preliminares, e, no mérito, afirma a legalidade das cobranças prestadas. Sobre o seguro prestamista, afirma que não vendeu tal seguro ao autor. É o sucinto relatório. Decido II- FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento nesta fase, sem necessidade de produção de outras provas. Assim, possível o julgamento antecipado, nos termos dos artigos 139, II e 355, I, ambos do Código de Processo Civil. Em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, da economicidade e celeridade processual (arts. 4º e 6º, do CPC), deixo aqui de analisar as preliminares arguidas pelo réu, mormente porque o julgamento do mérito lhe será favorável, com exceção à impugnação à gratuidade deferida, que desde já rejeito, pois ausente demonstração de suficiência financeira pelo polo ativo. No mérito, as pretensões não procedem. É importante ressaltar que no caso vertente inexiste dúvida de que são aplicáveis as regras insculpidas no Código de Defesa do Consumidor aos serviços prestados pelas instituições financeiras, por expressa previsão contida no parágrafo 2º do art. 3º do referido diploma legal, o qual enquadra expressamente a atividade bancária, financeira e de crédito como fornecedor. O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, editou a súmula 297, in verbis: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, encerrando, desta forma, qualquer discussão sobre o assunto. In casu, a parte autora questiona a legalidade das tarifas cobradas, bem como sobre a suposta venda casada de um seguro prestamista. Com relação à cobrança de tarifa de cadastro, bem como o IOF, tal prática é admitida, conforme decidido pelo STS por ocasião do julgamento do Resp Repetitivo nº 1251331/RS, em que foi fixada tese no seguinte sentido: 5. A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não foram previstas na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que a sucederam, de forma que não mais é válida sua pactuação em contratos posteriores a 30.4.2008. 6. A cobrança de tais tarifas (TAC e TEC) é permitida, portanto, se baseada em contratos celebrados até 30.4.2008, ressalvado abuso devidamente comprovado caso a caso, por meio da invocação de parâmetros objetivos de mercado e circunstâncias do caso concreto, não bastando a mera remissão a conceitos jurídicos abstratos ou à convicção subjetiva do magistrado. 7. Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de "realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente". 8. É lícito aos contratantes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. (STJ - REsp: 1251331 RS 2011/0096435-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 28/08/2013, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 24/10/2013 RSSTJ vol. 46 p. 97 RSTJ vol. 233 p. 289). Sobre a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prove o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, restou fixada no âmbito do STJ a tese nº 958, no sentido de considerar válida a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prove o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto, observando-se que a abusividade indicada não restou demonstrada, considerando, inclusive, que no contrato de id 187011055 não houve a cobrança da tarifa de avaliação de bem. Com relação à possibilidade de cobrança do seguro prestamista e ao seguro de acidentes pessoais, observa-se, no contrato de ID 187011055, que não houve a contratação dos respectivos seguros pelo autor. Assim, a improcedência dos pedidos é medida que se impõem. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, declarando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, o que faço atento aos parâmetros do art. 85 do CPC, ficando, porém, sobrestado o pagamento, em face do benefício previsto no art. 98, 3º, do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Araripina, datado e assinado digitalmente. Rafael Burgarelli Mendonça Telles Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Jose Alaercio Nano Damasco (OAB 46835/SP) Processo 0015393-71.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Martha Pidosa - Vistos. Intime-se a autarquia executada nos termos do art. 535 do CPC, inclusive para apresentação dos cálculos da condenação nos termos do requerimento formulado (execução invertida). Após, abram-se vistas à exequente. Int.
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