Luiz Carlos Dalcim

Processos do Advogado

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2. Processo 04225817720168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Na forma da Ordem de Serviço n° 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte interessada para que efetue o recolhimento referente à expedição do ofício determinado no item 7 da decisão de fls. 27181/27184, no valor de 28,64 - ofício eletrônico - conta 2212-9 (Diversos).
3. Processo 21869008620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186900-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: J. P. de Lima Avare - Me - Agravante: Josafa Pires de Lima - Agravado: Mariele Patrícia da Motta Carvalho - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J. P. De Lima Avare ME- Empresa de Direito Privado e Josafa Pires de Lima, contra a r. decisão (fl. 34), proferida nos autos de origem, que lhes move Mariele Patrícia da Motta Carvalho, por meio da qual, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelas ora agravantes. Pleiteiam as ora agravantes a reforma da decisão agravada, sustentando, em suma, que: Entretanto o Magistrado a quo novamente resolveu decidir contra legem, conforme despacho de publicado aos 10/06/2025 pagina DEPEN N. 58.384 determinando a exequente, para dar continuidade na Obra, não apreciando o postulado pelos agravantes as fls.96/97. Essas decisões proferidas pelo Eminente Magistrado, afronta o devido processo legal, e o princípio do contraditório, e contraria os fundamentos do V. Acordão proferido, violando-se expressamente o que dispõe o artigo 489 parágrafo 1 do Código de Processo Civil, que as decisões judiciais, devem ser devidamente fundamentadas, o que não ocorre no presente caso. Em face do exposto, postula os agravantes a reforma da referida decisão para que seja acolhido o pleito da impugnação da liquidação efetuada pela agravada, acatando a impugnação dos agravantes, nos moldes previsto no artigo 525 do CPC. Não existe necessidade de juntada de copias neste agravo por se tratar de processo eletrônico. Assim, requerem a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso e ao final o seu integral provimento. Os autos foram distribuídos por prevenção provocada pelo recurso de agravo de instrumento 1003349-42.2018.8.26.0073. E o relatório do essencial. Nos termos do inciso I do art. 1.019 c.c. os arts. 300 e 301 do Código de Processo Civil, o relator do Agravo de Instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No entanto, em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do recurso, verifica-se não haver o alegado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se não concedida a tutela de urgência nesta oportunidade, pois a lide versa sobre questão de natureza eminentemente patrimonial, a qual se reveste, em regra, do atributo da reversibilidade, sendo possível que, definidos os contornos de mérito do direito deduzido em Juízo, as partes se componham quanto aos aspectos financeiros, sem que exista o risco de perecimento do direito. Nessas condições, antecipar a tutela recursal, suspendendo, liminarmente, a eficácia da r. decisão agravada, seria medida excepcional, a qual não se coaduna com o caso em exame. Assim, indefiro o efeito pretendido pelas agravantes. No mais, determina-se a intimação da parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, CPC. Por fim, no mesmo prazo, faculto às partes manifestação sobre eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Por e-mail, transmita-se cópia da presente decisão ao juízo a quo, para ciência, dispensada a solicitação de informações. Assim, oportunamente, após vinda da resposta da parte Agravada, os autos deverão ser conclusos ao relator originário. Intimem-se. - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Renata Ferreira Sucupira Martines (OAB: 324668/SP) - 3º andar
4. Processo 30004615420248060092
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: independencia@tjce.jus.br - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA    DECISÃO Processo: 3000461-54.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA ARAUJO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A.   Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais de valores desfalcados da conta PASEP. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ). Assim, diante do caso em testilha em que discute o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.  Independência/CE, datado e assinado digitalmente.  MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz
5. Processo 10040064720198260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004006-47.2019.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Gustavo Franco Velo - Vitor Augusto Franco Velo - I.B. - - F.F.A.A. - Vistos. Fls.811: Expeça-se novo alvará judicial como prazo de 60 dias e arquive-se. Int. - ADV: ALESSANDRO MARCIO FRANCO EVANGELISTA (OAB 255845/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), ALESSANDRO MARCIO FRANCO EVANGELISTA (OAB 255845/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), RICARDO VANDERLEI BEUTER (OAB 42748/PR), GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 35972/RS), LIDIOMAR RODRIGUES DE FEITAS (OAB 36536/PR)
6. Processo 00009228820118260282
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000922-88.2011.8.26.0282 (282.01.2011.000922) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - Jose Roberto Rossito e Outro - - Jose Luis Bassani - Ciência às partes acerca do e-mail de fls. 348/374. - ADV: FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP)
7. Processo 00025873320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002587-33.2024.8.26.0073 (processo principal 0000817-88.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Rogélio Barchetti Urrea - - Maria Aparecida Lellis - - Luciane Rossito - - Elaine Fernanda Stella - - Cristiano Carvalho de Lima - - O.A. - - Empresa Cristiano Carvalho de Lima Me - Pedro Luiz de Souza - - Leonilda da Silva Souza - - C.E.F. e outro - Vistos. Fls. 473/474 - Indefiro, haja vista não se tratar tão somente de intimação da coproprietária, mas sim de cônjuge, nos termos do artigo 842 do CPC, cuja finalidade consiste em conceder a oportunidade de, querendo, opor embargos de terceiro. Proceda-se pesquisa de endereços em nome da cônjuge do executado Oscar Ayres, Maria Madalena Correa Ayres, RG 7.762.786 para fins de intimação desta acerca da penhora realizada às fls. 402. Fls. 415/418 - Ciência ao MP. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), ANDRE LUIS MATTOS SILVA (OAB 242739/SP), SHEILA CRISTINA FERREIRA RUBIO (OAB 205927/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), SHEILA CRISTINA FERREIRA RUBIO (OAB 205927/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARQUES GONÇALVES (OAB 23722/ES)
8. Processo 00008118120138260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000811-81.2013.8.26.0073 (007.32.0130.000811) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Rogélio Barchetti Urrea - - Maria Aparecida Lellis - - Luciane Rossito - - Daniela Segarra Arca - - Oscar Ayres - - Paulo Décio de Souza - - Gilberto Saito - - João Fragoso Junior - - João Gabriel Ferreira Magalhães Prado - - Sollon Serviços Agrícolas e Industriais Ltda e outros - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e outro - Vistos. Fls. 4.027 - Defiro. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, solicitando cópia da oitiva da testemunha Salvador Aparecido Pereira de Souza, nos autos do processo 0010972-87.2012.8.26.0073 daquela Vara. Fls. 4.037/4.047, 4.055/4.067, 4.071/4.073, 4.074/4.079 e 4.083/4.090 - Ciência ao MP. Int. - ADV: OTAVIO APARECIDO COLLA (OAB 79229/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA (OAB 307592/SP), SILVIO LADEIRA RICARDO FERNANDES (OAB 312918/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), KLEBER AUGUSTO MIRAS MELENCHON LAMAS (OAB 341846/SP), JOSE ROBERTO MAGALHÃES PRADO (OAB 353632/SP), ANGELA LUDMILA MONTEIRO MARTINS (OAB 443856/SP), JULIA GABRIELA FERREIRA (OAB 473031/SP), RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 474021/SP), ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP)