Idilio Benini Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10038156620238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003815-66.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alcione Silveira - Relação: 0392/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, formulado por ALCIONE SILVEIRA contra o MUNICÍPIO DE DRACENA a fim de DECLARAR que a parte autora possui direito à percepção do adicional de insalubridade, no grau máximo (40%), no período de 11/03/2020 a 22/05/2022 e CONDENAR o requerido ao pagamento do adicional de insalubridade à autora com relação ao período indicado, com os devidos reflexos, nos termos da fundamentação. Sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE 870.947 (Tema 810 do STF), fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (por não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Em consequência da sucumbência recíproca a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das despesas processuais, nos termos dos artigos 82, § 2º,84 e 86, caput, todos do Código de Processo Civil.Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC e artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Quanto aos honorários advocatícios, atendendo ao contido no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo-os em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, sendo devidos na proporção de 50% para o patrono da parte requerida e na proporção de 50% para o patrono da parte autora, nos termos do art. 86, caput, do CPC.Para a parte autora, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Idilio Benini Junior (OAB 53438/SP) - ADV: IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP)
3. Processo 10022088120248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002208-81.2024.8.26.0168 - Inventário - Inventário e Partilha - José Pereira da Silva - MARIA DAS GRAÇAS SILVA ROCHA e outro - Vistos. Providencie a inventariante a retificação do plano de partilha para atribuir expressamente a meação de Pedro Pereira da Silva e, posteriormente, partilhar a sua quota parte aos herdeiros, para que não reste configurada partilha per saltum, em observância ao disposto no art. 1.784 do Código Civil e consoante o princípio da saisine. Intime-se. - ADV: ISABELA CARAFA SOBREIRA (OAB 487302/SP), IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP)
4. Processo 10038156620238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003815-66.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alcione Silveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, formulado por ALCIONE SILVEIRA contra o MUNICÍPIO DE DRACENA a fim de DECLARAR que a parte autora possui direito à percepção do adicional de insalubridade, no grau máximo (40%), no período de 11/03/2020 a 22/05/2022 e CONDENAR o requerido ao pagamento do adicional de insalubridade à autora com relação ao período indicado, com os devidos reflexos, nos termos da fundamentação. Sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, e juros moratórios a contar da data da citação. Quanto aos consectários legais, consoantes teses firmadas na decisão do RE 870.947 (Tema 810 do STF), fixo os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (por não se tratar de relação tributária) e a correção monetária com base no IPCA-E. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Em consequência da sucumbência recíproca a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das despesas processuais, nos termos dos artigos 82, § 2º,84 e 86, caput, todos do Código de Processo Civil.Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC e artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Quanto aos honorários advocatícios, atendendo ao contido no art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo-os em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, sendo devidos na proporção de 50% para o patrono da parte requerida e na proporção de 50% para o patrono da parte autora, nos termos do art. 86, caput, do CPC.Para a parte autora, tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP)
5. Processo 10014775120258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001477-51.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.Q.D. - Vistos. Página 60: Intimem-se as partes acerca do agendamento da entrevista Social e Psicológica para o dia 16 de junho de 2025, nas dependências do fórum local - sala de atendimento do setor técnico, nos seguintes horários, às 13h30min com a requerente A.G.Q.D., às 14h15min com a criança T.G.D. E e às 15h00 min com o requerido W.D.G.R.. Destaca-se a necessidade de acompanhante para permanecer com a criança, no momento dos contatos da equipe técnica com a responsável legal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP), IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP), IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP)
6. Processo 10022088120248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002208-81.2024.8.26.0168 - Inventário - Inventário e Partilha - José Pereira da Silva - MARIA DAS GRAÇAS SILVA ROCHA e outro - Vistos. Providencie a inventariante a retificação do plano de partilha para atribuir expressamente a meação de Pedro Pereira da Silva e, posteriormente, partilhar a sua quota parte aos herdeiros, para que não reste configurada partilha per saltum, em observância ao disposto no art. 1.784 do Código Civil e consoante o princípio da saisine. Intime-se. - ADV: ISABELA CARAFA SOBREIRA (OAB 487302/SP), IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP)
7. Processo 15006363320248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500636-33.2024.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - RENATO RODRIGUES DE SOUZA - Vistos. Fls. 192/193: Com a anuência do Ministério Público, defiro o parcelamento em parcelas mensais conforme requerido, ressalvado a sentença que determina que tal valor será parte revertido à vítima (valor do pix atualizado do desembolso até a data desta sentença, pelo IPCA), sendo que eventual valor residual será revertido às entidades credenciadas ao juízo da execução. Assim, até que se atinja o montante devido à vítima, o que deverá ser atualizado, a forma de pagamento deverá se dar por meio de deposito judicial, sendo tão somente o excedente depositado como prestação pecuniária. Aguarde-se o regular pagamento das parcelas. Int. Dracena, 29/05/2025. - ADV: IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP)
8. Processo 00076274620178260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007627-46.2017.8.26.0168 (processo principal 1002593-10.2016.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - I.B.J. - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente Idilio Benini Junior nos autos, no prazo de cinco (5) dias, promovendo os atos e diligências que lhe competem, uma vez que o mesmo encontra-se paralisado há mais de trinta (30) dias. Decorrido o prazo e, mantida a inércia, será o(a) autor(a) intimado(a) pessoalmente, por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: IDILIO BENINI JUNIOR (OAB 53438/SP)