Antonio Carlos Bortoliero Parra

Processos do Advogado

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2. Processo 15079879120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507015-24.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1507987-91.2023.8.26.0071) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - J.R.L. - Vistos. Providencie-se a habilitação nos autos do(a)(s) defensor(a)(es) constituído(a) da ofendida (fls. 62/63), que doravante deverá(ão) ser cientificado(a)(s) de todos os atos e fatos processuais. Intime-se. - ADV: ANDREIA MARIA SILVA DE AVILA (OAB 86958/MG)
3. Processo 15079879120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507015-24.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1507987-91.2023.8.26.0071) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - J.R.L. - Vistos. Providencie-se a habilitação nos autos do(a)(s) defensor(a)(es) constituído(a) da ofendida (fls. 62/63), que doravante deverá(ão) ser cientificado(a)(s) de todos os atos e fatos processuais. Intime-se. - ADV: ANDREIA MARIA SILVA DE AVILA (OAB 86958/MG)
4. Processo 10002904020248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000290-40.2024.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arnaldo José da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - Vistos em saneador. Não há preliminares. Partes legítimas e regularmente representadas, bem como há interesse de agir. Presentes as condições da ação analisadas à luz da teoria da asserção e os pressupostos processuais, não sendo caso de extinção do feito, ao menos neste momento, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a ser esclarecido durante a instrução processual a alegada ocorrência de dano moral, a responsabilidade civil da requerida e o valor indenizatório. Em relação às provas pleiteadas pelas partes, defiro a prova testemunhal limitada a três testemunhas por cada fato (§ 6º, do artigo 357, do CPC). A requerida já arrolou testemunhas, conforme fls. 118. Em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, arrole o requerente, suas testemunhas. Designo o dia 25 de agosto de 2025 às 14h, para audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento. A audiência será realizada na forma presencial, nos termos da Resolução CNJ 481/2022, ressalvando-se que somente será realizada na forma telepresencial se houver expresso requerimento da parte interessada. Nos termos do art. 455, §4º, inciso III do CPC, requisitem-se as testemunhas, eis que servidores públicos, servindo a presente de ofício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA (OAB 251522/SP), MARCIA BROGNOLI ASATO (OAB 196065/SP), ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)
5. Processo 10017002220258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001700-22.2025.8.26.0453 - Monitória - Pagamento - Jose Manfre Netto - Vistos. Ciência à parte autora da redistribuição da ação à presente Comarca. Considerando que a Lei nº 11.608/03 atualizada pela Lei nº 17.785/23 determina que o recolhimento da taxa judiciária deverá respeitar o mínimo de 5 UFESP'S, providencie a parte autora o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo acima mencionado, providencie também a juntada das guia DARE relativa ao comprovante de pagamento de fl. 24 e da guia de diligência do oficial de justiça relativa ao comprovante de fl. 21. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)
6. Processo 10073811220248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007381-12.2024.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.M.N. - - M.D.P.M. - Trata-se de ação de Divórcio Consensual - Dissolução. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, quedou-se inerte o requerente. Indispensável no caso, o recolhimento da taxa judiciária. Isto posto e considerando o que mais que dos autos consta, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. Transitando em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para que seja procedido o cancelamento da distribuição (Comunicado SPI nº. 61/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 29/12/2010), ficando o requerente intimado de que, por se tratar de processo digital, a presente ação estará disponível para impressão. P. I. C. - ADV: ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP), ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)
7. Processo 00101636920248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010163-69.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - BRUNO MESSIAS VIEIRA - Manifeste-se o Ministério Público. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)
8. Processo 10061530220248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006153-02.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marlene Ribeiro da Silva - Intime-se a parte autora, pessoalmente, por carta, para o recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso I da Lei 11.608/2003, no valor de R$ 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3000 UFESPs, através de guia DARE, código 230-6, devendo as despesas postais relativas a esta intimação serem acrescidas ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (As despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido), no prazo de 60 dias da expedição da notificação (artigo 1098, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/1984), sob pena de inscrição na dívida ativa. Aintimaçãodeverá ser realizada no endereço indicado na inicial ou, se o caso, no último endereço indicado nos autos. Caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, aintimaçãoserá consideradaválida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. - ADV: ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)