Joao Bassani

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22973027420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2297302-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palestina - Agravante: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Agravado: Agenor Jose da Trindade - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ART. 523, §1º, ALÉM DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL CONTRA DECISÃO QUE LIMITOU A EXECUÇÃO AO VALOR PRINCIPAL ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, EXCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO EXECUTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PREVISTOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC; (II) A INCLUSÃO DA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADA EM SEDE RECURSAL; E (III) O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS SUPORTADAS PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HOUVE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE EXIGE PRÉVIA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA ORIGEM.4. OS HONORÁRIOS DO ART. 523, §1 DO CPC E AS CUSTAS PROCESSUAIS, ORIUNDOS DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ESTÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DEVIDO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME ART. 98, § 3º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - Joao Bassani (OAB: 58064/SP) - Fabiana Fernandes Palermo (OAB: 198892/SP) - 3º Andar
3. Processo 00014763420048260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001476-34.2004.8.26.0390 (390.01.2004.001476) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Auto Viacao Icem Ltda - Maria Cristina Mazer Lino - - Joaquim Rosa Neto - - Ruth Mariano de Oliveira e outro - Fls. 676 defiro. Diligencie a serventia pelo necessário. Intime-se. - ADV: DIJALMA PIRILLO JUNIOR (OAB 139691/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JOAO BASSANI (OAB 58064/SP), LEANDRO EDUARDO TEIXEIRA BASSANI (OAB 224936/SP), VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP), ODAIR CAVASSANA (OAB 161469/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), ELIZABETH PARANHOS (OAB 303172/SP)
4. Processo 00001179319978260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000117-93.1997.8.26.0390 (390.01.1997.000117) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Engepol Engenharia Pavimentação e Obras Ltda - OVIDIO SANTOS JUNIOR e outros - Vista dos autos à exequente para que se manifeste, especificamente, em termos de prosseguimento da execução no prazo de 60 (sessenta) dias. No silêncio ou havendo novo pedido de sobrestamento do feito, determino a suspensão com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, independentemente de novo despacho ou intimação. Ciência à exequente. Intime-se. - ADV: VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP), VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP), JOAO BASSANI (OAB 58064/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP), VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP)
5. Processo 10189567720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018956-77.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Linx Sistemas e Consultoria Ltda. - Baby Concierge Ltda - Vistos. Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), requeira o interessado em termos de prosseguimento, no prazo legal. No caso de requerer o início da fase executiva, deverá o interessado nomear a petição de início da referida fase como Cumprimento de Sentença, observando-se que a intimação do executado para pagamento do débito será realizada na forma prevista no art. 513, § 2º, I, do CPC (imprensa). No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 299489/SP), AMANDA RUANA LIMA BOTELHO (OAB 37497/PE), ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (OAB 58064/PE)
6. Processo 10086492020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008649-20.2025.8.26.0564 - Monitória - Pagamento - Hotel Shangrilá - Viagens Promo Turismo Ltda - Manifeste-se o autor sobre os embargos monitórios apresentados. - ADV: LUCAS CARVALHO BORGES (OAB 482543/SP), AMANDA RUANA LIMA BOTELHO (OAB 37497/PE), ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 58064/PE)
7. Processo 50096333620248130271
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5009633-36.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ANA PAULA NUNES MARTINS CPF: 092.272.146-74 LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA CPF: 29.596.461/0001-50 e outros Fica a parte intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrararzões aos embargos de declaração opostos no ID 10466346014. LUCAS VINICIUS DE SOUSA Frutal, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00364742420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036474-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1002622-36.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - E&f Construções de Edificíos Ltda. - - Edf Easy Barra Spe Ltda - - Nexo Par Construção e Consultoria Ltda. - - Jwa S.a e outros - Fls. retro: Manifeste-se o exequente/requerente em 15 dias. - ADV: TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), AMANDA RUANA LIMA BOTELHO (OAB 37497/PE), AMANDA RUANA LIMA BOTELHO (OAB 37497/PE), ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 58064/PE), ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 58064/PE), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), MATHEUS PORTO (OAB 33786/PE), JULIANA PEREIRA ALVES VARELA (OAB 46633/PE)