Vilma Pastro

Processos do Advogado

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2. Processo 09335254719978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0933525-47.1997.8.26.0100 (583.00.1997.933525) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Wilson Rodrigues Madureira - - Leonardo Delfino Regiota - Valdemir Fantini - MARENILSON BERNARDO RIBEIRO - Marilene Ribeiro Fantini - Caixa Econômica Federal - Fls. 1111/1112; 1120/1121: defiro a expedição do MLE em favor da parte exequente e do leiloeiro. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado e o leiloeiro deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos por eles diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Reconhece-se o direito do exequente à satisfação de seus créditos e a utilização dos meios disponíveis para sua efetivação. Entretanto, quanto à pretensão para pesquisa ao sistema denominado SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), não cabe o deferimento. Isso porque, conforme sabido, esse sistema fora instituído para auxiliar, precipuamente o Ministério Público, no combate aos crimes praticados contra o Sistema Financeiro, não havendo utilidade, tampouco justificativa ao uso na ação vertente. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFERIMENTO DE PESQUISA PELOS SISTEMAS CCS-BACEN e SIMBA Pretensão de reforma. Inadmissibilidade. Cadastros que se destinam a coibir a prática de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores e não à localização de bens de devedores passíveis de penhora. Precedentes. Decisão confirmada. Recurso de agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089370-19.2024.8.26.0000; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bilac - Vara Única; Data do Julgamento: 05/08/2024; Data de Registro: 05/08/2024). Defiro a pesquisa Sisbajud. Providencie-se. Fl. 1122: Para expedição da carta de adjudicação é necessária a comprovação de pagamento do ITBI, devendo o interessado indicar as peças (folhas dos autos) que integrarão a carta, bem como o recolhimento das custas de emissão da carta de adjudicação (Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT Código 130-9), no prazo de 15 dias. - ADV: GUNTHER JORGE DA SILVA (OAB 228054/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), GUNTHER JORGE DA SILVA (OAB 228054/SP), CARMEN SANZ YEBOLES CAMANO (OAB 95790/SP), CARMEN SANZ YEBOLES CAMANO (OAB 95790/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP), WILLY GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 337968/SP)
3. Processo 10751662220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075166-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - João da Silva Sobral - Vistos. Faculto ao requerido o exercício do contraditório a respeito da petição e novos documentos juntados pelo autor. Prazo: 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença com urgência. Intimem-se. - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP)
4. Processo 00139076520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013907-65.2025.8.26.0002 (processo principal 1031808-94.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fidel Aparecido Soares - - Ivan Alves Dantas - Chr Construtura Ltda - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios arbitrados em ação de cobrança, que tramitou perante este Juízo (autos n. 1031808-94.2023). 2. Para controle, observo que os exequentes foram os únicos a patrocinar a causa em favor da vencedora na ação principal, praticando com exclusividade todos os atos, razão pela qual a eles é devida a integralidade da verba honorária. 3. No prazo de 10 (dez) dias, juntem os exequentes cópia das procurações outorgadas a ambas as partes na ação principal. 4. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 1.647,21 - fls. 10/11), no prazo de 15(quinze) dias úteis, devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10%, nos termos dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do código citado (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. 5. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação da exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, cumpra-se o art. 485, §1º, do Código de Processo Civil por carta. Int. - ADV: FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP)
5. Processo 15020058820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502005-88.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNO RASPANTE DE OLIVEIRA RAVALIA - - ITALO PATRICIO DE SOUZA SILVA - - PABLO HENRIQUE BORGES - Vistos. Fls. 2.354/2.377 - Ciente. Fls. 2.378/2.388 - Intime-se a nobre Defesa de ÍTALO PATRÍCIO DE SOUZA SILVA, para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar-se em relação ao teor da certidão de fls. 2.391/2.392, (não localização da testemunha Tony Silva do Amaral), inclusive, no mesmo prazo, informar no autos o endereço eletrônico e telefone da referida testemunha, para posterior envio do link da audiência virtual. Com a juntada, ou decorrido o prazo, certifique-se, vindo os autos a seguir conclusos, se o caso. Fls. 2.393 - Ao Ministério Público, vindo os autos a seguir conclusos para deliberação. No mais, prossiga-se no regular cumprimento da decisão de fls. 2.318/2.321. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (OAB 4107/DF), FELIPE MELO REZENDE (OAB 35425/ES), BRUNA DE ANGELO LEITUGA (OAB 511322/SP), ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA (OAB 59102/DF), ÁLVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES (OAB 44588/DF), LILIANE DE CARVALHO GABRIEL (OAB 31335/DF), MARCELO TURBAY FREIRIA (OAB 22956/DF), ALANI CAROLINE OSOWSKI FIGUEIREDO (OAB 464156/SP), GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 35850/GO), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), WELIKRIS SILVA PEREIRA (OAB 419973/SP), MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA (OAB 389702/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), BRUNA NASCIMENTO NUNES (OAB 374593/SP), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (OAB 305292/SP)
6. Processo 00023351120188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002335-11.2018.8.26.0309 (processo principal 1008564-43.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - PAULO ROBERTO CHAVES CORREA - Seara - Projetos, Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. I - Reitere-se o ofício de fl. 808. Esquiva-se a parte executada de cumprir a determinação do item I de fl. 797, ao argumento de que o exequente poderia obter as escrituras diretamente do Tabelião de Notas. Ora, se a parte contrária pode, também o pode o devedor, a quem foi determinada a medida, cabendo lembrar que o feito corre desde 2018 sem qualquer ato proativo do executado para saldar sua dívida. Assim sendo, concedo-lhe o prazo adicional e improrrogável de quinze dias para dar cumprimento e referida determinação, sob pena de multa diária de R$2.000,00. Int. - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), EVANCELSO DE LIMA CONDE (OAB 184965/SP), HENRIQUE HYPÓLITO (OAB 220911/SP)
7. Processo 10095405620178260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009540-56.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condominio Edificio Martinica - Benedito Vicente Ferreira Filho - Carlos Alberto de Assis e outro - Ciência às partes - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), EDUARDO MATOS DE ASSIS (OAB 421683/SP), EDUARDO MATOS DE ASSIS (OAB 421683/SP), ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO (OAB 172420/SP)
8. Processo 10189321520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018932-15.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Geovane Francisco da Silva - Felipe Lopes Ferreira - - Bruno Fabiano Dias Sores - Ante o exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, II, CPC. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de eventuais custas, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa atualizado. - ADV: VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), SABRINA APARECIDA LOLLI PEREIRA (OAB 498744/SP), SABRINA APARECIDA LOLLI PEREIRA (OAB 498744/SP)