Aparecido Delega Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10065756820258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006575-68.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Select Net Car Comércio de Veiculos Ltda - Vistos. 1. Recebo a petição de p. 40/41 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Trata-se de demanda ajuizada por Select Net Car Comércio de Veiculos Ltda em face de Samuel Mendes da Silva e Ou e Sge Automotive Ltda, em que pede a confirmação da liminar, condenando os réus ao pagamento de perdas e danos no valor total de R$ 56.569,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos e sessenta e nove reais). Sustenta que em 21/05/2025, adquiriu da ré SGE Automotive Ltda o veículo marca I/FIAT CRONOS PREC AT, modelo/fabricação 2019/2020, passageiro, cor branca, hidrômetro 1, chassi 8AP359A23LU075538, renavam 01209639499 - placa QWS3J67, na quantia de R$ 56.569,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos e sessenta e nove reais), que se encontra com documento de registro em nome de Maria Valéria Magalhães Silva, com cópia do recibo de venda e compra datado de 24/02/2025 à compradora Milzete do Carmo Silvestrini Prati. A autora alega que a transação foi realizada sob condição suspensiva mediante a obrigação dos réus fazerem a entrega do veículo e a comunicarem a venda e compra ao DETRAN-SP, para regularização da transferência dominial em até 30 dias. Contudo, decorrido o prazo a parte ré quedou-se inerte. Pede tutela provisória para o fim de determinar aos réus que realizem a entrega do veículo à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a preencherem o documento de transferência DUT ou ATPV-e, e a comunicarem a venda e compra do veículo perante ao DETRAN-SP. No caso, reputa-se necessário o contraditório para análise da probabilidade do direito alegado. Posto isso, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. 3. Considerando que o juiz poderá promover, a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, V), a fim de velar pela duração razoável do processo (CPC, art. 139, II), deixo de designar audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC, art. 334). Prossiga-se. 4. Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico se houver indicação no banco de dados do Poder Judiciário (CPC, art. 246), ou pelo correio (CPC, art. 247), a parte ré, que poderá oferecer contestação (utilizando o código: "38001 - Contestação"), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 335 a 346), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com a modalidade de citação. 5. Se a parte ré não for localizada, fica autorizada a realização de pesquisas de endereço, mediante o recolhimento das despesas processuais, caso a parte autora não seja beneficiária da gratuidade da justiça. ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO. Intime-se. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
3. Processo 10065748320258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006574-83.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Select Net Car Comércio de Veiculos Ltda - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, utilizando o seguinte código: "8431 - Emenda à Inicial", providencie o recolhimento das despesas processuais para expedição de Carta AR ou a diligência do oficial de justiça, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura. Após, tornar conclusos para citação. 2. Trata-se de demanda ajuizada por Select Net Car Comércio de Veículos LTDA em face de SGE Automotive LTDA e Samuel Mendes da Silva. A parte autora alega que em 21/02/2025, adquiriu da ré SGE Automotive LTDA, o veículo Honda Fit DX MT, ano/modelo 2019, cor azul, chassi 93HGK5720KZ115811, renavam 01190861485, placa EGX0620. O demandante efetuou transferência bancária ao demandado no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais) pelo bem móvel. O autor sustenta que a referida aquisição foi realizada sob a condição de que os réus se obrigariam a proceder com a entrega do veículo ao demandante, bem como a comunicar a transação de compra e venda ao DETRAN SP, mediante o preenchimento e o reconhecimento de firma no Documento Único de Transferência (DUT) ou na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV). Entretanto, até o momento de ajuizamento da presente ação, os réus não cumpriram com suas obrigações. Pede tutela provisória para o fim de determinar que os réus realizem a entrega do veículo ao autor, preencham o documento de transferência (DUT ou ATPV-e), bem como comuniquem a venda e compra ao DETRAN SP, entregando ao demandante todos os documentos necessários à efetivação da transferência de propriedade do veículo, no prazo de 5 dias, sob pena da r. Decisão servir como instrumento hábil à busca e apreensão do veículo, além de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). No caso, por enquanto, não há elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito. Ademais, há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Posto isso, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência antecipada. 3. Considerando que o juiz poderá promover, a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, V), a fim de velar pela duração razoável do processo (CPC, art. 139, II), deixo de designar audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC, art. 334). Prossiga-se. 4. Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico se houver indicação no banco de dados do Poder Judiciário (CPC, art. 246), ou pelo correio (CPC, art. 247), a parte ré, que poderá oferecer contestação (utilizando o código: "38001 - Contestação"), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 335 a 346), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com a modalidade de citação. 5. Se a parte ré não for localizada, fica autorizada a realização de pesquisas de endereço, mediante o recolhimento das despesas processuais, caso a parte autora não seja beneficiária da gratuidade da justiça. ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO. Intime-se. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
4. Processo 00036393320188260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003639-33.2018.8.26.0604 (apensado ao processo 0000446-16.1995.8.26.0604) (processo principal 0000446-16.1995.8.26.0604) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Penhora / Depósito / Avaliação - Fernando Jose Passos - Formagio Construtora e Incorporadora Ltda - - JARBAS DE SOUZA JUNIOR - - Susimeire Aparecida Formagio - Em atenção ao petitório retro, observo tratarem-se de autos errados. Nesse sentido, observem-se eventuais autos dependentes ou apensos para tal, devendo-se renovar o protocolo. - ADV: INACIO ALVES BARBOSA (OAB 119661/SP), CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), JOAO PAULO DUARTE DIAS (OAB 393741/SP), JOAO PAULO DUARTE DIAS (OAB 393741/SP)
5. Processo 00036450220028260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003645-02.2002.8.26.0604 (604.01.2002.003645) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elias Santos Feitosa - - Elza Santos Feitosa - Formagio Construtora e Incorporadora Ltda - - JARBAS DE SOUZA JUNIOR - - Susimeire Aparecida Formagio e outro - 1. Compulsando os autos, verifico que a classe processual estava incorretamente lançada. Dessa forma, retifico de ofício para constar como Cumprimento de Sentença. 2. Fls. 920/925: Ciente. Cumpra-se o r. Acórdão. 3. Pelo presente, solicito a Vossa Excelência a realização de penhora no rosto dos autos do processo nº 0053791-70.2003.8.26.0100, de eventuais créditos que porventura existam em favor das executadas qualificadas nos presentes autos, até o limite do débito, no valor de R$ 732.203,09 (setecentos e trinta e dois mil, duzentos e três reais e nove centavos), atualizado até maio de 2025. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo." Intime-se. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), JULIO PAIVA (OAB 123256/SP), JULIO PAIVA (OAB 123256/SP), JOSE MARIA RIBAS (OAB 198477/SP)
6. Processo 10267467320228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026746-73.2022.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Giulia Mel de Freitas Alves Costa - Theodoro Alves Krucinski - - Reges Amauri Krucinski - Vistos. P. 492: defiro o prazo complementar requerido. Int. - ADV: CRISTIAN ROBERTO PERIN (OAB 59027/RS), DANIEL JUNQUEIRA DA SILVA (OAB 236760/SP), GABRIEL BIAZI (OAB 83068/RS), DANIEL JUNQUEIRA DA SILVA (OAB 236760/SP), JAQUELINE CHIQUETTO RODRIGUES (OAB 280297/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
7. Processo 00033110420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003311-04.2025.8.26.0008 (processo principal 1019093-05.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Broadtec Tecnologia e Serviços Ltda. - Casablanca Hotel Ltda - Fls. 24-28 e seguintes: à exequente. Prazo: 15 dias. - ADV: LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
8. Processo 00202336720214036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020233-67.2021.4.03.6303 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: WELLINGTON CARVALHO GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.