Maria Nazareth Da Silva Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10080768920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008076-89.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Elenilda Fontes - Vistos. 1. Ciência à parte autora da redistribuição da ação à este Juízo. 2. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar procuração com firma reconhecida e poderes específicos para o feito, nos termos do que preceitua o artigo 139, incisos III e IX, do Código de Processo Civil e Comunicado CG N.° 02/17. Int. - ADV: MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP)
3. Processo 10080768920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008076-89.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Elenilda Fontes - Vistos. 1. Ciência à parte autora da redistribuição da ação à este Juízo. 2. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar procuração com firma reconhecida e poderes específicos para o feito, nos termos do que preceitua o artigo 139, incisos III e IX, do Código de Processo Civil e Comunicado CG N.° 02/17. Int. - ADV: MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP)
4. Processo 10117760620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011776-06.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - PAULO ROBERTO, registrado civilmente como Paulo Roberto Kuhl - Banco Bradesco S.A. - 1- HOMOLOGO o acordo, por sentença, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença. 2- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor, se houver, hipótese em que, se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". 3- Após, arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema. 4- Se descumprido o acordo: 4.1- Para o credor sem advogado, instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito. 4.2- A parte credora com advogado deve apresentar o cálculo do débito, indicando bens penhoráveis livres e desembaraçados (arts. 798, parágrafo único, e 829, § 2º, ambos do CPC), por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 5- Informo que: 5.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)
5. Processo 10049210220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004921-02.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ivanete Campos Ribeiro - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. Casso a tutela de urgência concedida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95. Do Preparo e Custas do Recurso: O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº - 449/2024, de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). . O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
6. Processo 10010685020258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001068-50.2025.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.G.M. - Fls. 77: manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito em termos de seguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP)
7. Processo 11367589120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1136758-91.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nazareth da Silva Monteiro - Nazareth Maria Luiza dos Santos - Neide Marlene dos Santos Cyrino - Organizacao Elo Ltda - Vistos. Autos sentenciados às fls. 285, com trânsito em julgado certificado às fls. 291. O formal de partilha encontra-se expedido às fls. 296. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP), ROSALI DOS SANTOS (OAB 39591/SP), ALEXANDRE MULTINI MIHICH (OAB 172278/SP), MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP), MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP)
8. Processo 11367589120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1136758-91.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Nazareth da Silva Monteiro - Nazareth Maria Luiza dos Santos - Neide Marlene dos Santos Cyrino - Organizacao Elo Ltda - Vistos. Autos sentenciados às fls. 285, com trânsito em julgado certificado às fls. 291. O formal de partilha encontra-se expedido às fls. 296. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP), ROSALI DOS SANTOS (OAB 39591/SP), ALEXANDRE MULTINI MIHICH (OAB 172278/SP), MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP), MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP)