Braulio Monti Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 08038585320258190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803858-53.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO EGUINELDO RODRIGUES RÉU: BANCO BRADESCO SA, COCA COLA INDUSTRIAS LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para esclarecer quem deve figurar no polo ativo tendo em vista que ao distribuir a ação apenas foi cadastrado como autor, FRANCISCO EGUINELDO RODRIGUES, em divergência com a petição inicial que apresenta mais um autor. No caso de ser incluído o 2º autor deverá ser comprovado no prazo de 72 horas sua condição excepcional de demandar em sede de JEC devendo juntar aos autos, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte: a) Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal;b) No caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;c) No caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;d) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, com a juntada de que sua receita bruta anual não ultrapassa o valor de R$ 360.000,00 (microempresas) e R$ 4,8 milhões no caso de Empresas de Pequeno Porte. Após será redesignada a audiência presencial. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
3. Processo 08003946220258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800394-62.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO FELIPE AZEVEDO RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 1) Defiro GJ. 2) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC. Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 3)Cite-se a ré, para apresentar contestação, no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
4. Processo 08211778120258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0821177-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASA DE PNEUS JAURU LTDA - ME, GUILHERME COUTINHO DE FREITAS REIS RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Conclusão automática aberta equivocadamente pelo sistema. Aguarde-se o ato designado, observando-se que este será realizado na modalidade presencial na sede deste Juizado. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
5. Processo 08916078220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   3 - Promovam os autores o cumprimento do item 1 desta decisão
6. Processo 08166611220258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816661-12.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELUS BAPTISTA DE PAIVA REQUERIDO: BANCO MASTER S.A., BANCO BRADESCO SA, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO DO BRASIL SA Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia integral das declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2023, 2024 e 2025 ou, caso não as tenha feito por ser pessoa isenta, venha a informação emitida pela Receita Federal (link: ‘https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda’) de que não constam declarações em nome da parte autora no banco de dados do órgão nos referidos anos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
7. Processo 08072468420258190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0807246-84.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIVALDO COSTA DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, CEG, CEDAE/ÁGUAS DO RIO, telefonia fixa ou internet residencial) que deverá vir acompanhada de declaração firmada pelo titular, caso não o seja a parte autora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
8. Processo 08096122020258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0809612-20.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX 1 - Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2 - Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, eis que não presentes, nesta fase processual, os requisitos do art. 300, CPC. Ressalto que a matéria versada na presente demanda prescinde de dilação probatória específica, acerca da real capacidade financeira da autora, do exato valor do mínimo existencial e do efetivo plano de pagamento. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2025, às 11:30, a ser realizada na modalidade presencial, oportunidade na qual a autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. 4 - Intimem-se instituições financeiras ora rés, por seus setores de renegociação de dívidas, para comparecimento na data acima designada, com poderes plenos para transigir. 5 - Citem-se. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular