Jose Ricardo Lemos Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00110509820235150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO CumPrSe 0011050-98.2023.5.15.0058 REQUERENTE: ANDRE SCALCO REQUERIDO: GLP BEBEDOURO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01b84aa proferido nos autos. DESPACHO Vistos. -Considerando-se que o artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, permite que a conta de liquidação seja elaborada pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho; -Considerando-se que a nomeação da perita contábil, profissional imparcial, especialista na elaboração de cálculos de liquidação de sentença e auxiliar do Juízo, contribui para o fiel cumprimento da coisa julgada, para a segurança jurídica das partes e para celebridade da tramitação processual; - Considerando-se que a celeridade da tramitação processual constitui-se num objetivo a ser buscado incansavelmente na esfera desta Justiça Laboral, face à norma constitucional contida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e à natureza alimentar do crédito trabalhista. Determina-se: A realização de perícia contábil, nomeando-se a perita do juízo, SANDRA PEREIRA PIMENTA GARCIA, CPF: 175.372.738-39, a qual deverá apresentar o laudo pericial, pelo sistema PJECALC, nos termos do art. 34 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012.  Apurados os valores, o cálculo deverá ser juntado em formato .PDF nos autos, devendo exportar o arquivo .PJC de suas contas diretamente para sistema PJE, ficando  dispensado, assim, doravante, o envio de respectivo arquivo para o endereço eletrônico desta Vara do Trabalho, inclusive, quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, se houverem, na forma da lei vigente, até o dia 19/08/2025. Para a exportação de referido arquivo .PJC para o sistema PJE, orienta-se para que, ao adicionar o arquivo .PDF dos cálculos elaborados, escolha no “Tipo de Documento” a opção “Planilha de Cálculos”, oportunidade em que abrir-se-ão os campos “Credor” e “Devedor”, os quais deverão ser devidamente preenchidos, assim como o campo “PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc), onde o arquivo .PJC deverá ser adicionado, através do botão “Escolher Arquivo”. Recomenda-se às partes que aguardem pela conclusão do processo, cujo tempo dependerá do tamanho do arquivo .PJC adicionado. A apuração da contribuição previdenciária deverá ser realizada, nos termos da Súmula 368 do TST, exceto se houver decisão transitada em julgado dispondo em sentido contrário, quando referida decisão deverá ser observada. Apresentado o laudo pericial, poderão as partes manifestarem-se, até o dia 29/08/2025, devendo, em caso de discordância, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. No silêncio das partes ou havendo concordância quanto aos cálculos apresentados, os autos deverão vir conclusos para homologação das contas. No caso de alguma das partes apresentar impugnações ao laudo, a perita deverá, de forma clara, precisa e fundamentada, prestar os esclarecimentos devidos, retificando suas contas, se necessário, até o dia 10/09/2025. As partes poderão se manifestar acerca dos esclarecimentos prestados até o dia 22/09/2025, sob pena de preclusão. O silêncio das partes indicará concordância quanto aos esclarecimentos da perita ou com o novo laudo pericial apresentado, em caso de retificação. Desde já, ficam as partes advertidas para que se abstenham de apresentar impugnações meramente protelatórias, genéricas ou destituídas de fundamento, as quais colidem com o objetivo buscando pelo Poder Judiciário, quanto à célere tramitação processual, SOB PENA DE ARCAREM COM AS SANÇÕES PROCESSUAIS CABÍVEIS. Recomenda-se à reclamada que, no prazo concedido para manifestação acerca dos cálculos, efetue o depósito do valor incontroverso. No mesmo prazo, a parte autora deverá informar seus dados bancários. Intimem-se as partes e a perita. Após o cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos. BEBEDOURO/SP, 04 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE SCALCO
3. Processo 15003562520258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500356-25.2025.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ITAMAR WELLINGTON ANTONIO - Vistos. Nomeio o Dr. Jose Ricardo Lemos Netto OAB 69741/SP, indicado às fls. 79, como Defensor Dativo do acusado ITAMAR WELLINGTON ANTONIO, intimando-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a defesa preliminar, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse para sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, nos termos dos arts. 396 e 396-A, do CPP. Encaminhe-se o termo de compromisso próprio para que o(a) Defensor(a) faça a opção da forma de intimação escolhida, nos termos do comunicado CG nº 2590/2018. Int. - ADV: JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP)
4. Processo 00029164820248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002916-48.2024.8.26.0072 (processo principal 1004924-49.2022.8.26.0072) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - E.P.S. - - D.R.M.S. - - M.J.M.S. - - M.H.M.S. - R.M.T.R.M. - Vistos. 1) Pessoalmente intimada para efetuar o pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 2.135,89, atualizado em 11/2024, sob pena de decretação de sua prisão civil, a executada efetuou o pagamento parcial do débito, no valor de R$ 2.530,00, em 10/03/2025, mediante depósito judicial, bem como ofertou proposta de acordo para reduzir os alimentos fixados em favor dos exequentes para o montante de 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente (fls. 42-45 e 48). Instada a se manifestar, a parte exequente rejeitou a proposta de acordo ofertada e pugnou pelo levantamento do valor depositado (fls. 52-53 e 61-62). Posteriormente, às fls. 63-67, a executada efetuou mais um depósito judicial no valor de R$ 500,00, em 05/05/2025, bem como comunicou a rescisão de seu contrato de trabalho e às fls. 73-75 comprovou mais um depósito no valor de R$ 1.000,00, realizado em 09/05/2025. A parte exequente reiterou o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 48, 68 e 76, apresentando, na oportunidade, planilha atualizada do débito (fls. 86-88). Pois bem. 1- O pedido de redução dos alimentos fixados em favor dos exequentes deverá ser levado às vias ordinárias, caso queira a executada. Quanto a situação de desemprego informada por ela, consigno que o título judicial que fixou a obrigação alimentar não condiciona o seu pagamento ao fato da alimentante exercer atividade laborativa. 2 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com expedição do competente mandado de levantamento eletrônico - MLE, quanto aos depósitos judiciais de fls. 48, 68 e 76 e nos termos do formulário apresentado à fl. 88. 3- Após o levantamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo as medidas cabíveis, bem como apresentando planilha atualizada do débito. 4- Sem prejuízo, advirto a executada que os pagamentos mensais de prestação alimentícias devem ser pagos diretamente ao credor, evitando-se procrastinação no recebimento de valores essenciais por meio do Judiciário. Int. - ADV: FERNANDO MAXIMINO DE LIMA (OAB 353580/SP), FERNANDO MAXIMINO DE LIMA (OAB 353580/SP), JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP), FERNANDO MAXIMINO DE LIMA (OAB 353580/SP), FERNANDO MAXIMINO DE LIMA (OAB 353580/SP)
5. Processo 00106960520255150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010696-05.2025.5.15.0058 AUTOR: LEANDRO HENRIQUE VIANA PEREIRA RÉU: TRANSPORTADORA REAL BEBEDOURO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af98379 proferido nos autos. DESPACHO   Designo sessão de mediação virtual, que ocorrerá no dia 18/07/2025, às 12h15, através do link ID da Reunião: 87657379154 - https://us02web.zoom.us/j/87657379154?pwd=R3VKek9ETEl2YWtHWUpqdTd0RkV0dz09 - SENHA 088703. Apenas serão aceitos os participantes devidamente identificados, com nome e horário da audiência. Intimem-se, através dos patronos. BEBEDOURO/SP, 03 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO HENRIQUE VIANA PEREIRA
6. Processo 00106960520255150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ATOrd 0010696-05.2025.5.15.0058 AUTOR: LEANDRO HENRIQUE VIANA PEREIRA RÉU: TRANSPORTADORA REAL BEBEDOURO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af98379 proferido nos autos. DESPACHO   Designo sessão de mediação virtual, que ocorrerá no dia 18/07/2025, às 12h15, através do link ID da Reunião: 87657379154 - https://us02web.zoom.us/j/87657379154?pwd=R3VKek9ETEl2YWtHWUpqdTd0RkV0dz09 - SENHA 088703. Apenas serão aceitos os participantes devidamente identificados, com nome e horário da audiência. Intimem-se, através dos patronos. BEBEDOURO/SP, 03 de julho de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA REAL BEBEDOURO LTDA - CONDUMAX - ELETRO METALURGICA CIAFUNDI LTDA - INCESA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA
7. Processo 00024598520028260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002459-85.2002.8.26.0072 (072.01.2002.002459) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rogeria Aparecida Francisconi - Ana Paula de Moraes - - Associacao Filantropica de Apoio Ao Paciente de Cancer Afapc - - Paulo Fernando da Silva - - Francisca Pereira da Silva - - Vanessa Bueno Serralheiro e outros - Nota de Cartório: Autor se manifestar sobre pesquisa via SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) e pesquisa via SNIPER. - ADV: JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP), CLAUDIA JUNQUEIRA FRANCO GREGORINI (OAB 166153/SP), JOSE AUGUSTO AFONSO (OAB 73856/SP), CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR (OAB 129084/SP), DONIZETE EUGENIO LODO (OAB 163905/SP), ANA MARIA PATAH GALVAO MOURA (OAB 113733/SP)
8. Processo 10034322220228260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003432-22.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Marlene Ferro Matiazzi - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - Interposto o recurso de Apelação, apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com ou sem a apresentação, subam os autos para o Tribunal de Justiça, na Seção pertinente. - ADV: JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)