Jose Ricardo Lemos Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 15014694820248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501469-48.2024.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.H.O. - Pelo exposto, julgo procedente a ação penal e condeno o réu L.H de O como incurso no art. 129, § 13º, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, que torno definitiva por mostrar-se necessária e suficiente à prevenção e reprovação do crime. Incabível a aplicação do art. 44 do Código Penal, em face da realidade factual em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, alvo de proteção por legislação tendente a não tornar a reprimenda penal irrisória ou desprovida de maiores consequências, à luz de juízo de reprovação mais acentuado, em consonância com a Súmula 588 do STJ. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. Concedo o sursis, pelo prazo de dois anos, mediante comparecimento pessoal e obrigatório do réu a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, com formalização em audiência admonitória, sob pena de revogação e regressão de regime, com oportuna designação de audiência de advertência. - ADV: JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP)
3. Processo 50005953620224036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000595-36.2022.4.03.6138 EXEQUENTE: RODOLFO MAHLE, IRENE MAHLE TOLLER, AURISTELA APARECIDA BERTON MAHLE, KLAUS MAHLE, ESPÓLIO DE WALTER WYKROTA MAHLE INVENTARIANTE: AURISTELA APARECIDA BERTON MAHLE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RICARDO LEMOS NETTO - SP69741 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal
4. Processo 00434952220098260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043495-22.2009.8.26.0506 (1874/2009) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Cleber Luis Furquim - Espólio de Walter Godoy - - Wilson Zanuelo Junior - Ziuma Franco de Godoy - Fls. 505/506: providencie a reiteração do envio, solicitando confirmação de recebimento, ou requeira o que de direito em prosseguimento ao feito. Int. - ADV: JACKELINE POLIN ANDRADE (OAB 274079/SP), LORENE APARECIDA NORTE DA SILVA (OAB 71279/SP), JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP), JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP)
5. Processo 00009421520208260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000942-15.2020.8.26.0072 (processo principal 0009751-48.2007.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - I.A.S.A. - F.G.M. - Nota de cartório: Ciência às partes do depósito judicial de fl. 641. - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP), JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP)
6. Processo 10010177620168260072
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001017-76.2016.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Salim Taha e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 451: Providencie a serventia o integral cumprimento do quanto determinado na decisão de fls. 437, expedindo-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do banco executado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP), JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP), CINTYA DESIE NETTO (OAB 333357/SP), JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP)
7. Processo 00009421520208260072
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000942-15.2020.8.26.0072 (processo principal 0009751-48.2007.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - I.A.S.A. - F.G.M. - Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor do exequente, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 636/637. - ADV: JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP)
8. Processo 00024869620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002486-96.2024.8.26.0072 (processo principal 0002208-14.1995.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Roberto Graziadei Izidorio - Banco Itau Sa - Petição de fls. 179/180: Diante da situação noticiada, determino a expedição de mandado judicial para que o Gerente da agência bancária do Banco Itaú S/A providencie a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para este processo, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da efetivação da intimação a ser realizada por meio de Oficial de Justiça, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público para avaliação da configuração de crime de responsabilidade. Formalize-se por determinação judicial, devendo o Oficial de Justiça constar do mandado a advertência nos termos desta decisão. Acompanhará cópia da petição de fls. 179/180. - ADV: JOSE RICARDO LEMOS NETTO (OAB 69741/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)