Joao Antonio Bacca Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00004656419978260341
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000465-64.1997.8.26.0341 (341.01.1997.000465) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - A.F. - Vistos. Com realização de diligências junto aos sistemas INFOJUD (fls. 1015/1042) considerando a digitalização nos autos das DIRPF/PF do executado relativas ao exercício de 2023, 2024 e 2025, e RENAJUD (fls. 1043/1059) para busca de veículos existentes em nome do executado. Intime-se o exequente, por seu patrono constituído nos autos, para que, se manifeste a respeito e em termos de prosseguimento, sobre a predita diligência. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CLEUNICE ALBINO CARDOSO (OAB 197643/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOAO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP)
3. Processo 00000971020248260341
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000097-10.2024.8.26.0341 (processo principal 1000310-38.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Francisco Bruzon de Carvalho - Edivaldo Alves Barbosa - - Aucelia Aparecida de Souza Barbosa e outro - Vistos. Considerando o equivoco constatado, traslade-se cópia da petição de fls. 807/808 dos autos 1000310-38.2020.8.26.0341 a este feito, conforme determinado à fl. 53. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), JOAO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP)
4. Processo 10003103820208260341
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-38.2020.8.26.0341 - Monitória - Tutela de Urgência - Francisco Bruzon de Carvalho - B.m. Comercial Agropecuária Ltda. - - Edivaldo Alves Barbosa - - Aucelia Aparecida de Souza Barbosa - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda - - Banco Volvo (Brasil) S.A. - - Marcos Totti Neves - - Banco Bradesco S.A. e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Transcrição do r. Despacho proferido as fls. 880 para Intimação do Terceiro Interessado BANCO BRADESCO para manifestação no prazo legal: Vistos.Intime-se o Banco Bradesco para que diga se houve a realização de Leilão ou similar no que concerne ao imóvel consolidado, na forma do artigo 26-A e seguintes da Lei 9.514/1997: "Os procedimentos de cobrança, purgação de mora, consolidação da propriedade fiduciária e leilão decorrentes de financiamentos para aquisição ou construção de imóvel residencial do devedor, exceto as operações do sistema de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais estabelecidas neste artigo", manifestando-se se restou valores ao executado Alternativamente diga se houve consolidação definitiva pela impossibilidade da venda em Leilão, consoante artigo 30 da Le 9.514/1997 Intime-se.Zander Barbosa Dalcin-Juiz de Direito. - ADV: ADILSON MARQUES (OAB 115980/SP), ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 124429/SP), JULIO CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP), SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), JOAO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 402482/SP)
5. Processo 10001677320248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000167-73.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Administração - Ana Paula Zandoná da Costa - - Diego Luis Iseppi - - Mirele de Cassia Moraes - - Stela Monteiro Spolaor - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA - Vistos. 1.Fls. 111: A Defensoria Pública já reservou valores para pagamento do(a) perito(a). 2.Fls. 96/97: O(a) Perito(a) aceitou o encargo. 3.Portanto, INTIME-SE o(a) perito(a): a.) de que os seus honorários já foram reservados pela Defensoria Pública; b.) para DESIGNAR LOCAL, DATA E HORÁRIO para a realização da PERÍCIA, devendo comunicar este juízo com antecedência mínima de 30 dias, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis; c.) para entregar o laudo em juízo no prazo de 30 dias, contados da data da perícia. 4.Designada a data da perícia, INTIMEM-SE os procuradores das partes do local, data e horário para a realização da perícia, para, querendo comunicar seus assistentes técnicos. 5.INTIME-SE a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para juntar aos autos o LTCAT, PPRA, PCMSO, PPRA, PGR, fichas de entregas de EPIs, ordens de serviços, referentes a todo o pacto laboral, conforme requerido pela perita, no prazo de 15 dias. 6.A seguir, aguarde-se a vinda do laudo pericial. 7. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. O assistente técnico de cada uma das partes, poderá, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP), ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP), ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), JOAO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP)
6. Processo 00007521220068260341
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000752-12.2006.8.26.0341 (341.01.2006.000752) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ademio Fetter - Lance Judicial Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Vistos. Ciência às partes da designação dos leilões, com publicação de 1º e 2º Leilão, com datas de 1º Leilão que terá início no dia 21/07/2025 às 00:00, e terá encerramento no dia 24/07/2025 às 17:05 (ambas no horário de Brasília). Não havendo lance superior ou igual ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/08/2025 às 17:05 (ambas no horário de Brasília), sendo vendido os bem(ns) pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor de avaliação. Expeça-se o edital conforme minuta apresentada, disponibilizando à Gestora dos Leilões - Grupo Lance, na pessoa do leiloeiro Daniel Melo Cruz - JUCESP Nº 1125, para as providências necessárias para prosseguimento. Afixe-se uma via do edital em local público e de costume no átrio do Fórum. Intime-se. - ADV: JOAO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
7. Processo 00038869020188260417
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003886-90.2018.8.26.0417 (processo principal 0000778-44.2004.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Sandra Antonia Virto Bueno - Anesio Rodrigues e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado por SANDRA ANTONIA VIRTO BUENO, exequente qualificada nos autos deste Cumprimento de Sentença, em face do executado Anésio Rodrigues. A exequente busca a satisfação de seu crédito, que, conforme planilha atualizada, totaliza R$ 16.612,90 (dezesseis mil, seiscentos e doze reais e noventa centavos). Para tanto, requer a realização de medidas constritivas, sendo elas: a penhora do imóvel registrado na matrícula n° 18.453 do CRI de Lutécia/SP, a penhora online via Sisbajud (modalidade "teimosinha"), e a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes via Serasajud. A exequente pleiteia a penhora do imóvel de matrícula n° 18.453 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lutécia/SP, que, conforme as informações trazidas aos autos (fls. 79/81), está registrado em nome de terceiros (R.1), mas sobre o qual o executado Anésio Rodrigues (CPF: 710.288.118-53) detém o direito real de usufruto (R.2). De acordo com o nosso ordenamento jurídico, o usufruto, por ser um direito real sobre coisa alheia, é passível de penhora, conforme o disposto no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. Contudo, a penhora deve recair estritamente sobre o direito de usufruto, e não sobre a propriedade plena do bem, que pertence a terceiros. A Lei não permite a penhora da nua-propriedade sem a anuência dos seus titulares, mas sim do direito que o devedor possui, que neste caso é o usufruto. Assim, para dar efetividade à execução e resguardar os direitos de terceiros, a constrição deve se limitar ao direito de usufruto que o executado possui. Defiro a penhora do direito real de usufruto que o executado Anésio Rodrigues (CPF: 710.288.118-53) possui sobre o imóvel objeto da Matrícula n° 18.453 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lutécia/SP. Expeça-se termo de penhora do usufruto e, após, intime-se o executado da constrição. Diante da impossibilidade de averbação da penhora do usufruto via sistema Arisp, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis (com senha dos autos) para averbação frente a Matricula n. 18.453. Defiro o pedido de penhora online via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", em nome do executado Anésio Rodrigues (CPF: 710.288.118-53), até o limite do crédito exequendo atualizado, no valor de R$ 16.612,90. A ordem de bloqueio será reiterada automaticamente pelo sistema por um período de 30 (trinta) dias, conforme funcionalidade da "teimosinha". Após o decurso do prazo da "teimosinha" ou a efetivação do bloqueio, a Secretaria deverá providenciar a transferência de eventuais valores para conta judicial à disposição deste Juízo e, em seguida, intimar o executado para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via sistema Serasajud, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. A Secretaria deverá providenciar a inclusão, utilizando os dados do executado já constantes nos autos. Intimem-se. - ADV: JOAO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP), THIAGO ANTUNES RIBEIRO ALVES (OAB 326367/SP)
8. Processo 00007521220068260341
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000752-12.2006.8.26.0341 (341.01.2006.000752) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ademio Fetter - Lance Judicial Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Vistos. Com a resposta de fls. 301/304 em relação ao veículo a ser levado a leilão, dando conta que o contrato está liquidado e o gravame baixado, intime-se a Gestora de Leilões, Grupo Lance, na pessoa de seu leiloeiro DANIEL MELO CRUZ, a dar prosseguimento com o agendamento para os leilões, informando nos autos. Intime-se. - ADV: ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), JOAO ANTONIO BACCA FILHO (OAB 74014/SP)