Ademir Vicente De Padua

Processos do Advogado

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2. Processo 00006213620258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000621-36.2025.8.26.0417 (processo principal 1000342-67.2024.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Luiz Carlos Otoboni - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Recebo o cumprimento na modalidade obrigação de fazer. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, determino que intime-se a requerida a proceder, no prazo de 30 dias, a implantação do benefício judicialmente concedido ao(à) autor(a), comprovando nos autos. Com a comunicação da implantação, intime-se a parte autora. Int-se via Portal.. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/SP)
3. Processo 00005171520238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000517-15.2023.8.26.0417 (processo principal 0007106-48.2008.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Lothar Alexandre Sartori Blum - - Paulo Alexandre Coelho Buchianeri - - Armando Falcone Filho e outro - Vistos. O executado Paulo Alexandre ofertou proposta de acordo (fls. 215). O Ministério Público manifestou concordância desde que as parcelas sejam descontadas nos vencimentos do executado (fls. 225). Assim, INTIME-SE Paulo Alexandre Buchianeri para no prazo 15 dias informar se aceita a contra proposta. No mais, o oficial de justiça certificou que deixou de citar Armando Falcone Filho porque mudou de endereço no local diligenciado (fls. 232). Nos termos do artigo 513, se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença ao executado que não tiver procurador constituído nos autos (como ocorreu no caso vertente), a intimação na fase de cumprimento de sentença se dará na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, obedecendo-se as seguintes regras: "Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo. Registre-se que, a diligência feita pelo oficial de justiça foi realizada no endereço que o executado foi intimada na fase preliminar da fase de conhecimento que também é aquele pode ele indicado quando ofertou contestação (fls. 614). Portanto, por entender que o executado mudou de endereço sem comunicar o juízo previamente, nos termos do artigo 274, §ú e artigo 513, §3º do CPC, DOU o executado ARMANDO FALCONE FILHO por INTIMADO. No mais, considerando que o "AR" de intimação do executado LUIS ANTONIO PEREIRA foi enviado ao endereço que ele foi citado na fase de conhecimento e recebido (embora por terceiros), DOU-O por intimado. AGUARDE-SE a manifestação dos executados ou o decurso do prazo. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO DA SILVA (OAB 467513/SP), ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)
4. Processo 10001026020188260491
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000102-60.2018.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Coopermota Cooperativa Agroindustrial - Espólio de Rogerio Jose Fernandes - Vistos. Compulsando os autos, observo que o executado não regularizou sua representação processual. Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para a juntada de procuração, sob pena de desentranhamento das petições juntadas as fls. 430/431 e 446. Considerando a recalcitrância, consigno que não serão apreciados outros pedidos desacompanhados de procuração. Ciência as partes quanto à avaliação do imóvel (fls. 460). Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO (OAB 152924/SP), KOJI JORGE SAITO (OAB 111847/SP)
5. Processo 00001777620208260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000177-76.2020.8.26.0417/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Vilma Cristina Ferreira - IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Considerando o depósito realizado a fls. 45 e o teor da manifestação de fls. 46, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor do(a) exequente, observando-se o formulário de fls. 47. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Vilma Cristina Ferreira devido pela IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA. Levante-se o sequestro no Sisbajud. Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente. P.I.C. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP)
6. Processo 00015608420238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001560-84.2023.8.26.0417/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcia Regina Fernandes Martins - IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Diante da certidão e informação da serventia de fls. 48 e dos documentos juntados às fls. 49/52, os quais comprovam que o IMSS realizou o depósito de forma que não ficasse vinculado a estes autos no Portal de Custas, deixando, inclusive, de comunicar o pagamento a tempo nestes autos, mantenho o sequestro realizado às fls. 30/31. Cumprida assim a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor do(a) exequente, desde que juntado formulário MLE. Quanto ao depósito judicial de fls. 46, também defiro seu levantamento pela própria entidade devedora diretamente na agência do Banco do Brasil, 0105, através de seu procurador, juntando formulário MLE para tanto. Tal levantamento se faz necessário uma vez que o depósito não consta no Portal de Custas. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Marcia Regina Fernandes Martins devido pela IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA. Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente. P.I.C. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP)
7. Processo 10006463720228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000646-37.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Odelia Benedita de Oliveira Santos - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e outro - Vistos etc. Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP)
8. Processo 10006766720258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000676-67.2025.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Silvio Francisco Schmidt - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Consertados os autos, venham conclusos para sentença. - ADV: MARCO AURÉLIO LUCCINI DE PÁDUA (OAB 339472/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/SP)