Ricardo Elias Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 00551852320248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº. 0055185-23.2024.8.16.0014 Em face da desistência manifestada, deixo de receber o recurso. Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte autora, via alvará eletrônico. Intime-se. Após, arquivem-se. Londrina, 09 de julho de 2025.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
3. Processo 00339297320248160030
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: fi-16vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0033929-73.2024.8.16.0030 Processo:   0033929-73.2024.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   ELOISA SARABIA Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. TAAG - Linhas Aéreas de Angola 1. De acordo com o art. 275 do Código Civil, o cumprimento integral da obrigação solidária pode se dar em desfavor de apenas um dos devedores, a critério do credor, sem prejuízo de regresso contra o outro devedor. Ainda, em caso de pagamento parcial, como na hipótese, subsiste a obrigação de todos os demais devedores. 1.1. Assim, diante da condenação solidária, intimem-se as reclamadas para, no prazo de quinze dias, procederem com o pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora.   2. Decorrido o prazo sem o pagamento integral, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada.   3. Expeça-se alvará transferência dos valores depositados em mov. 52 em favor do Sr. Procurador da parte exequente utilizando a conta bancária informada em mov. 56.   4. Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto
4. Processo 10049718120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004971-81.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Diogo Saraiva de Mesquita - Taag Linhas Aereas de Angola - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Levantem-se em favor da parte credora os valores depositados. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deve a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o eventual peticionamento eletrônico deverá observar, quanto à petição, a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e quanto ao documento (formulário) a categoria "Formulário Eletrônico - MLE". Intime-se o(a) executado(a), via Domicílio Eletrônico ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, para que comprove, sob pena de inscrição da dívida, se o caso, o recolhimento das custas finais (cf. art. 4º, inc. III, da Lei estadual nº 11.608/03, anterior à alteração promovida pela Lei estadual nº 17.785/23) - em guia DARE-SP, código 230-6 -, observados os limites mínimo e máximo previstos no artigo 4º, § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03. Consigno, por oportuno, que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser consultados no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ (sessenta dias) sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF (OAB 422331/SP)
5. Processo 00042291620258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004229-16.2025.8.26.0361 (processo principal 1004445-57.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Miguel Rachid Guerrero Bou Assi - Taag - Linhas Aéreas de Angola - Fica a parte executada CIENTE do bloqueio de valores realizado e, portanto, INTIMADO(A) dos termos da r. Decisão e do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos à execução. Nada sendo requerido em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente e extinguindo-se a ação. - ADV: JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF (OAB 422331/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO (OAB 217811MG)
6. Processo 50078704120238210035
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007870-41.2023.8.21.0035/RS AUTOR : ADEMIR CLEBER MARTINS ADVOGADO(A) : JOAO PAULO TURNES (OAB RS099815) ADVOGADO(A) : Paula do Amaral Gurgel (OAB RS083847) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. RÉU : ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE ADVOGADO(A) : MURILO VIARO BACCARIN (OAB SP244416) ADVOGADO(A) : RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122) SENTENÇA Por todo o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por Ademir Cleber Martins em face de Gol Linhas Aéreas S/A e de Ethiopian Airlines Enterprise, para condenar as requeridas, solidariamente,  ao pagamento de: (a) indenização por danos materiais, no valor de R$ 309,72, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data da petição inicial (13/07/2023) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; (b) indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta decisão e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso.
7. Processo 50364948820248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036494-88.2024.8.24.0033/SC RÉU : ARAJET S.A. ADVOGADO(A) : MURILO VIARO BACCARIN (OAB SP244416) ADVOGADO(A) : RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
8. Processo 50060905120248212001
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXEQUENTE : RAFAELA DOS SANTOS CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE HAUSER (OAB RS041744) EXEQUENTE : ALESSANDRA FRAGA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : ALINE HAUSER (OAB RS041744) EXECUTADO : ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE ADVOGADO(A) : GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO (OAB SP314917) ADVOGADO(A) : RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122) ATO ORDINATÓRIO Liberação de Alvará Eletrônico