Ricardo Elias Maluf

Processos do Advogado

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2. Processo 00076437920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007643-79.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001262-38.2024.8.26.0127) (processo principal 1001262-38.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claudio Georges Keramidas - - Rosemeyre Maria Silva Keramidas - - Marcela Keramidas - - Rita Maria da Silva - Taag Linhas Aéreas de Angola - Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. retro, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO em favor da Exequente, nos termos do formulário de fls. 45, o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Data do depósito: 01/07/2025 Valor corrigido: R$ 8.303,67 Nada Mais. - ADV: BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP)
3. Processo 10006126920258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000612-69.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Darli Donizete da Silva - Finnair Plc - Vistos. Designo audiência de conciliação virtual para o dia 15/10/2025 às 15h00, a ser realizada junto ao CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams. Ficam as partes cientes de que o link para participação na audiência será disponibilizado no processo pelo CEJUSC, em certidão a ser disponibilizada no prazo de até 48 horas antes da audiência, apenas para partes com advogado. Partes sem advogado deverão ser intimadas por e-mail. Intime-se. - ADV: NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB 514942/SP), JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (OAB 41361/BA), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)
4. Processo 50024631020248130175
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Juizado Especial da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro Número do processo: 5002463-10.2024.8.13.0175 Classe: Polo Ativo: MARINA DE OLIVEIRA PORTILHO ADVOGADO DO AUTOR: AGRISLAINE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº SC53583 Polo Passivo: TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA ADVOGADO DO RÉU/RÉ: RICARDO ELIAS MALUF, OAB nº RJ216742 DECISÃO Analisando os autos, verifico que a controvérsia em análise compreende relação jurídica consumerista, pois a parte autora se enquadra no conceito de consumidor (art. 2º do Código de Defesa do Consumidor) e a parte ré encontra-se na condição de fornecedora (art. 3º do Código de Defesa do Consumidor). Não obstante, registro que a regra de inversão judicial do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/1990) ainda não foi objeto de deliberação por este Juízo. A esse jaez, registro que a referida inversão do ônus da prova não é obrigatória, tratando-se de regra de procedimento (regra de instrução), ope judicis, desde que comprovada a hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança de suas alegações (STJ, REsp 241.831/RJ). Firmadas estas premissas, em deferência ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a existência, ou não, dos requisitos necessários à atribuição dinâmica do ônus da prova, previstos no inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de ser aplicada a regra convencial descrita pelo art. 373 do Código de Processo Civil. Na sequência, INTIME-SE a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a distribuição do ônus probatório. Decorridos os prazos acima assinalados, a serem devidamente certificados pela Secretaria, voltem-me os autos conclusos para os fins de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. ISABELLA CRISTINA MARQUES NASCENTES Juíza de Direito
5. Processo 00044234020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004423-40.2023.8.26.0602 (processo principal 1045257-44.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Dannilo Ricardo Garcia Pinto - Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Vistos etc. Considerando a petição de fls. 105 e o acordo de fls. 82/84, formulada pela parte exequente Dannilo Ricardo Garcia Pinto, JULGO EXTINTO o cumprimento da sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em favor do autor no valor de R$ 19.380,03, conforme decisão de fls. 103 e formulário MLE apresentado às fls. 106, se em termos. Isento de custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente. P. R. I. C. - ADV: FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), THATIANE SOLANO PAES BREDA (OAB 337890/SP)
6. Processo 00070898320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007089-83.2024.8.26.0309 (processo principal 1005591-71.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alan Leonardo Garcia - Ethiopian Airlines Enterprise - - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - Manifeste-se o exequente sobre as petições e documentos de fls.308/314. - ADV: VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA (OAB 376920/SP), MARCIO HENRIQUE PARMA (OAB 331086/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF (OAB 422331/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)
7. Processo 00003191220258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000319-12.2025.8.26.0286 (processo principal 1009893-76.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Larissa Cruz da Silva - Arajet S/a. - Fls. 27/31. Ciência às partes dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. Requeira o que de direito. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), GESSICA BARBOSA DA SILVA (OAB 53813/GO)
8. Processo 30009211720248060003
   Tribunal: TJCE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000921-17.2024.8.06.0003 AUTOR: CLEBIA SABINO FERREIRA REU: TAP PORTUGAL e outros   SENTENÇA   Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Autor contra Sentença, alegando contradição no julgado. Sobre os embargos de declaração, prevê o art. 48, da LJE que tal modalidade recursal tem cabimento quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal. Pois bem. No caso em análise, não há vício algum no julgado e a ora embargante pretende nitidamente a reapreciação da causa, ou seja, a rediscussão dos fatos e fundamentos analisados para obter alteração do julgamento, o que não se mostra admissível por meio do manejo de aclaratórios. Destarte, o descontentamento com a decisão e a alteração substancial do julgado desafiam a interposição do recurso adequado, pois os efeitos modificativos, na via recursal horizontal, podem apenas ser obtidos, quando concretamente detectadas as imperfeições arguidas. DIANTE do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular