Jose Francisco Barbalho

Processos do Advogado

1. Processo 00449449819988260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044944-98.1998.8.26.0506/10 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - F.C.S.S.A. - M.Z.A.C. - 1) Ciência ao exequente da certidão/ato ordinatório de fls. 3177. 2) Defiro a pesquisa e o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome da parte devedora (supra mencionada) por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Defiro o pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, das declarações de imposto de renda 2023 e 2024, anotando-se o necessário sigilo. 4) Por decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em IRDR, tema n. 44, processo paradigma n. 2256317-05-2020.8.26.0000 (DJE 26.05.2021 - p. 10), foi determinada a suspensão dos processos em que há discussão acerca da possibilidade de utilização do CNIB como meio de assegurar cumprimento de decisão judicial. Portanto, deixo de apreciar o requerimento até julgamento do IRDR acima mencionado, devendo as partes informar o juízo. 5) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Para o peticionamento eletrônico, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP), PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO (OAB 109236/SP), CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI (OAB 138630/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS (OAB 234865/SP), JOSE FRANCISCO BARBALHO (OAB 79940/SP)
2. Processo 01019586220088260547
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0101958-62.2008.8.26.0547 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - USINA SANTA RITA SA ACUCAR E ALCOOL - Vistos. 1. Nos termos do item 6.1 do Comunicado CG 466/2020, prossiga-se o feito no meio digital. O processo físico digitalizado deverá permanecer em cartório até regulamentação específica, procedendo à certificação da presente digitalização, bem como anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. 2. Sem prejuízo, vista ao requerente para que dê prosseguimento ao feito. Int. e dil. Santa Rita do Passa Quatro, 18 de junho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP), UBIRATAN BAGAS DOS REIS (OAB 277722/SP), JOSE FRANCISCO BARBALHO (OAB 79940/SP)
3. Processo 10006284820218260547
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000628-48.2021.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI; Foro de Santa Rita do Passa Quatro; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000628-48.2021.8.26.0547; Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros; Apelante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP); Apelado: Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool; Advogado: Jose Francisco Barbalho (OAB: 79940/SP); Advogado: Carlos Alberto Marini (OAB: 106474/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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