Benedito Aparecido De Moraes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10018587520198260263
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001858-75.2019.8.26.0263 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - José Lins Guglielmi - Luiz Garcia e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a segunda fase da ação de divisão para: a) HOMOLOGAR integralmente o laudo pericial de fls. 257/294, complementado pelos esclarecimentos de fls. 308/320 e 342; b) DETERMINAR a divisão das glebas mediante sistema de permutas das partes ideais, conforme proposta pericial, de modo que: (i) os requeridos Luiz Garcia e Maria Aparecida Garcia obtenham a exclusividade sobre a matrícula 5.273 (16,0688 hectares); (ii) o requerente José Lins Guglielmi obtenha a exclusividade sobre as matrículas 5.270 (35,5390 hectares), 5.271 (16,0246 hectares) e 7.288 (13,5858 hectares); (iii) a matrícula 5.269 seja mantida em condomínio entre José Lins Guglielmi (28,92%), Laizen Participações (32,67%) e Jabes Heber Martins (28,20%); (iv) a matrícula 5.274 seja atribuída integralmente à Laizen Participações; (v) a matrícula 7.401 seja objeto de divisão entre Capal Cooperativa (97,098%) e os requeridos (2,902% equivalente a 2 hectares); c) DETERMINAR que as operações de permuta sejam formalizadas mediante escrituras públicas perante o Tabelionato de Notas da Comarca, com participação de todos os interessados, observando-se as normas do INCRA para georreferenciamento. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. As custas e despesas processuais serão rateadas na proporção dos quinhões de cada parte, conforme art. 1.320 do Código Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de segunda fase de ação divisória onde não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. P.R.I.C. Itai, 29 de junho de 2025. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), CLAUDIA AKIKO MORIMOTO MORI (OAB 386088/SP), CLAUDIA AKIKO MORIMOTO MORI (OAB 386088/SP)
3. Processo 10020624920188260136
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002062-49.2018.8.26.0136 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Mozzoni - PETER DERKS e outro - Vistos. Fls. 379/380: manifeste-se o autor em 5 dias Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Int. - ADV: MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO (OAB 363701/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
4. Processo 10002466320238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000246-63.2023.8.26.0263 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - José Aparecido Gome - Jose Lins Guglielmi e outro - Vistos. À vista da divergência das partes acerca da área em discussão, necessária a realização de perícia, a ser rateada pelas partes (art. 95 do CPC). Para o mister, nomeio o perito RENATO CASTILHO SAMPAIO, habilitado junto ao Portal de Auxiliares da justiça, que deverá indicar geograficamente a área objeto do litígio, inclusive com seus limites e confrontantes, bem como indicação da(s) matrícula(s) do referido imóvel. As partes têm o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram (CPC, art. 465,§1º). Após, INTIME-SE o perito para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca da aceitação da nomeaçãoe, em caso positivo, apresente, no mesmo prazo, estimativa de honorários, observando que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual e sua cota-parte (50%) será custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Nos termos do Comunicado 258/2024 e Resolução 910/2023, quanto à cota-parte da autora, deverá ser feita a reserva do valor correspondente à 44 UFESPS [50% do valor da tabela - Especialidade: 2 (engenharia/arquitetura); natureza: 10 (Possessórias/reais - interdito proibitorio)]. Havendo aceitação: (i) OFICIE-SE à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários; e (ii) intimem-se as partes da estimativa dos honorários do perito, facultado o depósito pela requerida, em caso de concordância, no prazo de 10 dias. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, §4º). Advirto o perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância como disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Com a reserva, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, devendo designar data, local e hora para a realização da perícia, intimando-se as partes oportunamente (CPC, art. 474). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos, em igual prazo, apresentar o respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º). Eventuais questões pendentes serão analisadas após a realização da perícia. Intimações e diligências necessárias. - ADV: RENATO APARECIDO GALENDI (OAB 219625/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
5. Processo 10016753120248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001675-31.2024.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - Tatiane Caussero de Matos - Tania Caussero de Maros - - Matheus Henrique Caussero de Matos - Vistos. Pela ordem, cumpra a serventia o primeiro parágrafo do despacho de fl. 91. Se afirmativo, tome-se por termo as últimas declarações de fl. 94. Após, intime-se a inventariante para que apresente plano de partilha ou rerratifique se já anexado aos autos. Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
6. Processo 10004910620258260263
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000491-06.2025.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Apparecida de Camargo Santiago - - Diná Gomes da Silva - - Isaac Gomes Santiago - - Noêmia Gomes Santiago - - Alberto José de Carvalho - - Telma Teresa Santiago dos Santos - - Nilson Gomes Santiago - - Fernanda Maria dos Santos Santiago - - Murilo Amaral de Camargo Santiago - - Ana Carolina Barros Bernasconi Santiago - - Marcio Amaral de Camargo Santiago - - Rebeca Amaral Oliveira de Camargo Santiago - Vistos. Fl. 90: defiro o prazo de 60 dias. Decorridos, deverá a parte autora se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de nova intimação. No silêncio, intime-se para os fins do artigo 485, III do CPC. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
7. Processo 10025656720248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002565-67.2024.8.26.0263 - Monitória - Pagamento - Freitas Itai Materiais de Construção Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo de 10 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Eventuais questões pendentes serão analisadas oportunamente (despacho saneador ou sentença). Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
8. Processo 10020607620248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002060-76.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Marcos da Silva Vieira - Darci Aparecida Vieira - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo de 10 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Eventuais questões pendentes serão analisadas oportunamente (despacho saneador ou sentença). Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), JOÃO MANOEL DE SIQUEIRA MACHADO (OAB 269219/SP)