Luiz Eduardo Quartucci

Processos do Advogado

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2. Processo 08108429820258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0810842-98.2025.8.19.0042 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Petição de i. 199652721. Defiro o parcelamento das custas. Informo que os autos permanecerão suspensos até a integralização das despesas processuais devidas por ser tratar de execução. Devendo a 1ª parcela ser recolhida em até 30 dias após a intimação do autor. Estando ciente o requerente, que os valores devidos serão corrigidos em 2025 se não tiverem totalmente integralizados. Diligência cartorária: Localize os autos no local virtual "AGCEC" para certificação dos valores de despesas processuais para recolhimento; Intime-se o autor para pagamentos das respectivas despesas processuais; Após o pagamento da última parcela, o serventuário deverá certificar a correta integralização das despesas processuais devidas e retornar os autos conclusos no local virtual CONPI S/TUTELA. Petrópolis, 18 de junho de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
3. Processo 08808953320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0880895-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSIANA APARECIDA SILVA MARTINS COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NILSON AUGUSTO REIS Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, retificando-se o polo passivo com relação ao Município de Petrópolis, eis que a Jurisdição dos Juizados Fazendários é fixada nos termos dos arts. 19 e 20 da Lei 5.781/2010, que definem a abrangência de sua competência. Considerando os dispositivos mencionados, verifica-se que o IIIº JEFAZ abrange a Comarca da Capital designada como 1ª Região Administrativa Fazendária Especial, ressaltando este Juízo que, ainda nos termos da Lei 12.153/2009, arts 2º e 4º, a competência dos Juizados Fazendários é absoluta. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
4. Processo 00033388820228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003338-88.2022.8.26.0073 (processo principal 1003807-25.2019.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Hercilio Macellaro Filho - Jose Carlos de Barros Pimentel - - Telma de Barros Pimentel - Vistos. Fls. 304/305 - Proceda a parte exequente aos recolhimentos previstos no Provimento nº 2.684/2023 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, procedam-se as pesquisas. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRE LUIZ JOIA DA FONSECA (OAB 247572/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES (OAB 407927/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP), AUGUSTA AZZOLIN XAVIER (OAB 407813/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP), ANDRE LUIZ JOIA DA FONSECA (OAB 247572/SP)
5. Processo 10034446720218260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003444-67.2021.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Espólio de Selma Aparecida de Matos Medeiros, representada por sua sucessora Ana Flora Matos de Medeiros - Dirce Lopes de Medeiros Francisco e outros - Vistos. Certidão de fls. 506: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ÂNGELA VENDRAMETTO QUARTUCCI (OAB 386201/SP)
6. Processo 00290405520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029040-55.2022.8.26.0002 (processo principal 1012130-33.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Carolina Antunes - EMCSP Serviços Médicos Ltda. - - Antonio de Almeida Neto - Fls. 534/535: Ciência ao exequente acerca dos bens indicados à penhora pelo executado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: VALDIRENE IAFELIX (OAB 242925/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP), LYMARK KAMAROFF (OAB 109192/RJ), LÚCIO ROCHA FERREIRA (OAB 517477/SP), LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB 120372/RJ)
7. Processo 00023729120238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002372-91.2023.8.26.0073 (processo principal 1007179-11.2021.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Caserta Lemos - Adriana Caserta Lemos Castelo Branco - - Augusto Sergio Castelo Branco - Yara Pereira Paez - Vistos. Fls. 187/188 - Trata-se de pedido de penhora e nomeação de depositário formulado pelo terceiro, credor do exequente, com relação ao veículo Captiva. O pedido é de todo despropositado vez que os atos de constrição com relação a esse bem já se encontram finalizados, estando em fase de adjudicação. Esclareça, portanto, se pretende seja-lhe adjudicado o veículo penhorado nos autos. Suspendo, por ora, a lavratura do termo de adjudicação determinado à fl. 184. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ DE ANDRADE (OAB 359842/SP), EDUARDO LUIZ DE ANDRADE (OAB 359842/SP), ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS LEMOS (OAB 316071/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP), VITOR KARAVISCH DE MORAES RÊGO (OAB 315464/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 283059/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP)
8. Processo 00506888820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050688-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1021678-55.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mandato - Yara Pereira Paez - Marcelo Caserta Lemos - Vistos. Fls. 186/187. Para análise do pedido, forneça o exequente cópia das peças do cumprimento de sentença mencionado que comprovam a adjudicação e a imissão na posse. Intimem-se. - ADV: VITOR KARAVISCH DE MORAES RÊGO (OAB 315464/SP), ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS LEMOS (OAB 316071/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB 20563/SP), MARCELO CASERTA LEMOS (OAB 93527/SP)