Arlindo Basilio

Processos do Advogado

1. Processo 15118769120218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511876-91.2021.8.26.0566 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - ARLEY LIMA MEDEIROS - PAULO SERGIO PATRACÃO - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Anoto que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 20/05/2029. Int. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP)
2. Processo 15046665720198260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504666-57.2019.8.26.0566 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ITALO SILVA MATHIAS DE AGUIAR - Cumpra-se o V. Acórdão. Forme-se a execução do réu ITALO SILVA MATHIAS DE AGUIAR, encaminhando-a à V.E.C./DEECRIM competente. Elabore-se o cálculo da multa e expeça-se certidão de execução da sentença, nos termos do art. 479-A e 480 das Normas de Serviço. Após, abra-se vista ao Ministério Público para conhecimento e propositura da execução. Destruam-se as drogas apreendidas, caso ainda não tenha sido feito. Façam-se as comunicações e anotações de praxe. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP)
3. Processo 21479709620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147970-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: D. C. V. (Justiça Gratuita) e outros - Agravado: B. B. B. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DEFINIDA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARTE DA VERBA PERSEGUIDA QUE SE REVESTE DE NATUREZA ALIMENTAR. PESQUISAS SOLICITADAS, POR SUA VEZ, QUE CORRESPONDEM A INFORMAÇÕES PRETÉRITAS, SEM QUALQUER UTILIDADE PARA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. EXCEPCIONAL QUEBRA DE SIGILO NÃO JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP) - Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) - 5º andar
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