Aida Helena Marques Caetano Xavier

Processos do Advogado

1. Processo 10343553420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034355-34.2023.8.26.0577 - Notificação - Locação de Imóvel - Construtora Marcondes Cesar Ltda - Maiara de Tal e outros - Ficam as partes intimadas da emissão do documento retro, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento. * Se imprescindível para a tramitação destes autos, deverá providenciar a comprovação do encaminhamento em 5 (cinco) dias. E, se o caso, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
2. Processo 10204661320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020466-13.2023.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espólio Nicanor Gonzaga de Lima - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado, DECLARA-SE RESOLVIDO o contrato de locação existente entre as partes e, em consequência, DECRETA-SE o despejo do réu. CONDENA-SE o réu ao pagamento dos alugueres devidos desde junho de 2023, até a efetiva desocupação, tudo devidamente atualizado pela correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês. CONDENA-SE, ainda, o réu, nas custas e despesas processuais, bem como em honorários de advogado, que fixo em 20% do montante devido (lei 8.245/91, art. 62, inc. II, alínea d). Assim, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, letra "b", da Lei n. 8.245/91, excetuando-se, contudo, a hipótese de execução provisória, oportunidade em que o mandado de despejo para desocupação voluntária deverá ser expedido independentemente do trânsito em julgado da sentença, com observância do disposto no artigo 64, da mesma lei acima mencionada. P.I.C. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
3. Processo 00051442820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005144-28.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1003722-35.2023.8.26.0126) (processo principal 1003722-35.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fabio de Oliveira Rodrigues - Jesuina Artal - Vistos. Fls. 47/48: Ciência ao exequente. Para expedição do MLE deverá o(a) advogado(a) da parte beneficiária juntar nos autos o formulário MLE, que pode ser acessado no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, devidamente preenchido. Anoto que o prazo médio para liberação dos valores, após a expedição pelo cartório, é de 10(dez) dias úteis, e, caso não haja liberação neste período, deverá a parte beneficiária entrar em contato diretamente com o Banco do Brasil para maiores informações. Fls. 91: Manifeste-se o exequente acerca da proposta de acordo apresentada, bem como apresente a planilha de cálculos do débito atualizado. Int. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
4. Processo 10124483220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012448-32.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Construtora Marcondes Cesar Ltda - Vistos. HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes para que todos os efeitos legais surtam. Por consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Os valores bloqueados via SISBAJUD foram transferidos à conta judicial antes da homologação do acordo, conforme protocolos que seguem esta decisão. Dessa forma, impossível o desbloqueio, devendo o valor ser levantado pela parte interessada através de mandado de levantamento, mediante apresentação de formulário próprio. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica a parte interessada intimada a preencher e juntar aos autos o Formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 12/2024, no prazo legal, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Com o cumprimento integral do acordo, deverá o credor se manifestar nos autos informando. O pedido de desarquivamento, em caso de cumprimento / descumprimento do acordo, será realizado independente do recolhimento das custas devidas. P. I. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
5. Processo 00175543120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017554-31.2021.8.26.0577 (processo principal 1004903-47.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Flavio Carvalho Ribeiro - Marilena Guedes Caracini - Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. - ADV: EDIR DE SOUZA FRANQUEIRA JUNIOR (OAB 204270/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), CARLOS GUSTAVO BUENO COLETTO (OAB 266125/SP)
6. Processo 10006861420258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000686-14.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Lucia Maria Teixeira - Vistos. Retire-se a tarja indicativa de urgência. 1. Homologo a desistência formulada a fls. 120 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. 2. Publique-se. 3. Intime(m)-se. 4. Oportunamente, dê-se baixa dos autos junto ao SAJ consignando a movimentação específica junto ao SAJ (cod. 61615) encaminhando-os, após, ao fluxo digital do arquivo. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
7. Processo 00091468020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009146-80.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1008195-06.2022.8.26.0577) (processo principal 1008195-06.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Moacyr Prestes - S Guilherme Restaurante e Estacionamento - Me - Vistos. 1. Venho por meio deste solicitar a V.Sa. informações sobre o endereço de eventual fornecimento de energia em nome da empresa executada e de seu representante legal, abaixo indicados: S Guilherme Restaurante e Estacionamento ME CNPJ 15.015.565/0001-10 Sidney Guilherme CPF 086.883.648-69 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Respostas devem ser encaminhadas ao e-mail: upj1a4vcsjcampos@tjsp.jus.br 2. Providencie a Unidade Judicial a inscrição da empresa executada no Serasa, por meio do sistema SERASAJUD. O representante legal não está sendo executado. Valor da dívida: R$ 356.800,22 Int. São José dos Campos, 30 de junho de 2025. EDP BANDEIRANTE Deve a parte interessada, em 10 dias, (a) acessar o sítio do Tribunal de Justiça [Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone " oficio expedido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso)] e (b) imprimi-lo, encaminhá-lo ao destinatário e comprovar isso nos autos./ Caso deseje o encaminhamento pela serventia, deverá informar o e-mail e comprovar o recolhimento da respectiva taxa (R$ 32,75por ato). Respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail: upj1a4cvsjcampos@tjsp.jus.br - ADV: TIAGO GOUVÊA FRANCHI (OAB 284333/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
8. Processo 10109084620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010908-46.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fernando Stancato - 2- Para a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte interessada a planilha atualizada do débito e, se o caso, a juntada da(s) guia(s) e comprovante(s) de pagamento referente(s) ao recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), e/ou sua complementação, sendo uma taxa por CPF/CNPJ a ser consultado e por pesquisa a ser realizada, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023.3- Caso haja pedidos de bloqueio no sistema SISBAJUD, ressalte-se que há necessidade de informar ao juízo se deseja o bloqueio simples ou o bloqueio na modalidade teimosinha (ordem reiterada de bloqueio por 30 dias), observando-se as custas respectivas de cada modalidade. 4- Orientações sobre o recolhimento no site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
9. Processo 10183968620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018396-86.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Amanda Marchesi Gomes - Jucillene Lira dos Santos - Vistos. Considerando o apontamento de excesso no depósito pelo próprio credor, apresente este o respectivo formulário MLE e, observando-se que a executada já concordou com a extinção (fl. 183), fica deferido o levantamento. Após, libere-se o saldo em favor da executada. 2. Levantados os respectivos montantes, conclusos para extinção. Int. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP)
10. Processo 10199883420258260577
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019988-34.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Vando Olimpio de Lima - 1) Sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, V), cite-se, anotando-se que a parte ré, no prazo de contestação de 15 dias úteis, (a) poderá requerer autorização para pagamento do débito (Lei n. 8.245/91 - art. 62, II) e (b) deverá, para evitar a rescisão do contrato de locação, pagar o débito atualizado, independentemente de cálculo (Lei n. 8.245/91, art. 62, II, alterada pela Lei n. 12.112/2009). O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231, demais incisos), o que acontecer primeiro. 2) Em caso de não localização da parte ré,intime-sea parte autora, para, em 10 dias uteis, (a) requerer pesquisas eletrônicas de endereços da parte ré (SISBAJUDINFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, observando-se que esta última é gratuita)e (b) recolher as respectivas taxas; havendo requerimento e recolhimento, desde já, fica deferido pesquisa de endereços (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL); assim, com eles,remetam-nosàs pesquisas eletrônicas. II - Int. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)