Aida Helena Marques Caetano Xavier

Processos do Advogado

1. Processo 10268194520188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026819-45.2018.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José França - Aimore Brasil Ribeiro de Freitas - - Maria Esther de Freitas de Almeida e outros - 1) Atento ao desinteresse do MP (fls. 587-588), retire-se a tarja indicativa de sua participação. Atento ao pedido (fls. 593-595), retifique-se o cadastro do nome correto da herdeira confrontante: Marília Ricci de Freitas. 2) Porque não comprovada a não residência, cite-se, via mandado (Comunicados CG 292/2022 e 298/2022), a herdeira confrontante Marília Ricci de Freitas neste endereço postal (fl. 599 - terceiro). 3) No mais, verifica-se que também não fora citada a proprietária Iracema Ribeiro de Freitas (fl. 169), constante da base tabular no CRI (fls. 117-119), sendo litisconsorte necessário. 4) Sem prejuízo disso, à vista do processado, verifica-se ainda, que está pendente a juntada das certidões negativas de ações possessórias em face do imóvel. Assim, deve a parte autora, em 30 dias úteis, sob pena de extinção, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de extinção, (a) especificar os endereços a serem diligenciados e (b) indicar os dados de CEP dos respectivos endereços e (c) certidão de processos findos e em andamento, em nome das partes autoras e antecessores, junto ao Cartório do Distribuidor, com prazo de 20 anos (contados do ajuizamento da ação para trás). Havendo indicação e atento à gratuidade, citem-se e aguarde-se a formação da relação processual. O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231, demais incisos), o que acontecer primeiro e aguarde-se a formação da relação processual. A citação é imprescindível para desenvolvimento do processo, observando que a citação por edital será possível desde que esgotadas todas as pesquisas eletrônicas. 5) Restando negativas e havendo requerimento das pesquisas de praxe (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SIEL), sem necessidade de nova conclusão, façam-se as pesquisas de endereços. 6) Restando negativas todas as diligências, expeça-se edital para a citação das citandas não localizadas, com prazo de 30 dias úteis, devendo, em razão da gratuidade, a Unidade publicar o edital no DJE. Decorrido o prazo do edital, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial. Havendo a nomeação (a) anote-se o nome do curador e (b) intime-se, via postal, para atuar como curador especial (NCPC, art. 72, inc. II) e (c) apresentar contestação em 15 dias úteis. Com a defesa, manifeste a parte autora, em 15 dias úteis. Não existindo outros citandos e decorrido os prazos legais, certifique a Unidade o decurso do prazo para as contestações em complemento à certidão (fls. 580-582). Após, conclusos (sentença/decisão/instrução). 7) No silêncio, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo (cumprindo-se as determinações pendentes), em 5 dias úteis, sob pena de extinção (NCPC, art. 485, III). II - Int. - ADV: AMEDEO PEREIRA VIOLA (OAB 469825/SP), AMEDEO PEREIRA VIOLA (OAB 469825/SP), AMEDEO PEREIRA VIOLA (OAB 469825/SP), CARLOS MAGNOTTI (OAB 259380/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
2. Processo 00158386620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015838-66.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1010195-47.2020.8.26.0577) (processo principal 1010195-47.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lucinda Maria Lourenco - - Stela Aparecida Lourenco Birman - - Silvia Lourenco Dondice - - Lucia Lourenco de Araujo Santos - Com-sciencia Restaurante Vegetariano Ltda Me - - Joao Andre Nogarotto - - Jucimara Cesar Mello Nogarotto - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (OAB 310704/SP), JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (OAB 310704/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (OAB 310704/SP)
3. Processo 10341552720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034155-27.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Devaney Rogers Mariano - Comprove a parte interessada o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, de processos físicos ou digitais, no valor correspondente a 1,212 UFESP ou, se o processo físico estiver arquivado na Unidade de Processamento Judicial, no valor correspondente a 0,661 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça e os termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019 - edição 2765 - pág. 03. No caso de processo físico, a petição de desarquivamento e o ato ordinatório serão encaminhados para reciclagem caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias, observando ainda que, no caso de juntada de procuração ou substabelecimento, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa de mandato. No caso de processo digital, os autos retornarão ao arquivo caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias. Conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019, a continuidade da gratuidade dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão com o deferimento administrativo para o desarquivamento de processos. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
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