Jose Maria De Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10019517820258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001951-78.2025.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - J.C., registrado civilmente como B.D.F. - B.C.S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 83/85), com a concordância do Ministério Público (fls. 89), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia do prazo recursal. O termo de acordo firmado às fls. 83/85 valerá como OFÍCIO para implementação do desconto das parcelas alimentares em folha de pagamento, por sua atual empregadora, bem como para todas as outras em que o alimentante venha a trabalhar, a qual deverá estar ciente de que o não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68, sem necessidade de nova determinação judicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP), JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), JAYME BAPTISTA JUNIOR (OAB 177775/SP)
3. Processo 10600457020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060045-70.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.C.P.P. - - C.E.P.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, fls.01/04, com o aditamento de fls.20/21, que por oportuno recebo, para que produza seus efeitos regulares de direito, e DECLARO o divórcio do casal, com a extinção do vínculo conjugal. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o caráter consensual do pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, especialmente a certidão de casamento de fls.21, a serem providenciadas pela parte e juntadas a esta, para que o Sr. Oficial da Unidade de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Se o caso, servirá a presente também como ofício "CUMPRA-SE" ao Juízo de Direito Corregedor Permanente do Cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de cautela. P.I.C. - ADV: JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP), JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP)
4. Processo 10495567120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049556-71.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ricardo de Andrade da Silva - BANCO SAFRA S/A - Manifeste-se o embargado. Intime-se. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP)
5. Processo 10016734820238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001673-48.2023.8.26.0505 (apensado ao processo 1001417-37.2025.8.26.0505) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Guilherme Souza Costa Comercio de Veiculos - Ronei Soares Rupp - - Ricardo de Andrade da Silva - - BANCO BRADESCO S/A - - Josimar Pereira da Silva - Manifeste-se o autor sobre o desbloqueio RENAJUD, juntado aos autos. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), MARCEL LAS CASAS (OAB 275901/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP)
6. Processo 10016734820238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001673-48.2023.8.26.0505 (apensado ao processo 1001417-37.2025.8.26.0505) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Guilherme Souza Costa Comercio de Veiculos - Ronei Soares Rupp - - Ricardo de Andrade da Silva - - BANCO BRADESCO S/A - - Josimar Pereira da Silva - Manifeste-se o autor sobre o desbloqueio RENAJUD, juntado aos autos. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), MARCEL LAS CASAS (OAB 275901/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP)
7. Processo 10082172020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008217-20.2025.8.26.0008 - Monitória - Nota Promissória - Latina 11 – Válvulas, Conexões, Tubos, Fixadores e Acessórios Industriais Eireli - Vistos. 1. Ante o recolhimento das custas iniciais e das despesas postais, cite-se para efetuar o pagamento, entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, sendo concedido ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa, em conformidade com o artigo 701, caput, do CPC. 2. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo, nos termos do artigo 701, §1º, do CPC. 3. A inércia da parte ré conduzirá à constituição, de pleno direito, de título executivo judicial, autorizando a execução, nos termos do artigo 701, §2º, do CPC, sendo que, para essa hipótese, os honorários serão fixados em dez por centro do valor do débito. 4. Sem prejuízo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor embargos, nos próprios autos, em conformidade com o artigo 702, caput, CPC. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP)
8. Processo 10021584520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002158-45.2025.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.P.A.P. - Manifeste-se a parte requerente em réplica à contestação tempestiva de fls. 121/127. - ADV: JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP)