Afonso De Oliveira Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00088941420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008894-14.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1002239-09.2024.8.26.0037) (processo principal 1002239-09.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Carlos Rodolphe - Vistos. - Analisando os autos, verifica-se que o endereço indicado na carta de intimação (pág. 31) é o mesmo onde a executada foi regularmente citada (pág. 53 - na ação de conhecimento). Assim, não tendo havido nos autos comunicação de mudança de endereço e considerando que a carta foi remetida ao endereço no qual a executada foi regularmente citada, nos termos do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação efetivada na pág. 34. Em razão do bloqueio de valores (pp. 66/71), expeça-se nova carta de intimação ao endereço encontrado na pág. 31, intimando a executada para que se manifeste em 5 dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Sem prejuízo, observando a gratuidade de justiça conferida ao exequente, providencie, via RENAJUD, a pesquisa de veículos existentes em nome da executada Valéria Medeiros de Jesus Matos, CPF nº 298.593.328-51, procedendo-se ao bloqueio da transferência, inclusive. Proceda-se, também, à pesquisa INFOJUD visando à obtenção das declarações de IRPF. Com os resultados, dê-se vista ao exequente, que deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o bloqueio de pp. 66/71. I. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP)
3. Processo 10120007820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012000-78.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nélio Luiz - Julio Cesar Moreira Dias - - Arlete Macedo Diniz Moreira Dias - Vistos. Embargos de declaração (fls. 104/106). Há erro material no dispositivo da sentença, portanto, ACOLHO os embargos, para declarar a sentença, a fim de que conste do dispositivo: "Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO, solidariamente, Arlete Macedo Diniz Moreira Dias e Julio Cesar Moreira Dias a pagarem a Nélio Luiz a quantia de R$ 4.124,00 pelos danos materiais, com correção monetária desde a data da nota fiscal de fls. 17 (Fevereiro/2025), conforme Tabela prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406,do Código Civil". No mais, persiste a sentença tal como lançada. Int. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
4. Processo 00524993020028260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052499-30.2002.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Geraldo Jose de Aguiar - - Afonso de Oliveira Freitas - Ciência às partes acerca da expedição da certidão retro. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP)
5. Processo 00006960820038260236
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-08.2003.8.26.0236 (236.01.2003.000696) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Município da Estância Turística de Ibitinga - - Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê - - Paschoalino Somensi - - Maria Aparecida de Morais Somensi - - Silvio Luiz da Silva - - Julio Cesar dos Santos - - Clelio Aparecido Moreira - - Cesaria Rodrigues Moreira - - Maria Verginia Manaia dos Santos - - Eliana Cipeli Vitorino da Silva - - Jose Afonso da Silva - - Jose Aparecido de Oliveira - - Julio Cesar dos Santos - - Elizabete Maria de Carvalho - - Carlos Paulo Taveira - - Nanci Radichi Taveira - - Julio Cesar dos Santos - - AES Tietê S/A - - Rubens Mendes dos Santos - - AES BRASIL OPERAÇÕES S.A e outros - Pablo Filipe da Silva - Vistos, 1-Certifique a zelosa serventia quanto à resposta do ofício de p. 3554. 2-Na inércia, intime-se o Município para apresentação da conclusão do processo de regularização fundiária referente ao Clube Náutico Isabela nos termos indicados pelo Ministério Público à p. 3568. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: LINA PIMENTEL GARCIA (OAB 207148/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), PAULA SUSANNA AMARAL MELLO (OAB 287655/SP), PAULA DE MAGALHAES CHISTE (OAB 97709/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), ESPECIOSO MARTINEZ ALONSO NETO (OAB 41627/SP), FRANCISMAURO AFFONSO PORTO (OAB 76206/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP), AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (OAB 83141/SP), GILBERTO GIUSTI (OAB 83943/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP), ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP), ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP), ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP), ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP), MARIA APARECIDA CHAGAS DE ALMEIDA STUCHI (OAB 117369/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (OAB 131651/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), FERNANDO DE FARIA TABET (OAB 137888/SP), ALEXANDRE TURIM PAJOLA (OAB 165547/SP), FABIO ZELLI MARTINS (OAB 406466/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)
6. Processo 10176526220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017652-62.2024.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.J.A. - S.B.A. e outro - Vistos. Verifico que a contestação foi protocolada com os documentos anexados sem qualquer categoria específica, categorizados simplesmente como, "documento *1 ao documento *17". Tal procedimento tumultua e dificulta a análise dos pedidos pelo juízo. Atentem-se os causídicos de que, no processo eletrônico, a responsabilidade pela correta formação e instrução documental dos autos é do advogado, mediante a correta categorização da ação e dos documentos juntados de acordo com o tipo específico existente e na ordem em que devem aparecer no processo, nos termos do artigo 1.197, § 1º das NSCGJ e artigo 9º, IV, item "c" Resolução TJSP 551/2011: Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: (...) § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. (NSCGJ) Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado" (Res. TJSP 551/2011) Outrossim, conforme item 4 do Comunicado CG nº 466/2020: "[...] As peças processuais digitalizadas deverão receber categorização mínima indicada no Anexo, sem prejuízo da determinação de classificação de outras pelo Magistrado que preside o feito, hipótese em que é admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos) quando não houver correspondente específico [...]". Sendo assim, aguarde-se por até 15 dias, a cargo das requeridas, a correta categorização dos documentos juntados com a contestação, observando-se a classificação correspondente a cada documento, constante de listagem própria disponibilizada pelo TJSP, tais como procuração, demonstrativo de pagamento, comprovante de endereço, certidão de nascimento, recibo, nota fiscal, comprovante de pagamento, nota fiscal, certidão de óbito, extrato, atestado médico etc. Esclareço que a providência deverá ser feita no cadastro do e-SAJ através do peticionamento eletrônico, no menu: "Peticionamento Eletrônico de 1º grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página http://www.tjsp.jus.br/Download/Peticionamento Eletronico/ManualComplementoCadastroPortal.pdf. Int. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), ANA PAULA GUARATI DA SILVA (OAB 508377/SP), ANA PAULA GUARATI DA SILVA (OAB 508377/SP), VIVIANE FERREIRA DA SILVA VANZAN (OAB 508664/SP), VIVIANE FERREIRA DA SILVA VANZAN (OAB 508664/SP)
7. Processo 10005993420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000599-34.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Aparecido Fernandes - Banco Mercantil do Brasil S/A - Por essas razões, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação, o que faço para (i) anular as contratações de empréstimos consignados ou pessoais, assim como a de cartão de margem consignável, as quais ensejaram descontos junto ao benefício da parte autora em favor do banco réu; (ii) condenar o réu à restituição em dobro desses valores, com atualização e a remuneração por juros pela SELIC, nos termos do decidido pela E. Corte Especial do STJ no REsp 1.895.982/SP, até a geração de efeitos da Lei 14.905/24, quando então a atualização monetária será feita pelo IPCA, enquanto os juros serão calculados pela SELIC, abatendo-se o valor do IPCA; e, (iii) arcar com a importância de R$ 5.000,00, a título de reparação por danos morais, remunerada por juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data deste julgamento, até a produção de efeitos da Lei 14.905/24, quando atualização e juros serão disciplinados pela nova redação do artigo 406 do CC. Pela sucumbência, arcará o recorrido com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com os critérios do artigo 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, torno definitiva a tutela concedida de forma antecipada. Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se o recorrido à resposta e encaminhando-se os autos à E. Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens. Se transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, haja vista que eventual execução do julgado far-se-a em incidente próprio. P. I. C.. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP)
8. Processo 00524993020028260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052499-30.2002.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Geraldo Jose de Aguiar - - Afonso de Oliveira Freitas - Vistos. Considerando o que consta na certidão de fls. 143, certifique a serventia se há possibilidade de providenciar nova remessa à entidade pagadora. Em caso de impossibilidade deverá a parte providenciar novo incidente, uma vez que nesse foi constatado irregularidade. Intime-se. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP)