Maria Da Anunciacao Gonçalves Vaiciulis

Processos do Advogado

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2. Processo 00021901220018260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002190-12.2001.8.26.0224 (224.01.2001.002190) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Samab - Cia. Industria e Comércio Papel - Editora Grafica Brasiliana Ltda. - Benjamin Sterenkrantz e outros - Banco do Brasil S/A - Pedro Franco - Lucineide de Fatima Lucas e outros - Gráfica Editora Brasil Ltda - José Ferreira de Oliveira - - Antonio Marcos Nunes - - JOSE DE JESUS SILVA DOS SANTOS - - José Leonaldo Correia - Alfredo Luiz Kugelmas - Eudes Gomes dos Santos - - EDINO LAMBERTI RODRIGUES - Margarida Souza Botelho e outros - Geraldo Donizetti dos Reis - - Fazenda do Distrito Federal - - Aurora Joana Franco - Herdeira de Pedro Franco - - Leandro Franco - Herdeiro de Pedro Franco - - Francine Franco - Herdeira de Pedro Franco - - Daniela Franco - Herdeira de Pedro Franco - - Cíntia Franco - Herdeira de Pedro Franco - - Silmara Fontana Rosa dos Santos - - Vera Lúcia Francisca de Jesus - - Jaildo Arruda Campos - - ADÃO VICENTE CORREIA - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Adão Vicente Correia - - Cleide Damião da Silva e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: FIVA KARPUK (OAB 81753/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), NILTON SERSON (OAB 84410/SP), SERGIO BATISTA DE JESUS (OAB 87871/SP), SERGIO BATISTA DE JESUS (OAB 87871/SP), SERGIO BATISTA DE JESUS (OAB 87871/SP), SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP), SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), URUBATAN SALLES PALHARES (OAB 21170/SP), EDUARDO LUÍS ESTEVES DA SILVA (OAB 195517/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP), ORLANDO LIMA BARROS (OAB 261120/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), BÁRBARA CAMARGO DE SOUZA (OAB 417040/SP), VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 13398/DF), ANDRE FABRICIO SEGALA DOS SANTOS (OAB 298189/SP), ANDRE FABRICIO SEGALA DOS SANTOS (OAB 298189/SP), ANDRE FABRICIO SEGALA DOS SANTOS (OAB 298189/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), ORLANDO LIMA BARROS (OAB 261120/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB 124227/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP), JOSE MARIA DOS SANTOS (OAB 142505/SP)
3. Processo 10080243620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008024-36.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Omar Domingues Gualandro - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifica-se que o réu foi citado para contestar a ação no rito dos Juizados Especiais (fls. 148), embora o presente caso tramite sob o rito comum. Os embargos de declaração do autor foram acolhidos a fls. 156 para alocar o processo na fila correta, mas não foi promovida nova citação do réu pelo rito comum. Dessa forma, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, dê-se vista ao réu para ratificar/retificar sua contestação de fls. 158/165, considerando que o presente feito tramita sob o rito comum, no prazo de 10 (dez) dias. Sucessivamente, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP)
4. Processo 00108618620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010861-86.2022.8.26.0224 (processo principal 1040497-51.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.L.B.L. - A.H.L. - Ofício disponível em folha retro, para consulta, impressão e encaminhamento pela parte interessada, comprovando nos autos o envio, no prazo de 5 dias. - ADV: MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA (OAB 191678/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP)
5. Processo 10057673820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005767-38.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Mascarenhas Miranda - Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP)
6. Processo 10064107920148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006410-79.2014.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B. - D.P.B. - Fls. 217: Expeça-se ofício à Prefeitura de Barueri para que enviem copia dos holerites do réu durante o período em que prestou serviço nessa Prefeitura. Com a resposta, dê-se ciência ao autor , aguardando o prazo de 15 dias. Apos arquivem-se. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SONEGO (OAB 333048/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP), OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP)
7. Processo 04969648120198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0496964-81.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sergio Vaiciulis - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013896-58.2017.8.26.0053/0002 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 140/158: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Sergio Vaiciulis Deságio: 20%, considerado deságio conforme Decreto Estadual nº 69.325, de 22/01/2025 Acordo abrangerá somente 90% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 10% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP)
8. Processo 00140657020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014065-70.2024.8.26.0224 (processo principal 0007897-33.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Regime Estatutário - OLIMPIA APARECIDA RODRIGUES - Vistos. Em análise do processo principal (autos nº 0007897-33.2016.8.26.0224) verifica-se que a ação fora julgada procedente e o réu condenado ao pagamento das diferenças referentes à progressão horizontal, assim como da diferença da sexta parte, devendo esta ser calculada sobre os vencimentos integrais, assim consideradas todas as verbas percebidas, exceto a própria sexta parte e outras verbas de caráter eventual, observada a prescrição das verbas que deveriam ser pagar antes do quinquênio que antecedeu a propositura da ação, bem como ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixado em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. A atualização monetária deveria ser calculada pelo IPCA-E desde o momento em que foram devidos os valores, acrescido de os juros em patamar correspondente ao índice de remuneração básica da caderneta de poupança (fls. 6/16). Em impugnação, a executada alegou, em suma, a existência de excesso de execução, uma vez que a exequente não considerou o cálculo já pago, ocasionando assim na duplicidade dos valores (fls. 67/68). Contudo, em breve análise dos autos, observo que a referida impugnação carece de memória de cálculo e fichas financeiras que corroborem o alegado excesso e/ou que viabilizem a defesa da parte autora, em manifesto desacordo com os artigos 535, § 2º, do Código de Processo Civil e 5º, LV, da Constituição Federal, sendo, portanto, manifestação de forma genérica. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo o valor da execução em R$ 85.654,08 (sendo R$ 77.165,84 referente ao valor principal e R$ 8.488,24 à título de honorários advocatícios), para o dia 30/11/2024. Após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, fixo o prazo de 10 (dez) dias para instauração do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de arquivamento até provocação. Caso seja instaurado incidente antes do decurso do prazo de interposição de recurso contra esta decisão, ele será cancelado. Intime-se. - ADV: MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP)