Antonio Carlos Bonani Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10008703420258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000870-34.2025.8.26.0040 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Maria de Lourdes Galli Dupas - Vistos. Trata-se de Ação de Despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos que Maria de Lourdes Galli Dupas move em face de Amilton Brizolari Construção Epp, alegando, em síntese, que as partes celebraram um contrato de locação de imóvel descrito na inicial e que o(S) Requerido(s)s não cumpriram com suas obrigações, sendo seu débito atual no valor de R$ 42.396,28. Pleiteia, antecipadamente, tutela de urgência para determinar a imediata desocupação do imóvel, e ao final que a ação seja julgada procedente decretando seu despejo e condenando ao pagamento do valor dos aluguéis e encargos em atraso. Observo, ainda, que houve a comunicação extrajudicial para desocupação voluntária do imóvel dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Todavia, o autor não prestou a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, tal como preconiza o artigo 59, §1º, da Lei nº 8.245/91. A mera afirmação de que o imóvel do qual se busca o despejo servirá de garantia do juízo não é suficiente, posto que a autora não é a proprietária do mesmo. E, apesar de a autora afirmar que conta com a concordância dos herdeiros, não apresenta, nos autos, a formalização dessa concordância. Isto posto, ausentes os requisitos para a concessão da medida, INDEFIRO a liminar pleiteada pelo(a) autor(a). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em consonância ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Ademais, as partes podem conciliar-se a qualquer momento, escolhendo conciliador de comum acordo, na forma do artigo 168 do NCPC. CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na mesma oportunidade, cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes, que poderão intervir no processo como assistentes (art. 59, §2º, da Lei 8.245/91). Fica a parte ré advertida que, no prazo de 15 dias contados da citação, independentemente de autorização ou elaboração de cálculo pelo juízo, para evitar a rescisão do contrato de locação, poderá efetuar o pagamento integral do débito. O depósito deverá incluir: (i) aluguéis e acessórios; (ii) multa, desde que prevista no contrato; (iii) correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês; (iv) custas e despesas processuais e honorários de 20% sobre o total do débito. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Senhor Escrivão: I Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias (arts. 437, § 1º, do NCPC), oportunidade em que, em atenção ao art. 10 do NCPC, deverá, também, se manifestar acerca de eventual inversão do ônus da prova, a ser determinado pelo juízo, se entender cabível, em momento oportuno. II Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito deste, caso queira, em até 15 (quinze) dias. III Após, especifiquem as partes, querendo, no prazo comum de cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, que fatos jurídicos buscam demonstrar com cada modalidade probatória requerida sob pena, de indeferimento (art. 130 do CPC),se pericial demonstrar e especificar a modalidade, o objetivo e o alcance.Na mesma oportunidade expressem a possibilidade de acordo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP)
3. Processo 10119616720248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011961-67.2024.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante: Hospital das Cadeiras Ltda - Embargante: Condomínio Residencial Alto da Boa Vista e outro - Embargada: Ana Caroline Martim da Rocha - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU CULPA CONCORRENTE ENTRE PORTEIRO E MOTORISTA DE EMPRESA CONTRATADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA TERCEIRIZADA. DÚVIDA QUANTO AO SUJEITO PASSIVO DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ESCLARECIMENTO PRESTADO SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Carlos Bonani Alves (OAB: 90216/SP) - Lucas Fernando Varela (OAB: 390308/SP) - Ana Paula de Oliveira Gorla (OAB: 240773/SP)
4. Processo 10117544920168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011754-49.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Comercial Center Fonte - Imobiliária Cusinato - Marcos Sergio Cabreira Pedraza e outro - Guilherme Cardoso Cusinato e outros - Ademir Trintin Júnior e outro - Vistos. Fls. 1833: Torne o cartório sem efeito a petição e documentos de fls. 1824/1832, conforme requerido. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP), ELOISA FERNANDA ALVES DUPAS (OAB 347492/SP), GIULIA MARINA NEGRINI (OAB 389916/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP), RAMON ANTONIO MARTINEZ (OAB 306528/SP), ISABELLA QUARESMA MAZZONI (OAB 444098/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), CEZAR DE FREITAS NUNES (OAB 123157/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), JOAO GILBERTO ZUCCHINI (OAB 57987/SP)
5. Processo 10030425520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003042-55.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Carlos Bonani Alves - Brasilprev Seguros e Previdência S.a. e outro - Vistos. Ante a certidão lançada na pág. 657, torno sem efeito o ato ordinatório na pág. 652. Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento relativo à carta expedida na pág. 658. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)
6. Processo 10155731320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015573-13.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação de Moradores do Residencial Alto da Boa Vista - Vistos. Defiro o pedido para expedição de ofício ao Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, como requerido, para que seja encaminhado a este Juízo, extrato referente aos pagamentos realizados pelo devedor, acima qualificado, dos lotes 09 e 10 da quadra 4 do loteamento Jardim Maria Luiza II, nesta cidade (matrículas 118.420 e 118.421 do 1º CRI), SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO, que terá o prazo de 30 dias para cumprimento e, que permanecerá à disposição para impressão pelo Portal de Serviços do e-SAJ, devendo a parte exequente comprovar no prazo de quinze (15) dias, o encaminhamento nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, pela via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP), ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP)
7. Processo 10025871920188260431
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002587-19.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Henrique Bonani - Jaqueline Aguiar Bonito Frascareli e outro - Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Observo que não há omissão, obscuridade ou contradição a serem declaradas. É nítido que o embargante pretende a rediscussão da matéria, suscitando questões já analisadas e decididas pelo juízo. Assim, o pedido visa à reforma do entendimento exposto na sentença, o que desborda da finalidade prevista no art. 1.022 do CPC. Ainda, firme o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado não está vinculado a responder a todas as alegações das partes nem a refutar individualmente cada um de seus argumentos, desde que os fundamentos apresentados sejam suficientes para justificar e sustentar a decisão, como ocorre no presente caso. Desse modo, rejeito os embargos de declaração. Ressalto que eventual irresignação deve ser veiculada em recurso adequado. Intime-se. - ADV: LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), ANTONIO CARLOS BONANI ALVES (OAB 90216/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)
8. Processo 50011935820218130432
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MILTON JULIAO MARCONDES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ FELIPE CABRAL DE ANDRADE, GABRIELA SILVA DE LEMOS, MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR, PAULO CAMARGO TEDESCO, RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU.