Antonio Jose Carvalho Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10030141420258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003014-14.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contratos Bancários - Antonio Jose Carvalho Silveira - - LUIZ GUSTAVO GOMES DA TRINDADE - Vistos. FLS. 227/228: Recebo a emenda da inicial, reforçando que no polo passivo figura a Fazenda do Estado de São Paulo. O polo ativo foi regularizado parcialmente pelo Cartório, uma vez que o nome do advogado do autor ainda nele figura, devido a um erro do sistema, relacionado à publicações no DJE, o que já foi objeto de abertura de chamado para a devida regularização (Solicitação 57679653). No mais, cite(m)-se o (a) (s) requerido (a) (s) para os termos da ação, consignando o prazo de trinta dias úteis para que apresente(m) resposta ao pedido. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA (OAB 92285/SP), ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA (OAB 92285/SP)
3. Processo 00016348119998260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001634-81.1999.8.26.0126 (126.01.1999.001634) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Espolio Waiana Aparecida de Almeida - Espolio de Ayrton Lara Gurgel - Antonio Jose Carvalho Silveira e outro - Vistos. 1 - Defiro em parte o requerimento formulado às fls.72.776/2.783 para determinar a penhora de 100% dos imóveis descritos nas matrículas nos 429, 447, 451, 450, 449 e 1.445 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba (certidões às fls.2.865/2.866, 2.867/2.868, 2.873/2.874, 2.871/2.872, 2.869/2.870 e 2.875/2.876). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, e-mail e telefone às fls.74 para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, devendo comprovar o pagamento nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, facultando prazo de 15 dias para impugnação, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), possuidor(es) e ocupante(s) do imóvel, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para intimação das pessoas retro, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Expeça-se mandado de avaliação e intimação para que o Oficial de Justiça avalie o valor dos imóveis das supracitadas matrículas e em seguida providencie a intimação do executado, quanto à penhora dos direitos de propriedade que recaem sobre o imóvel e quanto ao valor da avaliação realizada. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2 - Após a alienação dos supracitados bens e apuração do valor obtido, será analisada o pedido de penhora dos demais imóveis sem matrícula. Int. - ADV: GUSTAVO FERNANDO MAZZEI ALVES (OAB 325608/SP), ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA (OAB 92285/SP), ITALO LEITE DOS SANTOS (OAB 48947/SP), ALMIR JOSE ALVES (OAB 129413/SP), LUCIMARA SANTOS BASSO MOTTER (OAB 275894/SP), GABRIELLA ADRIANA MACEDO DO PRADO TERNI ROVERAN (OAB 374447/SP), ADRIANA LÚCIA MAZZEI GOMES ALVES (OAB 263309/SP)
4. Processo 15030246920238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503024-69.2023.8.26.0126 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - SUELI CABRAL - Vistos. Fls. 180 e 182: as petições deverão ser direcionadas para os autos da execução (processo nº 1500509-90.2025.8.26.0126), no bojo do qual serão apreciadas. Tornem os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA (OAB 92285/SP)
5. Processo 15037366020198260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503736-60.2019.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - NAILTON FERREIRA FIGUEIREDO - - RODRIGO SANCHEZ e outros - ERICA DOS SANTOS - "Ficam os Defensores intimados a se manifestarem sobre os bens apreendidos (fls. 1852), no prazo legal. " - ADV: PATRÍCIA APARECIDA GODINHO DOS SANTOS TIBERIO (OAB 284271/SP), ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA (OAB 92285/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
6. Processo 50076227020248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5007622-70.2024.8.13.0647 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CARLOS AUGUSTO PAIM DE OLIVEIRA CPF: 085.658.426-65 e outros DESPACHO Vistos, etc. 1 – Com relação a defesa do réu Carlos Augusto Paim de Oliveira, ID 10321706108: A Defesa do agente não trouxe nenhum elemento que pudesse levar à absolvição sumária, sendo a Audiência de Instrução e Julgamento o momento oportuno para esclarecimento dos fatos. 2 – Com relação a defesa do réu Valdeci dos Santos Junior, ID 10463112208: Afirma a defesa que houve inépcia da denúncia e ausência de justa causa, ocasionando o cerceamento da defesa. Examinando a peça de ingresso, noto que a denúncia preenche todos os requisitos legais, já que narra os fatos e a imputação ao acusado, requerendo a condenação, tudo de forma clara e precisa. Portanto, não há que se falar em ausência dos requisitos previstos no artigo 41 do CPP. No mais, a Defesa do agente não trouxe nenhum elemento que pudesse levar à absolvição sumária, sendo a Audiência de Instrução e Julgamento o momento oportuno para esclarecimento dos fatos. 3 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2025 às 15 horas. Intimem-se/requisitem-se os acusados, bem como seus defensores. Cientifique-se o MP. 5 - Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Valdeci dos Santos Junior: Requereu o acusado a revogação da prisão preventiva, sob o argumento da ausência dos requisitos legais com relação ao réu Valdeci. O Ministério Público manifestou-se contrariamente aos pedidos. Verificando os autos, a defesa não trouxe elementos fáticos que possam justificar a revogação da medida segregativa cautelar, uma vez que ainda persistem todos os elementos legais que levaram a aplicação sua aplicação. Em análise aos autos existem elementos suficientes de autoria e materialidade delitivas, bem como evidente a alta periculosidade do agente, subsistindo os fundamentos anteriormente analisados. Dessa forma, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. EDINA PINTO Juiz(íza) de Direito Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso
7. Processo 10101608720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010160-87.2020.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - Felício Ramuth - Eduardo Sivinski - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias informações sobre a distribuição do processo de execução da pena de multa. Na ausência de novas informações, oficie-se à VEC competente solicitando-se a vinda da numeração tomada na distribuição. Cumpra-se. Int. São José dos Campos, 13 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA (OAB 92285/SP), MARY ANNE MENDES CATA PRETA P LIMA BORGES (OAB 232668/SP), GABRIELA STEFANIE GUERREIRO NOGUEIRA (OAB 392262/SP)
8. Processo 00100838320228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010083-83.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Henrique Cirqueira José - Ao Ministério Público. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP), ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA (OAB 92285/SP)